Fique ligado. Diário Oficial - 20 de Outubro

Portaria Nº 00237213 de 19 de Outubro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00236938 de 19 de Outubro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear ALYNE LOURENÇO DA SILVA MANÇU, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) 2A Ciretran - Alagoinhas, a partir  de 16 de Outubro de 2020.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00236937 de 19 de Outubro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear ANDRÉ LUIZ BENTO OLIVEIRA, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) 13 A- Retran - Morro de Chapéu, a partir  de 16 de Outubro de 2020.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Extrato de Portarias de 19 de outubro de 2020 - Diretoria Geral

PORTARIA Nº  287   DE    19   DE  OUTUBRO  DE  2020.

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade de Documentos relativos às atividades-fim deste Departamento Estadual de Trânsito do estado da Bahia - DETRAN-BA.

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 10.137, de 27 de outubro de 2006,

Considerando que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, na forma do art. 1º da Lei Federal 8.159/1991,

Considerando o Decreto nº 10.208, de 29 de dezembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 12.908, de 20 de maio de 2011, e considerando a Instrução Conjunta SAEB/SECULT nº 01, de 19 de fevereiro de 2014,

Considerando a necessidade de adoção de instrumentos de gestão documental no âmbito deste órgão;

Considerando a necessidade de viabilizar a eliminação de papéis desprovidos de quaisquer valores que possam justificar sua guarda e conservação em arquivo;

Considerando a necessidade de assegurar a preservação de documentos com valor permanente;

Considerando a necessidade de maior integração das ações relacionadas ao arquivamento de documentos nas fases corrente, intermediária e permanente,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público os instrumentos de gestão de documentos elaborados pela Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, instituída por meio da Portaria DETRAN nº 748, de 12/12/2019, denominados Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade de Documentos referente às atividades finalísticas do Departamento Estadual de Trânsito do estado da Bahia, disponível no site http://www.detran.ba.gov.br/, devidamente aprovados pelo Parecer Técnico Nº 009/2020 de 18 de Setembro de 2020 (documento SEI nº 00022180563) do Arquivo Público do Estado da Bahia/Fundação Pedro Calmon (APEB/FPC/SECULT)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º.  Revogam-se as disposições contrárias.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

PORTARIA  Nº   288   DE    19      DE     OUTUBRO      DE 2020.

O Diretor Geral Do Departamento Estadual De Trânsito, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 20do Decreto nº 19.496, de 04 de março de 2020.

RESOLVE:

Art.1º - Publicar lista definitiva, referente ao 1º Processo Extraordinário de Avaliação de Desempenho Funcional (PEADF) 2020, contendo o número de matrícula dos servidores pertencentes à carreira de Médico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotados  neste  Departamento, que não foram promovidos, com as respectivas justificativas.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

PORTARIA Nº   289   DE   19     DE    OUTUBRO    DE 2020.

O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 24 do Decreto nº 19.497, de 04 de março de 2020,

RESOLVE:

Art.1º - Publicar lista definitiva, referente ao 1º Processo Extraordinário de Avaliação de Desempenho Funcional (PEADF) 2020, contendo o número de matrícula dos servidores pertencentes à carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados neste Departamento, que não foram promovidos, com as respectivas justificativas.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

PORTARIA Nº 290 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, Detran-BA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto nº 17.983 de 24 de outubro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Definir a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dos processos a seguir relacionados:

1. Credenciamento: Prestador de Serviço - Registro de Contrato de Financiamento de Veículo
2. Credenciamento: Prestador de Serviço -Gestão de pagamentos de débitos de veículos da Bahia.

III.   Credenciamento: Prestador de Serviço - Monitoramento de aulas práticas

Art. 2º Fica vedado o cadastramento dos processos indicados no art. 1º em outros sistemas que tenham por finalidade o controle de tramitação de processo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

Renovação de Credenciamento de Clínicas Regulamento aprovado

Port. 1267/2014

Prazo 12 meses

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

RESUMO DE CONVÊNIO 007/2020

PROCESSO: 049.4643.2020.0003926-75. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia e a COMPANHIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - CSTT do município de Juazeiro. Objeto: Integração e Cooperação Técnica, Administrativa e de Delegação de Competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN/BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela CSTT com base na Legislação de Trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos, no Estado da Bahia - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses. Assinatura: 19.10.2020. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 03 CONVÊNIO 006/2017

Processo: 049.4643.2020.0010744-13. Partes: Departamento Estadual de Trânsito e o município de Itaberaba com a interveniência da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT; Objeto: prorrogar a vigência do convênio pelo prazo de 12 (doze) meses a contar do dia 17/10/2020. Assinatura: 19.10.2020. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.