Sindetran Bahia

Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 23/04/2026 | Edição 24380

admin — Thu, 23 Apr 2026 11:05:26 +0000

EXTRATO DE PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
233/2026	JSO****	049.4619.2022.0044205-48
234/2026	AWY****	049.4673.2023.0017616-41
235/2026	JRS****	049.4717.2024.0067863-99
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.

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Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 18/04/2026 | Edição 24379

admin — Sat, 18 Apr 2026 11:07:09 +0000

EXTRATO DE PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
225/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023941-10, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0023721-28, em desfavor do arrematante Ana Paula Moraes dos Santos Correia, inscrito no CPF sob nº 045.xxx.xx5-18, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
226/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023923-38, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0023695-00, em desfavor do arrematante Luciano Barreto Vitoria, inscrito no CPF sob nº 028.xxx.xx5-30, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 21/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
227/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0024051-71, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0024018-37, em desfavor do arrematante Antônio José Andrade dos Santos, inscrito no CPF sob nº 083.xxx.xx4-39, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 22/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
228/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023699-48, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0034918-39, em desfavor do arrematante Sergio Cruz de Cerqueira, inscrito no CPF sob nº 032.xxx.xx5-02 , por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
229/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023694-33, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0034787-35, em desfavor do arrematante Ananda Rodrigues Fernandes, inscrito no CPF sob nº 032.623.865-45, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
230/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023690-18, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035013-11, em desfavor do arrematante Emmanuel Victor Lopes de Souza, inscrito no CPF sob nº 093.XXX.XX5-73, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
231/2026	NZC****	049.4619.2022.0056561-03
232/2026	QNH****	049.4642.2023.0016123-05
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

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Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 17/04/2026

admin — Fri, 17 Apr 2026 11:00:36 +0000

EXTRATO DE PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
217/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023598-02, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0023376-41, em desfavor do arrematante Joao Paulo Marques Dias, inscrito no CPF sob nº 022.XXX.XX5-82, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
218/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023631-50, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0023452-36, em desfavor do arrematante Tiago Rodrigues dos Reis Dias, inscrito no CPF sob nº 024.XXX.XX5-50, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
219/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023705-21, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0034911-62, em desfavor do arrematante Marivaldo de Jesus Morais, inscrito no CPF sob nº 939.xxx.xx5-91, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
220/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023701-05, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035024-66, em desfavor do arrematante Manoel Messias Carneiro Souza, inscrito no CNPJ sob nº 50.xxx.xx3/0001-05, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 02/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
221/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023663-37, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035220-68, em desfavor do arrematante Carleone de Jesus Santos, inscrito no CPF sob nº 057.XXX.XX5-65, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 03/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
222/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023676-51, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035209-52, em desfavor do arrematante Valdinei Rosário de Souza, inscrito no CPF sob nº 604.XXX.XX5-34, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 03/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
223/2026	JPF****	049.16313.2022.0065314-02
224/2026	GIC****	049.4820.2025.0065261-19
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA

Portaria Nº 01052207 de 16 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS SOUZA	Coordenador I	DAS-2C	Coord Administrativa	16 de Abril de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01047908 de 16 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000161	CARLOS ALBERTO CONCEICAO	14.06.2007/13.06.2012	04.05.2026	01.08.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01047897 de 16 de Abril de 2026

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000137	RISA MARIA QUEIROZ GARCES SANTOS	01.06.2007/31.05.2012	04.05.2026	01.08.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01051663 de 16 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
GUILHERME FILGUEIRAS GORDILHO	Coordenador II	DAS-3	Assessoria Técnica / AC	15 de Abril de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01051656 de 16 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
ANGELO GALVÃO DE ALMEIDA	Diretor	DAS-2B	DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA	15 de Abril de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01049045 de 16 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92017215	MARIA PAULA CABRAL DA SILVA	Coordenador IV	DETRAN	Executivo/Estado	05.05.2015	26.08.2018

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01049040 de 16 de Abril de 2026

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92017215	MARIA PAULA CABRAL DA SILVA	Coordenador IV	DETRAN	Executivo/Estado	26.09.2011	27.05.2012

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL,TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

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Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 16/04/2026 | Edição 24377

admin — Thu, 16 Apr 2026 10:37:43 +0000

EXTRATO DE PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
212/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023024-44, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035360-18, em desfavor do arrematante Anderson Almeida Santos, inscrito no CPF sob nº 015.XXX.XX5-67, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
213/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023006-62, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035384-95, em desfavor do arrematante Cleber Santos da Silva, inscrito no CPF sob nº 026.XXX.XX5-93, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
214/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023000-77, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035392-03, em desfavor do arrematante Gilson da Conceição, inscrito no CPF sob nº 030.XXX.XX5-93, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
215/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022995-59, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035506-06, em desfavor do arrematante Jemima Nunes Miranda, inscrita no CPF sob nº 081.XXX.XX5-50, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
216/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022879-76, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035586-82, em desfavor do arrematante LADIS COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS, inscrita no CNPJ sob nº 31.556.324/0001-34, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

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Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 15/04/2026 | Edição 24376

admin — Wed, 15 Apr 2026 10:57:00 +0000

Portaria Nº 01051315 de 14 de Abril de 2026

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49001581	CRISTOVAO OLIVEIRA DE BRITO	01.08.1999/31.07.2004	07.04.2026	05.07.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01051316 de 14 de Abril de 2026

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000876	NEIDE MARIA GOMES BENEVIDES	23.07.2000/22.07.2005	07.04.2026	05.07.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01051938 de 14 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Regimento Interno, resolve designar, a partir de 14 de Abril de 2026, CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 49540315, para responder pelo expediente do cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, no(a) Coord De Serviços de Transporte.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
205/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022850-94, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035598-16, em desfavor do arrematante Luan dos Reis Coelho, inscrito no CPF sob nº 118.XXX.XX5-03, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
206/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022807-00, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035605-80, em desfavor do arrematante Nadson dos Santos Silva, inscrito no CPF sob nº 025.XXX.XX5-77, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
207/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022789-85, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035609-11, em desfavor do arrematante Rayssa Maria Negreiros Reis Garrido dos Santos, inscrita no CPF sob nº 061.989.325-75, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
208/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022777-41, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035613-90, em desfavor do arrematante UENDERSON NEVES SILVA, inscrito no CPF sob nº 099.XXX.XX5-09, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
209/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022875-42, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035573-68, em desfavor do arrematante Jonatas Santos Aragão, inscrita no CPF sob nº 860.XXX.XX5-37, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

EXTRATO DE PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
210/2026	JSG****	049.4642.2020.0002085-16
211/2026	NTL****	049.15411.2021.0041620-57
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RESUMO DO CONVÊNIO 09/2026

Processo SEI: 049.4638.2025.0026275-93; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Terra Nova/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.824.511/0001-70; – Objeto: Manutenção de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Rua Dr. Flavio Godofredo Pacheco Pereira Nº02 Caipe, Terra Nova, CEP nº 44.270-000, sob a denominação de 3ª RETRAN/Terra Nova; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 14/04/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.

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Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 14/04/2026 | Edição 24375

admin — Tue, 14 Apr 2026 09:46:42 +0000

EXTRATO DE PORTARIA DE 13 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
203/2026	ESS****	049.17753.2026.0022019-42
A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

OUTROS ATOS
Portaria nº	Assunto
204/2026	Art. 1º. Delegar ao servidor FLAVIO ALVES MEIRA, Matricula nº 92165235, lotado na 18ª CIRETRAN, localizada no Município de BRUMADO/BA, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4774.2026.0018526-18.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.

