RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

PORTARIA Nº 177, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Altera a Portaria nº 2.182, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a verificação da regularidade documental e das condições de segurança, inclusive do Certificado de Segurança Veicular – CSV, dos trios elétricos, carros de apoio e carros de serviços, e dos respectivos condutores, que atuam em festejos e manifestações culturais, no âmbito do Estado da Bahia.

O Diretor–Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo no inciso I do Art. 22 da Lei Federal Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

Considerando o que dispõem os arts. 98 e 106 do CTB, quanto às modificações veiculares e as respectivas certificações de segurança emitidas pelas instituições técnicas credenciadas por órgão ou entidade de metrologia legal;

Considerando a regulamentação contida na Resolução nº 916, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o CTB;

Considerando o contido na Resolução CONTRAN Nº 789, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e sobre os Cursos para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e outros objeto de cursos especializados;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº 2.182, de 28 de novembro de 2017, que passa a viger com a seguinte redação:

“Anexo Único

SEÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA – VEÍCULOS

SEÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA – HABILITAÇÃO

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral

EDITAL DE CITAÇÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, constituída através da Portaria nº 144 de 03/03/23, do Ilm.º Senhor Diretor Geral do DETRAN, publicada no Diário Oficial do dia 04/03/23, comunica pelo presente Mandado, que estão correndo, em seus termos legais, os autos do PA – Processo Administrativo, em que a condutora Sra. Shirley da Silva Bastos Lemos – BA509471301 figura como acusada, por possíveis irregularidades detectadas na sede da 3ª CIRETRAN de Feira de Santana-Bahia, onde o mesmo registro n° 7161722981 fora considerado apto a receber a CNH, sem que, para tanto, tenha sido submetido as etapas obrigatórias exigidas pela Lei nº 9.503/97, evidenciando fraude na realização do processo de Habilitação da condutora, com violação às disposições legais e regulamentares vigentes, consoante teor da Apuração Sumária protocolada sob o n° 2018.113773-5, originária do DOC SEI nº 049.4619.2019.0005071-90. Não tendo sido encontrado em seu domicílio e encontra-se em lugar incerto e não sabido, ou havendo fundada suspeita de que a mesmo se oculta, fica, pelo presente EDITAL, citada comparecer acompanhado do seu defensor (Advogado) perante esta Comissão no dia 22/04/2025, às 10h na audiência a ser realizada na sede do DETRAN, Av. Ulisses Guimarães nº 3.386, Edfº MultiCab Empresarial, 3º andar sala 305 – CEP nº 41.745-007, Sussuarana-Salvador-Bahia, a fim de ser interrogada sobre o fato que lhe é imputado, e apresentar a sua defesa inicial no prazo de 10(dez) dias. O Edital é expedido para ciência do interessado, conforme estabelecidos nos §§ 3º e 4º do Art. 219 da Lei 6.677/94, e será publicada uma única vez no Diário Oficial do Estado da Bahia, e em Jornal de grande circulação.

Cláudia Cristina de Oliveira Silva
Presidente da Comissão do PA

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Suspende por tempo indeterminado a realização direta dos serviços de vistoria de identificação veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) na sua sede, Unidades Descentralizadas e em todas as Unidades da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da capital e do interior do Estado, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e o DIRETOR–GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos seus Regimentos Internos e em conformidade com o processo SEI nº 049.4619.2025.0022852-04,

Considerando o teor do OFÍCIO Nº 513/2024/GAB-SENATRAN/SENATRAN, no bojo do Processo SEI nº 50000.004241/2024-81;

Considerando a necessidade de atualização das ferramentas sistêmicas para a realização do serviço de vistoria de identificação veicular, em conformidade com a Resolução nº 941, de 28 de março de 2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em escala estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender por tempo indeterminado, condicionado à total atualização das ferramentas sistêmicas no âmbito estadual, à luz da Resolução nº 941, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a realização direta de serviços de vistoria de identificação veicular na sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA), nas Unidades Descentralizadas, e nas Unidades da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na capital e no interior.

§ 1º Ficam excetuadas da suspensão citada no caput deste artigo as Unidades Descentralizadas deste DETRAN/BA indicadas no Anexo Único desta norma.

§ 2º As vistorias prévias de trios elétricos e transportes recreativos disciplinados pela Portaria nº 2.182, de 29 de novembro de 2017 também ficam excetuadas da citada suspensão.

Art. 2º Durante o período de suspensão citado no art. 1º desta norma os serviços de vistoria de identificação veicular serão executados pelas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), regidas pela Portaria nº 140, de 14 de março de 2025.

Parágrafo único. As vistorias de identificação veicular destinadas exclusivamente para fins de processos de apuração de suspeita de clonagem serão realizadas pelas ECV sem ônus para os cidadãos, excepcionalmente, sob o fundamento do art. 5º, inciso I, alínea “g”, item “1” da Lei Estadual nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009.

Art. 3º As vistorias realizadas pelas ECV nos processos administrativos por suspeita de clonagem, nos termos da Portaria nº 424, de 1º de novembro de 2022, deverão ser homologadas pelos vistoriadores do DETRAN/BA para validação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE CEZAR PEREIRA

Secretária da Administração em exercício

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor-Geral do DETRAN

ANEXO ÚNICO

1. Municípios sede de Unidades Descentralizadas do DETRAN/BA que não possuem Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV):

*RETRAN – Regional de Trânsito

**CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito

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O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00920323 de 11 de Abril de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar ANE EMMER LIMA BOAVENTURA, matrícula nº 49581322, para, em razão de Férias no período de 08 de Abril de 2025 a 17 de Abril de 2025, substituir ELIENE MIRANDA PESSOA, matrícula nº 92022712, no cargo Coordenador I, do(a) Assessoria Técnica / AC.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2025 – DIRETORIA GERAL

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral – DETRAN/BA.

