Fique ligado. Diário Oficial – 02 de Abril
PORTARIA N° 061, DE 1º DE ABRIL DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN-BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo na Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o expediente presente o SEI nº 049.4619.2022.0012229-74,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por igual período, o prazo concedido ao Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 37, de 11 de março de 2022, que tem o objetivo de analisar e propor novos fluxos e modelos de documentos relacionados aos processos de aplicação de penalidade nas infrações que preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir concomitante a de multa, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, para a apresentação de Relatório conclusivo das atividades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 28 de março de 2022.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
DECISÃO DA DIRETORIA GERAL
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Assunto - Solicitação de alteração de quadro societário de empresa credenciada, cujo o objeto é empresas Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, com base na Portaria n°. 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA. |
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Processo |
Empresa |
CNPJ |
Local |
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049.4642.2022.0012868-14 |
L & N PLACAS AUTOMOTIVAS DE ILHEUS LTDA |
33.143.760/0001-07 |
Ilhéus/BA |
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DECISÃO: INDEFERIR o pedido de alteração de quadro societário tendo em vista que o Requerente, não preencheu os requisitos do art. 11, II, "b", da Portaria retro, necessário para a alteração requerida, Publique-se. Salvador/BA, 01/04/2022. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral. |
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EXTRATO DE PORTARIAS DE 01 DE ABRIL DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Determino o bloqueio do acesso das empresas abaixo elencadas aos serviços do DETRAN-BA, até saneamento do problema, sem prejuízos das demais sanções aplicáveis. Após saneado a situação irregular, deve este Detran promover a imediata revogação do bloqueio, conforme preceito do art. 2º, §2°, da Portaria 20 de 17 de janeiro de 2020. |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Razão social anterior |
CNPJ nº |
Cidade |
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059/2022 |
049.4642.2020.0021412-57 |
OLIVEIRA PLACAS PARA VEICULOS LTDA |
11.759.843/0001-92 |
Porto Seguro/BA |
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060/2022 |
049.4642.2021.0051828-26 |
GANDU PLACAS EIRELI |
32.077.038/0001-59 |
Gandú/BA |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
Portaria Nº 00404458 de 01 de Abril de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92063222 |
IGOR ANTONIO MAGALHÃES NOVAIS |
Coordenador IV |
DAI-5 |
4A- RET- Lauro de Freitas |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00402954 de 01 de Abril de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49001255 |
HERALDO DA SILVA CAMPOS |
14.07.1982/13.07.1987 |
01.04.2022 |
29.06.2022 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00402857 de 01 de Abril de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9° da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 64 da Lei n° 11.357, de 06 de janeiro de 2009 c/c Art.1°, §2° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) DETRAN.
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Data início |
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49000701 |
ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA |
Técnico administrativo |
14.04.2017 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00404459 de 01 de Abril de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 00392811 de 12 de Março de 2022, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) JEAN CARLOS CONCEIÇÃO LEMOS, matrícula nº 00047338.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO