Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RESUMO DO CONVÊNIO 01/2026

Processo SEI: 049.4638.2025.0053366-38; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Alcobaça/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.761.721/0001-66; – Objeto: Manutenção de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Av. Sete de Setembro, Nº 956, CEP nº 45.910-000, sob a denominação de 3ª RETRAN do município de Alcobaça/BA; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 04/02/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.

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Nosso sindicato permanece vigilante, fortalecendo a união da categoria e trabalhando com seriedade para representar cada servidor e servidora, sempre com foco na justiça, na legalidade e no bem coletivo.

SINDETRAN-BA: união, luta e compromisso com o servidor público.

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A medida estabelece diretrizes para compensação das horas não trabalhadas em datas específicas, devendo ser observadas pelas unidades administrativas, sempre respeitando as normas legais vigentes e as condições de funcionamento dos serviços públicos essenciais.

O Sindetran-BA orienta os servidores do Detran-BA a ficarem atentos às comunicações internas de suas respectivas chefias imediatas quanto à forma e ao período de compensação, reforçando que quaisquer dúvidas ou eventuais inconsistências podem e devem ser comunicadas ao sindicato.

A entidade permanece vigilante quanto ao cumprimento correto das normas, atuando na defesa dos direitos dos servidores e garantindo que a compensação ocorra de maneira justa, transparente e sem prejuízos à categoria.

Sindetran-BA

Compromisso, informação e defesa dos servidores.

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Francisco Eduardo Carvalho e Valquíria Cunha/Ascom Detran-DF

(Brasília, 14/11/2025) – Neste domingo (16), o mundo celebra o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para homenagear as pessoas que perderam a vida em sinistros de trânsito e prestar solidariedade aos familiares e amigos que enfrentam as consequências dessas perdas. Comemorado anualmente no terceiro domingo de novembro, o dia convida à reflexão sobre o impacto humano, social e econômico dos sinistros de trânsito em todo o mundo.

Em alusão à data, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) promoverá duas ações especiais: a primeira será o “Detran nos Parques”, neste domingo (16), das 9h às 12h, no Estacionamento 10 do Parque da Cidade. A programação contará com atividades educativas, orientações sobre segurança viária, apresentações culturais e ações voltadas à promoção de um trânsito mais humano e seguro. O público também poderá conhecer de perto o helicóptero Sentinela 01, utilizado em operações de fiscalização e resgate.

Na terça-feira (18), o Detran-DF realizará, no auditório da unidade da 913 Sul, uma programação especial das 9h às 12h, com palestras e depoimentos de familiares de vítimas de sinistros de trânsito. Na ocasião, será lançado o livro “Vidas Interrompidas: famílias enlutadas decorrentes de sinistros de trânsito”, de autoria do servidor do Detran-DF Mário Fernando de Freitas.

O diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini, ressaltou a importância das ações de conscientização e do engajamento da sociedade no tema. “Momentos de reflexão e de diálogo com a comunidade são essenciais para lembrarmos que cada vida perdida no trânsito representa uma família marcada pela dor. Nosso compromisso é seguir trabalhando para que essas histórias não se repitam”, afirmou.

A história do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito

A origem da data remonta a 1993, no Reino Unido, quando foram realizados diversos cultos religiosos em memória das vítimas de acidentes de trânsito. As cerimônias foram coordenadas pela organização britânica RoadPeace, instituição de caridade fundada em 1992 para apoiar vítimas e familiares de sinistros viários. No ano seguinte, a RoadPeace tornou-se membro afiliado da Federação Europeia de Vítimas de Acidentes de Trânsito (FEVR).

A partir de 1995, por iniciativa da fundadora da RoadPeace, Brigitte Chaudhry, as organizações de vítimas filiadas à FEVR decidiram unificar suas homenagens em uma mesma data. O terceiro domingo de novembro foi então escolhido como o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Rodoviários.

Com o passar dos anos, a data ganhou força internacional. Diversos eventos e cerimônias passaram a ser realizados anualmente. Inicialmente conhecida como Dia Europeu da Lembrança, a celebração tornou-se mundial com a adesão de organizações da África, América do Sul e Ásia, membros associados da FEVR.

O reconhecimento se consolidou quando o Papa passou a mencionar as vítimas dos acidentes rodoviários em sua tradicional mensagem do Angelus, no terceiro domingo de novembro.

Em 2004, durante as discussões do recém-criado Fórum de Colaboração das Nações Unidas para a Segurança Rodoviária (UNRSC), surgiu a proposta de instituir um dia global voltado à segurança no trânsito. A ideia foi apresentada por Brigitte Chaudhry, então presidente da FEVR (2004–2010), resultando na elaboração de uma resolução oficial.

Finalmente, em 26 de outubro de 2005, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou, por unanimidade, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, reconhecendo-o como “uma homenagem apropriada às vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias”.

Desde então, a adoção pela ONU ampliou significativamente a visibilidade da data, que hoje é celebrada em um número crescente de países. A iniciativa reforça o compromisso global de lembrar as vítimas, apoiar os familiares e promover ações de prevenção, em um esforço conjunto para reduzir as mortes e lesões no trânsito em todo o mundo.

Com informações do site worlddayofremembrance-org

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Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

RECURSOS À JARI – INTEMPESTIVOS

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º c/c 290, II da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

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O DIRETOR – GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4686.2025.0061323-32,

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

ANEXO I

RESUMO DO CONVÊNIO 17/2025

Processo SEI: 049.4643.2024.0045691-40; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e a Superintendência de Transportes, Trânsito e Mobilidade – SUTRAM, inscrito sob o CNPJ nº 32.608.233/0001-68; – Objeto: integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN–BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela SUTRAM com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura;  – Fundamentação: artigos 22, 24 e 25 da Lei 9.503/97, que instituiu o CTB, Resolução do CONTRAN nº 576 de 24/02/2016, Portaria da SENATRAN n º 86 de 06/05/2016 e sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 41 a 46 da Lei Estadual nº 14.634/2023-Assinatura: 01/10/2025. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.

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Lucas Machado Moreira de Souza

Diretor Geral em exercício.

Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício

Portaria Nº 00977074 de 09 de Setembro de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

RECURSOS À JARI – INTEMPESTIVOS

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º c/c 290, II da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

Lucas Machado Moreira de Souza

Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI – RECORRIDO: DETRAN

REPUBLICAÇÃO: A JARI-Junta Administrativa de Recursos de Infrações resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, retificar a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado – D.O.E., do dia 22.08.2025, tendo como recorrente Sra. Queila da Silva Nascimento, SEI nº 049.13611.2022.0006832–41, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, que divulgou o resultado do julgamento do apelo, RECURSO PROVIDO (PENALIDADE MULTA) À UNANIMIDADE DE VOTOS, onde se lê: RECURSO PROVIDO, Leia-se: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, uma vez que houve erro material por parte do julgador, no que tange a cor do marcador do voto, induzindo em ERRO a divulgação do resultado. Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN. Silene Maria dos Santos – Presidente/Jari-Detran/Ba.

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O aumento representa um avanço importante na valorização dos servidores, reconhecendo a dedicação e o compromisso diário com a população baiana. O Sindetran-BA reforça que seguirá firme na mobilização por melhores condições de trabalho, valorização profissional e respeito à categoria.

Unidos, seguimos conquistando novos direitos e fortalecendo nossa luta!

Confira abaixo o arquivo do diário oficial e a tabela de aumento.

Baixar PDF – Lei 14.963 Aumento

Baixar PDF – Tabela de Aumento

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Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA

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