Fique ligado. Diário Oficial - 14 de Março

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN

Extrato de Portaria de 14 de março de 2019 - Diretoria Geral

CFC - Lei 9.503/97 - Credenciamento

1º registro - Prazo 12 meses


Port.	Nome	Classif.	Local	CNPJ
183/2019	CFC Tiradentes (Polícia Militar)	AB	Salvador/BA	13.937.149/0002-24

Outros Atos


Port.	Assunto
184/2019	Com base nas Resoluções Nº 729/2018, 733/2018, 741/2018 e 748/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CADASTRAR, com validade de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, a Empresa LEANDRO JOSE RIBEIRO DA SILVA COITE ME, CNPJ: 04.909.802/0001-70, situada RUA ANTONIO ARAUJO, Nº 169, Bairro: CENTRO, CEP: 48.730-000, na cidade de CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, para estampagem e acabamento final das placas de identificação de veículos automotores, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito.
185/2019	Com base nas Resoluções Nº 729/2018, 733/2018, 741/2018 e 748/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CADASTRAR, com validade de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, a Empresa LEANDRO JOSE RIBEIRO DA SILVA COITE ME, CNPJ: 04.909.802/0002-50, situada PC. PEDRO PAULO MASCARENHAS, Nº 148, Bairro: ALTO DO CEMITERIO, CEP: 44.640-000, na cidade de RIACHÃO DO JACUIPE/BA, para estampagem e acabamento final das placas de identificação de veículos automotores, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito.
186/2019	Com base nas Resoluções Nº 729/2018, 733/2018, 741/2018 e 748/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CADASTRAR, com validade de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, a Empresa MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO ME, CNPJ: 04.136.634/0001-27, situada à RUA SANTA BARBARA DE SARAMANDAIA, Nº 236 E, Bairro: PERNAMBUES, CEP: 41.100.310, na cidade de SALVADOR/BA, para estampagem e acabamento final das placas de identificação de veículos automotores, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito.
187/2019	Com base nas Resoluções Nº 729/2018, 733/2018, 741/2018 e 748/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CADASTRAR, com validade de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, a Empresa REPLAC PLACAS LTDA, CNPJ: 09.327.467/0001-15, situada RUA SANTA BARBARA DE SARAMANDAIA, Nº 199, Bairro: PERNAMBUES, CEP: 41.100-310, na cidade de SALVADOR/BA, para estampagem e acabamento final das placas de identificação de veículos automotores, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito.

PORTARIA Nº. 188 DE 14 DE MARÇO DE 2019.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento desta Autarquia, aprovado pela Resolução N°. 002/2006, do Conselho de Administração e esta homologada pelo Decreto nº. 10.137, de 27/10/2006 e, considerando o que dispõe a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - C.T.B.

R E S O L V E:

Art. 1º - Credenciar o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PIRANGY LTDA. ME, CNPJ 27.860.934/0001-50, localizado na Rua Diógenes Vinhaes, 183, Centro, Itajuípe/BA, CEP 45.630-000, para promover a formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotivos, nos termos do quanto dispõe o artigo 7º e seguintes, da Resolução CONTRAN nº. 358/2010 (Processo N°. 2017/069.391-1), pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme MEDIDA LIMINAR, exarada nos autos do Mandado de Segurança, tombados sob o nº. 0502459-70.2018.8.05.0001, deferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA, mantida pela Decisão exarada pela Quinta Câmara Cível, do Egrégio tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Agravo Interno nº. 8014239-28.2018.05.0001.Ag .

Art. 2º- Expirado o prazo da autorização previsto no artigo anterior, poderá ser requerida a renovação, nos termos do Artigo 22 do Regulamento para Registro da instituição.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral