RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025.

Processo SEI: 049.4654.2023.0027281-71; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e a  Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC/BA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.937.065/0001-00; Objeto: mútua cooperação e colaboração entre as instituições participantes, para a implementação do Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH na Escola, instituído pela Lei Estadual nº. 14.879/2025; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Salvador/BA: 24/04/2025. Assinam: Rodrigo Pimentel de Souza Lima – Diretor-Geral/DETRAN, Rowenna dos Santos Brito – Secretaria Estadual da Educação.

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