Sindetran Bahia https://sindetranba.com.br/ Sindicato dos Servidores do Detran do Estado da Bahia Sat, 05 Sep 2026 10:54:07 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1 https://sindetranba.com.br/wp-content/uploads/2025/04/favicon-150x150.png Sindetran Bahia https://sindetranba.com.br/ 32 32 Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 05/09/2026 | Edição 24.473 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-05-09-2026-edicao-24-473/ Sat, 05 Sep 2026 10:53:58 +0000 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-05-09-2026-edicao-24-473/ EXTRATO DE PORTARIAS DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL EXTRATO DE PORTARIAS DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL Portaria nº Assunto 783/2026 Art.1º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO em desfavor da credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRIMUS LTDA., (AUTO ESCOLA PRIMUS), inscrita no CNPJ nº 14.164.896/0001-59, […]

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]]> EXTRATO DE PORTARIAS DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

EXTRATO DE PORTARIAS DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº

Assunto

783/2026

Art.1º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO em desfavor da credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRIMUS LTDA., (AUTO ESCOLA PRIMUS), inscrita no CNPJ nº 14.164.896/0001-59, sediada no município de Jequié – Bahia, com base no art. 45 c/c com os arts. 42, inciso I; 43, inciso I; e 44, inciso I da Portaria DETRAN/BA nº 143/2021, conforme PARECER Nº PGE PCT NAC ACA 478/2026, exarado nos autos do Processo nº 049.17754.2025.0065345-35.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

784/2026

Art.1º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO em desfavor da credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES OESTE SAMAVI (AUTO ESCOLA OESTE SAMAVI), INSCRITA NO CNPJ Nº. 05.455.637/0001-96, sediada no município de Santa Maria da Vitória – Bahia, com base no PARECER Nº PGE PCT NAC ACA 477/2026, tendo em vista que fora afastada a reincidência uma vez que não foi individualizada conduta subsumível ao art. 42, inciso III, da Portaria DETRAN/BA nº 143/2021, com fulcro no art. 45 da Portaria DETRAN/BA nº 143/2021 e no art. 74, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 789/2020, exarado nos autos do Processo nº 049.17754.2025.0063972-87.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

785/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0055997-15, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 20, § 1º, 23, § 2º, § 4º, 24, § 2º, 32, 35, 37, I, II, V, 39, I, II, III, VII, IX, XI, XVI, XVII, XIX, XXI, XXVIII, 40, XVIII, 42, IV, VI, 43, VII, 57, § 3º, § 4º, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada ÁGUIAS VISTORIAS LTDA (VISTO CAR), inscrita no CNPJ Nº. 45.703.523/0001-32, sediada no município de Itabuna – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0033196-77.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor Geral – DETRAN/BA.

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

RENACH

PROCESSO

786/2026

BA508563175

049.4642.2026.0052486-94

787/2026

BA508549294

049.13610.2026.0005912-03

As decisões entram em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor Geral – DETRAN/BA.

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PGU

REGISTRO

PROCESSO

788/2026

22542201-8

889858036

049.4714.2026.0051270-57

789/2026

22769054-5

02705152703

049.13614.2026.0052595-67

As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor Geral – DETRAN/BA

Integração RHBAHIA Z501116603 202600904932

Portaria Nº 01116603 de 04 de Setembro de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA

Coordenador III

DAI-4

3A- RET- Mata de São João

28 de Julho de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integração RHBAHIA Z501116580 202600904934

Portaria Nº 01116580 de 04 de Setembro de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear CLAUDIO SILVA DOS REIS, matrícula nº 92155741, para o cargo em comissão Coordenador III, símbolo DAI-4, do(a) Coord de Fiscalização de Credenciados, a partir de 19 de Agosto de 2026.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integração RHBAHIA Z501117680 202600904933

Portaria Nº 01117680 de 04 de Setembro de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 01107151 de 08 de Agosto de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) VALTERCIO DE SOUZA MOURA, matrícula nº 00160419.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integração RHBAHIA Z501116581 202600904935

Portaria Nº 01116581 de 04 de Setembro de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear MATEUS SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 92155444, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord de Controle Financeiro, a partir de 19 de Agosto de 2026.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 04.09.2026

DECISÃO DA DIRETORIA GERAL

Assunto – Solicitação renovação ao credenciamento, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.

