Fique ligado. Diário Oficial – 14 de Julho

Extrato de 13 de julho de 2020 - Diretoria Geral

PORTARIA Nº. 218 de 13 de julho de 2020.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006, do Conselho de Administração e esta homologada pelo Decreto nº 10.137, de 27/10/2006, considerando o que dispõe a Lei nº 9.503, de 23 de setembro e de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - C.T.B

R E S O L V E:

Art. 1º - Credenciar, para funcionamento, JOÃO RODRIGUES DA SILVA SANTOS - ME (NOME FANTASIA : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE DE XIQUE XIQUE), CNPJ 17.277.037/0001-64, localizado à Rua Seis, n° 351- São Francisco de Assis- Xique Xique/BA, CEP: 47.4000-000, para exercer, pelo prazo de 12 (doze) meses, as atividades de Centro de Formação de Condutores, com classificação “AB”, nos termos do quanto dispõe o Artigo 156, da Lei 9.503/97, Artigo 9º da Resolução 358/2010, do CONTRAN e o Artigo 27, da Portaria DETRAN nº 1981, DOE de 03.12.2008, que aprovou o Regulamento para Registro de Centro de Formação de Condutores (Processo N° 2016/029473-0), e, por força de determinação judicial, deferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Mário Augusto Albiani Alves Júnior, Desembargador Relator da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, extraída do Agravo de Instrumento interposto nos autos do Mandado de Segurança, Processo de nº 8014830-50.2019.8.05.0001, em trâmite perante a 8ª Vara da Fazenda Pública desta Capital.

Art. 2º- Expirado o prazo da autorização previsto no artigo anterior, poderá ser requerida a renovação, nos termos do Artigo 22 do Regulamento para Registro de Centro de Formação de Condutores.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

PORTARIA Nº.  219 de 13  de julho de 2020.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006, do Conselho de Administração e esta homologada pelo Decreto nº 10.137, de 27/10/2006, considerando o que dispõe a Lei nº 9.503, de 23 de setembro e de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - C.T.B.

R E S O L V E:

Art. 1º - Credenciar, para funcionamento, C.H. BOMFIM LTDA - ME (NOME FANTASIA : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SHALON), CNPJ 23.730.454/0001-13, localizado à Rua Deocleciano de Oliveira Félix, n° 49 - Centro- Iraquara/BA, CEP: 46.980-000, para exercer, pelo prazo de 12 (doze) meses, as atividades de Centro de Formação de Condutores, com classificação “AB”, nos termos do quanto dispõe o Artigo 156, da Lei 9.503/97, Artigo 9º da Resolução 358/2010, do CONTRAN e o Artigo 27, da Portaria DETRAN nº 1981, DOE de 03.12.2008, que aprovou o Regulamento para Registro de Centro de Formação de Condutores (Processo N° 2017/041212-0, e, por força de determinação judicial, deferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Glauco Dainese de Campos, Juiz de Direito a 7ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, extraída do Mandado de Segurança, Processo de nº. 8024191-91.2019.8.05.0001.

Art. 2º- Expirado o prazo da autorização previsto no artigo anterior, poderá ser requerida a renovação, nos termos do Artigo 22 do Regulamento para Registro de Centro de Formação de Condutores.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral