Fique ligado. Diário Oficial - 21 de Janeiro
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Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN |
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Outros |
Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN |
Extrato de Portaria de 21 de janeiro de 2019 - Diretoria Geral
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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066/2019 |
Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o Registro nº 2845468837, PGU 22.803.526-9 e nos termos do Art. 263, § 1º do CTB, cancelar à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Nilza Lopes Cascardo Silva, inscrita no CPF/MF nº 800.985.506-59, considerando que a mesma foi obtida sem a observância dos requisitos legais, tudo conforme apurado no bojo do Processo nº 2017/111672-0. |
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067/2019 |
Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o Registro nº 4043288310, PGU 21.607.708-7 e nos termos do Art. 263, § 1º do CTB, cancelar à Carteira Nacional de Habilitação expedida em favor de Jairzinho Araújo dos Santos, inscrito no CPF/MF nº 852.347.371-87, considerando que a mesma foi obtida sem a observância dos requisitos legais, tudo conforme apurado no bojo do Processo nº 2017/030341-0. |
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068/2019 |
Com base nas Resoluções Nº 729/2018, 733/2018, 741/2018 e 748/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CADASTRAR, com validade de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, a Empresa PLACAS MIL FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA, CNPJ 31.709.376/0002-84 situada na RUA HUMBERTO CAMPOS, N° 101, QUADRA 01, BAIRRO JUREMA, CEP: 45.023-140 cidade de VITÓRIA DA CONQUISTA / BA, para estampagem e acabamento final das placas de identificação de veículos automotores, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito. |
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069/2019 |
Com base nas Resoluções Nº 729/2018, 733/2018, 741/2018 e 748/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CADASTRAR, com validade de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, a Empresa SOLUCIONAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS EIRELLI, CNPJ 17.513.556/0001-84 situada na AVENIDA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, N° 10, BAIRRO CENTRO, CEP: 48.800-000 cidade de MONTE SANTO / BA, para estampagem e acabamento final das placas de identificação de veículos automotores, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito. |
No processo abaixo elencado, o Diretor Geral do DETRAN/BA, exarou o seguinte despacho:
Processo Administrativo nº 2018/090.250-0.
Assunto: Pedido de alteração de Sede de Município.
Interessado: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EUNAPORTO LTDA (CFC PIT STOP) - CNPJ Nº 17.481.861/0001-31.
.”DESPACHO: Destarte, se porventura presentes as condições mínimas para o funcionamento do CFC interessado, previstas nos arts. 8º e 9º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010 e na Portaria DETRAN nº 1.981/2008, DEFIRO o pleito em comento, autorizando a mudança de Município-sede de Porto Seguro para Canavieiras, bem como a renovação do credenciamento por mais 12 meses. Libere-se, imediatamente, o acesso ao sistema informativo de controle de CFC, caso esteja bloqueado. Intime-se. Publique-se. Lúcio Gomes Barros Pereira - Diretor Geral. Salvador/BA, 21/01/2019.”
Lucio Gomes Barros Pereira
Diretor Geral
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 2015/008462-0 - TERMO ADITIVO 05 AO CONVÊNIO 001/2015 - PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA E O MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - SMTT - OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO POR 12 (DOZE) MESES - VIGÊNCIA: 21/01/2019 A 20/01/2020 - ASSINATURA: 18/12/2018 - LUCIO GOMES BARROS PEREIRA - DIRETOR GERAL.
Fonte: Diário Oficial