Portaria Nº 01050097 de 13 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
BONIFACIO SILVA GALINDO JUNIOR	Coordenador III	DAI-4	4A- RET- Pojuca	10 de Abril de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01047764 de 13 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
POLYANNA SANTOS MIRANDA	Coordenador II	DAS-3	29A- CiRET- Serrinha	02 de Abril de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01048930 de 13 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
BENILDES MELO LIMA	Coordenador De Controle Interno II	DAS-2D	COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO	04 de Abril de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01048585 de 13 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
UDRI TOMAS DOS SANTOS OLIVEIRA	Coordenador III	DAI-4	Coord De Arrecadação	03 de Abril de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01048329 de 13 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade Organizacional	Data Início
49544199	WELLINGTON REIS SANTIAGO	Coordenador III	DAI-4	4A- RET- Lauro de Freitas	Data da Publicação

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01048327 de 13 de Abril de 2026

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade Organizacional	Data Início
49614376	GLAUBER MATEUS DE LACERDA	Coordenador III	DAI-4	4A- RET- Lauro de Freitas	Data da Publicação

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01051635 de 13 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve cessar o efeito, a partir de 14 de Abril de 2026, o ato de DESIGNAR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE Nº 01042495 de 17 de Março de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) MARCO ANTONIO CERQUEIRA SOARES, matrícula nº 92067402.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01051626 de 13 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve cessar o efeito, a partir de 14 de Abril de 2026, o ato de DESIGNAR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE Nº 01042494 de 17 de Março de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) MARCIO DE SOUZA SANTANA, matrícula nº 92017229.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

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Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 11/04/2026

admin — Sat, 11 Apr 2026 10:25:04 +0000

EXTRATO DE PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
196/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0022105-91, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, VIII, alínea b, XXVII, § 3º, art. 13, § 2º e 3º, art. 15, § 1º, art. 22, art. 23, art. 38, art. 39, II, III, IV, V, VI, XV, XVII, XVIII, art. 40, I, art. 43, I, art. 44, I, IV, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAPIM GROSSO LTDA. (CFC CAPIM GROSSO), inscrita no CNPJ Nº. 18.226.071/0001-72, sediada no município de Capim Grosso – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2025.0008507-97.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
197/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0022119-96, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, VIII, alínea a, b, c, d, § 3º, art. 13, § 2º, 3º e 4º, art. 15, IX, § 1º, § 2º, b, c, d, e, art. 22, art. 23, art. 38, II, art. 39, II, III, V, VI, VIII, IX, X, XV, XVII, XVIII, art. 43, I, art. 44, I, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada HARRISON L S DA SILVA (AUTO ESCOLA GRANDE RIO), inscrita no CNPJ Nº. 11.489.074/0001-50, sediada no município de Juazeiro – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2024.0029216-15.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
198/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0022133-44, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 2º, § 4º, I, II, III, art. 11, II, VIII, alínea a, b, § 4º, art. 13, § 2º, 3º e 4º, art. 15, § 1º, art. 17, Parágrafo Único, art. 22, art. 23, art. 30, art. 31, art. 32, art. 33, art. 37, V, VI, VII, VIII, X, XI, art. 38, I, II, V, art. 39, II, III, IV, V, VI, VII, XIV, XVII, XVIII, art. 40, I, II, III, XV, § 2º, art. 43, I, art. 44, I, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada RENASCER AUTO ESCOLA E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 32.601.524/0001-24, sediada no município de Camaçari – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2024.0046222-91.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
199/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0022160-17, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 39, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, X, XIV,XV, XVII, art. 40, I, II, X. a, b, c. d, art. 42, I, II, art. 43, I, II, todos da referida Portaria, bem como, art. 43, II, V, art. 44, I, II, art. 69, I, II, art. 70, I, todos da Resolução CONTRAN nº 789/2020, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MASTER LTDA (AUTO ESCOLA MASTER), inscrita no CNPJ Nº. 45.443.469/0001-33, sediada no município de Jiquiriçá – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2023.0074340-45.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
200/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0022219-59, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, IV, VIII, a, b, d, § 4º, art. 13, § 2º e 4º, art. 15, IX, § 1º,art. 30, art. 31, art. 32, art. 33 art. 36, art. 37, V,VI, VII, VIII, X, XI, XIV, XV, art. 38,I, II, V, art. 39, II, III, V, VI, VII, XIV, XV, XVII, XVIII, art. 40, II, III, V, VII, XV, § 1º, § 2º , IX, art. 42, I, II, art. 43, I, II, art. 44, I, II, IV, todos da referida Portaria, bem como, art. 43, II, art. 44, I, art. 63, I, f, II, b, e, art. 69, I, art. 70, I, todos da Resolução CONTRAN nº 789/2020, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SIMÕES LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 18.889.372/0001-86, sediada no município de Simões Filho – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2025.0026037-71.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
201/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0022324-89, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, VIII, alínea a, b, d, § 3º, art. 13, § 2º, 3º e 4º, art. 15, § 1º, art. 22, art. 23, art. 33, art. 38, II, III, art. 39, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XV, XVIII, art. 43, I, art. 44, VII, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada MARCIO FRANCLIN AMARAL SANTANA (AUTO ESCOLA RADIAL), inscrita no CNPJ Nº. 07.318.114/0001-23, sediada no município de Camaçari – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2023.0076049-01.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
202/2026	PJK****	049.4686.2026.0000867-63
A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RESUMO DO CONVÊNIO 08/2026

