Fique ligado. Diário Oficial - 07 de Fevereiro

Extrato de Portaria de 07 de fevereiro de 2019 - Diretoria Geral

PORTARIA Nº 108 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN / BA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Deliberativo, sob o regime de  Resolução n ° 002/2006 , do Conselho de Administração e esta homologado pelo  Decreto nº 10.137, de 27/10/2006  e, considerando o acesso à  Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB 

RESOLVER:

Arte. 1º  - Renovar o credenciamento da instituição  SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL,   CNPJ 03.795.071 / 0023-21, localizado na Avenida Dendezeiros do Bonfim, 99, Bairro Bonfim, Salvador / BA, CEP 40.415-006, para promover a qualificação de Os autores concluíram que o artigo 15º, da resolução CONTRA nº 358/2010   (Processo N ° 2016 / 098775-1) , pelo prazo de 12 (doze) meses,  por forma de MEDIDA LIMINAR, exarada nos autos do Mandado de Segurança, tombados sob o nº 0506796-05.2018.8.05.0001, deferida pela Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador / BA.

Arte. 2º - Prazo de vencimento antecipado, podendo ser renovado, nos termos do Artigo 22 do Regulamento para registro da instituição.

Arte. 3º  - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a 18/12/2018.

Lucio Gomes Barros Pereira            

Diretor Geral

RESULTADO DE JULGAMETO JARI

RECURSOS DE MULTA - PROVIDO

Sueli Lorenzo de Almeida Ferreira

Presidente da JARI