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RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00920117 de 09 de Abril de 2025
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00918805 de 09 de Abril de 2025
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00920051 de 09 de Abril de 2025
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00918824 de 09 de Abril de 2025
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00918818 de 09 de Abril de 2025
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00917789 de 09 de Abril de 2025
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00919022 de 09 de Abril de 2025
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) DETRAN.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00921625 de 09 de Abril de 2025
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00916568 de 09 de Abril de 2025
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00919971 de 09 de Abril de 2025
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve cessar o efeito, a partir de 25 de Março de 2025, o ato de LICENÇA PRÊMIO Nº 00900949 de 12 de Fevereiro de 2025, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) MATIAS DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 49001068.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00919252 de 09 de Abril de 2025
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 92081975, para, em razão de Férias no período de 24 de Março de 2025 a 07 de Abril de 2025, substituir JESSICA CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 92027628, no cargo Coordenador II, do(a) Coord De Controle de Habilitação.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00920307 de 09 de Abril de 2025
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar MAGNA LUCIA DA SILVA XAVIER, matrícula nº 49000559, para, em razão de Férias no período de 07 de Abril de 2025 a 16 de Abril de 2025, substituir SILENE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 59094116, no cargo Presidente De Junta, do(a) Junta Adm De Recursos de Infração.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

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A secretária Rowenna Brito destacou a importância da ação para os estudantes da rede estadual. “É uma alegria estar aqui hoje sancionando os programas CNH da Gente e CNH da Escola. Durante muito tempo, muitos estudantes da rede estadual não tiveram condições de obter a carteira de habilitação. O que o Governo do Estado entrega hoje é estratégico, pois promove a inclusão desses jovens. Estamos falando de 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas são reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos”, afirmou.

Os programas serão executados pelo Detran-BA. Para participar, os interessados deverão atender a critérios específicos, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, ressaltou a importância dos programas para a inclusão da juventude baiana. “A sanção dessa Lei promove dois projetos prioritários para o Governo do Estado da Bahia e para o povo baiano. A CNH da Gente e a CNH na Escola representam garantia do acesso à Carteira Nacional de Habilitação para estudantes e a população ingressa em projetos sociais. Nesse primeiro momento, são mais de 12 mil vagas. Nós faremos o anúncio, em breve, de quais são as regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br”, afirmou.

A medida vai beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, reafirmando o compromisso do governo com a educação e a inclusão social. Além disso, o programa também atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), promovendo mais oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho.

Com a criação dos programas, o Governo do Estado reforça seu compromisso em democratizar o acesso à habilitação, contribuindo para a formação cidadã e profissional dos baianos. A expectativa é que a medida facilite a inserção dos beneficiados no mercado de trabalho e amplie as oportunidades para os jovens da rede pública.

A estudante Maria Clara Portela Rodrigues, 16 anos, aluna do 2º ano do Colégio Estadual de Tempo Integral Pedro Paulo Marques e Marques, também destacou a importância do programa para os jovens da rede pública. “Esse projeto é muito importante porque vai beneficiar muito os estudantes da rede pública. Conseguir a carteira de habilitação sem custos faz toda a diferença, já que esse é um documento essencial. Mesmo que eu ainda não tenha um veículo, obter a CNH antecipadamente já me coloca um passo à frente. Além disso, o programa ajuda a economizar, tornando esse processo mais acessível para todos. É uma iniciativa incrível e muito bem-vinda”, afirmou.

Foto/Fonte: Leonardo Coutinho/ Detran-BA

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Caso a opção seja pelo parcelamento, a Bahia também oferece condições que estão entre as melhores do país: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Para o parcelamento, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$120,00.

No caso de parcelamento, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Alertas do Detran

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando for necessário apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Foto/Fonte: Ascom – Detran/BA

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O departamento também está com campanha publicitária em outdoor, sites e outros veículos de comunicação. Segundo a arquiteta Perla Ramos, que é da cidade de Vitória, no Espírito Santo, a iniciativa é muito interessante. “Nesse sol maravilhoso que a Bahia tem, nada melhor do que uma água geladinha para refrescar. E o que é ainda melhor, gratuita. Parabenizar a iniciativa do governo em proporcionar esse refresco para a população”, disse.

As ações se estendem por todos os dias do carnaval e em todos os circuitos da festa!

Fotos/Fonte: Leonardo Coutinho/ Ascom Detran-Ba

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Durante os dias de folia, o Detran-BA realiza a fiscalização nos circuitos observando a regularidade de trios elétricos e carros de apoio, documentação e realizando testes de alcoolemia nos condutores desses veículos. Além disso, parte da estrutura administrativa do órgão trabalha entre os caminhos da folia para assegurar a eficiência das ações. Os postos seguem em processo de montagem.

Blitzs

Em parceria com a Polícia Militar (PM), também estão agendadas ações de fiscalização em locais estratégicos na cidade de Salvador. As blitzs de alcoolemia (Lei Seca) visam à garantia do direito dos cidadãos de ir e voltar para suas casas em segurança.

Foto/Fonte: Detran/Ba

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