Processo SEI: 049.4643.2025.0055891-37; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município Lauro de Freitas – CNPJ nº 13.927.819/0001-40, com a interveniência da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana-SEMOB;- Objeto: integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN–BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pelo SEMOB com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: artigos 22, 24 e 25 da Lei 9.503/97, que instituiu o CTB, Resolução do CONTRAN nº 576 de 24/02/2016, Portaria da SENATRAN n º 86 de 06/05/2016 e sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 41 a 46 da Lei Estadual nº 14.634/2023-Assinatura: 10/04/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.

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Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 10/04/2026 | Edição 24373

admin — Fri, 10 Apr 2026 10:24:15 +0000

Portaria Nº 01050244 de 09 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Regimento Interno, resolve designar, a partir de 09 de Abril de 2026, CHARLES PITHON BARRETO, matrícula nº 92101541, para responder pelo expediente do cargo em comissão Coordenador Geral, símbolo DAS-2A, no(a) COORD GERAL DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIAS DE 09 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
185/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0021289-16 em face da Empresa Credenciada EMPLACADORA MIX FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA. – CNPJ: 31712651000138, situada no município de EUNÁPOLIS – Bahia, pelo descumprimento ao art. 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 do de 18 de março de 2025, art. 28, 29, “g” e 30, Inciso XI da Portaria Detran/BA, Nº 20 de 17 de janeiro de 2020, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa, com base na Lei Estadual nº 14.634/2023 c/c o §3º do art. 183, da Lei Estadual nº 12.209/2011 e Parágrafo Único do art. 31 da Portaria DETRAN/BA nº. 20/2020.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
186/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0021247-59 em face da Empresa Credenciada PLACAS MIL FABRICACÃO DE PLACAS LTDA. – CNPJ 31.709.376/0002-84, situada no município de Vitória da Conquista – Bahia, pelo descumprimento ao art. 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 do de 18 de março de 2025, art. 28, 29, “g” e 30, Inciso XI da Portaria Detran/BA, Nº 20 de 17 de janeiro de 2020, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa, com base na Lei Estadual nº 14.634/2023 c/c o §3º do art. 183, da Lei Estadual nº 12.209/2011 e Parágrafo Único do art. 31 da Portaria DETRAN/BA nº. 20/2020.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
187/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0021243-25 em face da Empresa Credenciada NAG FABRICACAO DE PLACAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI – CNPJ nº 19.065.534/0001-24, situada no município de IPIAÚ – Bahia, pelo descumprimento ao art. 5º, § 1º e § 2º da Portaria DETRAN/BA, Nº 152 do de 18 de março de 2025, art. 28, 29, “g” e 30, Inciso XI da Portaria Detran/BA, Nº 20 de 17 de janeiro de 2020, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa, com base na Lei Estadual nº 14.634/2023 c/c o §3º do art. 183, da Lei Estadual nº 12.209/2011 e Parágrafo Único do art. 31 da Portaria DETRAN/BA nº. 20/2020.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
188/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0021209-23 em face da Empresa Credenciada ATUAL PLACAS AUTOMOBILISTICAS LTDA – CNPJ 15.627.314/0001-96, situada no município de Vitória da Conquista – Bahia, pelo descumprimento ao art. 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 do de 18 de março de 2025, art. 19, I, V, 21, 28, 29 e 30, Inciso XI da Portaria Detran/BA, Nº 20 de 17 de janeiro de 2020, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa, com base na Lei Estadual nº 14.634/2023 c/c o §3º do art. 183, da Lei Estadual nº 12.209/2011 e Parágrafo Único do art. 31 da Portaria DETRAN/BA nº 20/2020.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
189/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0021197-55 em face da Empresa Credenciada VITORIA PLACAS LTDA – CNPJ 17.736.924/0001-53, sediada no município de Vitória da Conquista – Bahia, pelo descumprimento ao art. 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 do de 18 de março de 2025, art. 28, 29, “g” e 30, Inciso XI da Portaria Detran/BA, Nº 20 de 17 de janeiro de 2020, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa, com base na Lei Estadual nº 14.634/2023 c/c o §3º do art. 183, da Lei Estadual nº 12.209/2011 e Parágrafo Único do art. 31 da Portaria DETRAN/BA nº. 20/2020.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
190/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0021172-05 em face da Empresa Credenciada PAULO RICARDO MOREIRA SANTOS, CNPJ n.º 18.142.907/0001-50, sediada no município de Vitória da Conquista – Bahia, pelo descumprimento ao art. 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 do de 18 de março de 2025, art. 28, 29, “g” e 30, Inciso XI da Portaria Detran/BA, Nº 20 de 17 de janeiro de 2020, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa, com base na Lei Estadual nº 14.634/2023 c/c o §3º do art. 183, da Lei Estadual nº 12.209/2011 e Parágrafo Único do art. 31 da Portaria DETRAN/BA nº. 20/2020.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
191/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0021522-99, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, IV, VIII, alínea a, b, c, d; IX, XXII, § 4º, XXV, art. 13, § 2º e 4º, art. 15, § 1º, art. 22, art. 23, art. 30, art. 31, art. 32, art. 33, art. 39, II, III, V, VI, VII, XIV, XV, XVIII, art. 40, I, II, III, VI, XV, XIX, XXII, XXIII, XXV, §1º e 2º§ 4º; art.42, I. II, III, IV, art. 43, I, Parágrafo Único, art. 44, I, VII, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MARIA LTDA. (AUTO ESCOLA V1), inscrita no CNPJ Nº. 23.227.216/0001-90, sediada no município de Lauro de Freitas – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2024.0064909-45.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
192/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0021640-33, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, IV, VIII, alínea a, b, d, § 4º, art. 13, § 2º e 4º, art. 15, § 1º, VI, IX, art. 22, art. 23, art. 26, art. 30, art. 31, art. 32, art. 33, art. 36, art. 39, II, III, V, VI, VII, XIV, XV, XVII, XVIII, art. 40, II, III, IV, VII, XV, § 1º e § 2º, art.42, I, II, IV, art. 43, I, II, III, art. 44, I, II,, IV, V, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BOM JESUS LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 10.267.601/0001-19, sediada no município de São Félix do Coribe – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2025.0018802-15.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
193/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0021678-14, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, alínea b, art. 37, VII, VIII, IX, X, XI, art. 39, II, III, VI, VII, VIII, IX, XIV, XV, ART. 40, III, art.42, I, II, art. 43, I, II, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada LITORÂNEA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº. 09.289.740/0001-64, sediada no município de Lauro de Freitas, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2024.0024367-50.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
194/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0021667-53, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, VIII, alínea a, b, c, d, art. 13, § 2º, 3º e 4º, art. 15, IX art. 37, VII, IX, X, XI, art. 39, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, X, XIV, XV, art.42, I. II, art. 43, I, Parágrafo Único, art. 44, I, IV, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CENTRAN LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 07.075.075/0001-80, sediada no município de Jequié – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2024.0023316-56.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
195/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0021706-02, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, VIII, alínea a, b, c, d, XXVII, art. 13, § 2º, 3º e 4º, art. 15, IX, § 1º, § 2º, b, c, d, e, art. 22, art. 23, art. 38, II, art. 39, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XV, XV, XVII, XVIII, art. 43, I, art. 44, I todos da referida Portaria, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO PARA CONDUTORES HARMONIA LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 09.422.193/0001-43, sediada no município de Juazeiro – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2024.0029196-37.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA

RESUMO DO CONVÊNIO 07/2026

Processo SEI: 049.4638.2025.0040491-04; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Crisópolis/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.646.922/0001-12; – Objeto: Manutenção de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Rua 12 de Março, nº84, Centro, CEP 48.480-000, sob a denominação de Posto Avançado do município de Crisópolis/BA; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 09/04/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.

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Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 09/04/2026 | Edição 24372

admin — Thu, 09 Apr 2026 11:13:50 +0000

Portaria Nº 01049274 de 08 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
ERIC DE AZEVEDO FONSECA	Coordenador III	DAI-4	5A- RET- Nilo Peçanha	08 de Abril de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01048992 de 08 de Abril de 2026

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade Organizacional	Data Início
30255298	EVERTON JOSE MONTEIRO LEAL	Coordenador Geral	DAS-2A	COORD GERAL DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES	Data da Publicação

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01048990 de 08 de Abril de 2026

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade Organizacional	Data Início
92137971	MATEUS TEIXEIRA ALMEIDA	Coordenador II	DAS-3	Coord De Serviços de Transporte	Data da Publicação

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

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Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 08/04/2026 | Edição 24371

admin — Wed, 08 Apr 2026 10:50:09 +0000

EXTRATO DE PORTARIAS DE 07 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
177/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0009689-17, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0051361-73, em desfavor do arrematante PAULO ROSSI SIQUEIRA DAS NEVES, inscrito(a) no CPF: 007.XXX.XX5-25, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
178/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0009698-08, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035612-17, em desfavor do arrematante TIAGO DO NASCIMENTO CORREIA, CPF/CNPJ: 011.XXX.XX5-21, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
179/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0020125-27, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0075728-17, em desfavor do arrematante Jeremias Souza Santos, inscrito no CPF sob nº 822.XXX.XX5-20, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
180/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0020118-06, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0051887-26, em desfavor do arrematante Elton Maicon Xavier Alves, inscrito no CPF sob nº 048.XXX.XX5-27, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
181/2026	OKI****	049.4619.2022.0042160-02
182/2026	NYS****	049.16331.2022.0052797-59
183/2026	NZD****	049.16332.2023.0013686-15
184/2026	JRP****	049.4642.2023.0036257-06
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA

Portaria Nº 01048629 de 07 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no(a) Art 6º do Decreto n° 19.862 de 24 de julho de 2020, resolve retornar à(ao) SAEB – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), colocado(s) à disposição do(a) DETRAN, a partir de 02 de Abril de 2026.

Matrícula	Nome	Cargo
09379983	FABRICIO FERREIRA DE SOUZA	Esp política públic gestão governamental

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

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