Fique ligado. Diário Oficial - 11 de Setembro

Extrato de Portarias de 10 de setembro de 2020 - Diretoria Geral

PORTARIA DETRAN  Nº 255 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

Fixa a data de abertura para a entrega dos requerimentos de cadastramento de Leiloeiro no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.

O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.137 de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo na https://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-9503-1997_84240.html, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e no artigo 63 da https://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-9433-2005-ba_332411.html;

Considerando a necessidade de se estabelecer uma data de abertura para entrega dos requerimentos de cadastramento de Leiloeiro no âmbito deste DETRAN-BA.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer a data de 11 de setembro de 2020, como a data de abertura para a entrega dos requerimentos de cadastramento de Leiloeiro no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.

Art. 2º. O Requerimento com a solicitação de cadastramento de leiloeiro oficial deverá ser protocolizado neste Departamento de Trânsito e dirigido à Comissão Central de Credenciamento, nos termos da Portaria DETRAN/BA n°. 250/2020.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

Renovação de Credenciamento de Clínicas Regulamento aprovado

Port. 1267/2014

Prazo 12 meses

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

RECORRIDO: DETRAN

RETIFICAÇÃO

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade de votos dos seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 05.09.2020

ONDE SE LÊ: RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE MULTA) À UNANIMIDADE DE VOTOS. RECORRENTE: ALAN SANTOS LOPES, PROCESSO Nº.: 2014/074623-4; LEIA-SE: RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE MULTA) À UNANIMIDADE DE VOTOS. RECORRENTE: ALAN SANTOS LOPES, PROCESSO Nº.: 2014/047623-4.

Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.

RETIFICAÇÃO

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI,  resolve,  pela totalidade de votos dos seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 05.09.2020

ONDE SE LÊ: RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE SDDI) À UNANIMIDADE DE VOTOS. RECORRENTE: ADRIANO MATA PIRES FREIRE DE CARVALHO, PROCESSO Nº: 2010/900569-2; LEIA-SE: RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE SDDI) À UNANIMIDADE DE VOTOS. ADRIANO MATA PIRES FREIRE DE CARVALHO, PROCESSO Nº. 2011/002170-9.

Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.

SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA

PRESIDENTE/JARI

Portaria Nº 00226980 de 10 de Setembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00226592 de 10 de Setembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00226424 de 10 de Setembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear EDVALDO RODRIGUES DAYUBE, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) Defesa Prévia, a partir  de 09 de Setembro de 2020.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO