Portarias Conjuntas SAEB - Secretaria de Administração da Bahia

Portaria Conjunta SAEB, DETRAN Nº 00208727 DE 14 de Julho de 2020

O(a) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO  - DETRAN, O(a) Secretário de Estado do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA  - SAEB no uso das suas atribuições regimentais, resolve(m) instaurar, nos termos do(a) art. 41, XXII, da Constituição Estadual, c/c art. 205 da Lei nº n° 6.677, de 26 de setembro de 1994, Comissão de Sindicância, designando os servidores públicos, JOSE ACACIO DE ALMEIDA FERREIRA, Esp política públic gestão governamental, matrícula nº 09439946, ALINE DE BARROS VASCONCELOS, Esp política públic gestão governamental, matrícula nº 09443372 e MARCO AURELIO FORTUNA DOREA, Esp política públic gestão governamental, matrícula nº 09439982, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data de sua publicação, apurar os fatos e determinar responsabilidades relativos ao pagamento de diárias a não servidores do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação aos arts. 175, incisos I e II, combinado com o art. 176, inciso X da Lei estadual 6.677/94, conforme noticiado no processo nº 009.0167.2020.0018614-53.

Portaria Conjunta SAEB, DETRAN Nº 00208671 DE 14 de Julho de 2020

O(a) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO  - DETRAN, O(a) Secretário de Estado do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA  - SAEB, no uso das suas atribuições previstas no(a) arts. 209 a 216 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve(m) designar JOSE ACACIO DE ALMEIDA FERREIRA, Esp política públic gestão governamental, matrícula nº 09439946, ALINE DE BARROS VASCONCELOS, Esp política públic gestão governamental, matrícula nº 09443372 e MARCO AURELIO FORTUNA DOREA, Esp política públic gestão governamental, matrícula nº 09439982, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar a(s) suposta(s) infração(ões) disciplinar praticada pelo(s) servidor(es) de matrícula nº 49584451, a saber: participação em pagamento de diárias a não servidores do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação aos arts. 175, incisos I e II, combinado com o art. 176, inciso X da Lei estadual 6.677/94,, conforme os fatos constantes no Processo n° 009.0167.2020.0018579-36, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, devendo a Comissão Processante concluir os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua instauração.

Portaria Conjunta SAEB, DETRAN Nº 00208648 DE 14 de Julho de 2020

O(a) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO  - DETRAN, O(a) Secretário de Estado do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA  - SAEB, no uso das suas atribuições previstas no(a) arts. 209 a 216 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve(m) designar ALINE DE BARROS VASCONCELOS, Esp política públic gestão governamental, matrícula nº 09443372, MARCO AURELIO FORTUNA DOREA, Esp política públic gestão governamental, matrícula nº 09439982 e JOSE ACACIO DE ALMEIDA FERREIRA, Esp política públic gestão governamental, matrícula nº 09439946, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar a(s) suposta(s) infração(ões) disciplinar praticada pelo(s) servidor(es) de matrícula nº 49576430, a saber: participação em pagamento de diárias a não servidores do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação aos arts. 175, incisos I e II, combinado com o art. 176, inciso X da Lei estadual 6.677/94,, conforme os fatos constantes no Processo n° 009.0167.2020.0018555-69, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, devendo a Comissão Processante concluir os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua instauração.

Portaria Conjunta SAEB, DETRAN Nº 00208584 DE 14 de Julho de 2020

O(a) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO  - DETRAN, O(a) Secretário de Estado do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA  - SAEB, no uso das suas atribuições previstas no(a) arts. 209 a 216 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve(m) designar MARCO AURELIO FORTUNA DOREA, Esp política públic gestão governamental, matrícula nº 09439982, ALINE DE BARROS VASCONCELOS, Esp política públic gestão governamental, matrícula nº 09443372 e JOSE ACACIO DE ALMEIDA FERREIRA, Esp política públic gestão governamental, matrícula nº 09439946, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar a(s) suposta(s) infração(ões) disciplinar praticada pelo(s) servidor(es) de matrícula nº 49598781, a saber: participação em pagamento de diárias a não servidores do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação aos arts. 175, incisos I e II, combinado com o art. 176, inciso X da Lei estadual 6.677/94, conforme os fatos constantes no Processo n° 009.0167.2020.0017749-92, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, devendo a Comissão Processante concluir os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua instauração.