Processo

Empresa

CNPJ

049.4642.2023.0006310-63

MEGA-PLACA LTDA.

04.277.341/0001-60

DECISÃO: DEFERIR o pedido de renovação da empresa acima, tendo em vista que a Requerente preencheu os requisitos necessários para o credenciamento, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme manifestação Técnica da CC – Coordenação de credenciamento, inserto no Id: 00148781194, Publique-se. Salvador/BA, 04/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.

TERMO DE ADEQUAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0055002-79 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CHECAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.637.922/0001-68, situada à Rua Numa Pompilio Bittencourt, nº 56, Bairro: Pernambués, município de Salvador/BA, CEP 41.100-170. Objeto: Adequação ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e da Resolução 941 do CONTRAN – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinatura: 04/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0029553-31 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALN LTDA., inscrita no CNPJ sob Nº 48.362.095/0001-10, sediada na Rua Luiz Mendonça, nº 285, Quadra A, Lote 27, Bairro: Itinga, município de Lauro de Freitas – Bahia, CEP: 42.738- 505. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi – Referente ao ano de 2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 04/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0048219-86 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PREFERENCIA LTDA., inscrita no CNPJ sob Nº 48.161.140/0001-78, sediada no caminho 25, Mussurunga I, Gleba C, nº 02, Quadra C, Loja 2A, Bairro: Mussurunga I, município de Salvador – Bahia, CEP: 41.490-366. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi – Referente ao ano de 2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 04/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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]]> EXTRATO DE PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº

Assunto

778/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0055166-15, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 20, 21, V, IX, XI, 30, VI, 33, V, VI, VIII, IX, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada TOP NORDESTE VISTORIA LTDA.,(TOP NORDESTE VISTORIA AUTOMOTIVAS), inscrita no CNPJ . 44.717.378/0001-86, sediada no município de Santo Antônio de Jesus – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2025.0045419-85.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

779/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0055692-12, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 18, § 2º, 20, § 1º, 23, § 2º, § 4º, 24, § 2º, 35, § 3º, 37, III, V, 39, I, II, VII, XI, XIII, XVI, XVII ,XVIII, XIX, XXI, 40, XVIII, 52, 54, 57, § 3º, § 4º, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada FABIO JOSE DE MASSENO BATISTA (CONSULTT AUTOMOTIVE), INSCRITA NO CNPJ Nº.44.591.312/0001-92, sediada no município de Juazeiro – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0060369-01.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

780/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0055127-09, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 20, § 2º, 23, § 2º, § 4º, 24, § 2º, 35, § 2º, 37, I, II, V, 39, I, II, VII, XI, XII, XIV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, 40, XVIII, 57, § 4º, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada MARIA VILMA ROSA DE SANTANA MONTEIRO (SANTA MARIA VISTORIA AUTOMOTIVO), inscrita no CNPJ Nº. 18.853.148/0001-34, sediada no município de Santa Maria da Vitória – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2025.0019282-77.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PLACA

SEI Nº

781/2026

SHW****

049.4738.2026.0009634-28

A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

PORTARIA Nº 782 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR – GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4642.2026.0047715-12,

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

Diretor–Geral – DETRAN/BA.

ANEXO I

Nº

Matrícula

Nome

Período Aquisitivo

01

49001145

PLINIO EDILTON DE LIMA SANTOS

2006/2011

RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 766, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 – Processo SEI nº 049.17754.2026.0054021-99, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 1º DE SETEMBRO DE 2026 – ANO CX – Nº 24.469, Id. 00148480836, ONDE SE LÊ: (…) inscrita no CNPJ Nº. 45.466.893/0001-31, LEIA-SE: (…) inscrita no CNPJ Nº 20.446.893/0001-31.

LISTA DE PUBLICAÇÃO SEI – SDD – TOXICOLOGICOS – SETEMBRO 2026

RESULTADO DOS PROCESSOS SEI JULGADOS PELA JARI

SETEMBRO/2026

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

PROCESSO SEI

RECORRENTE

1

049.4642.2022.0080034-60

ABEL MARTINS GUERRA LIMA

2

049.4786.2022.0081355-10

ADAILTON GOMES DE ALMEIDA

3

049.4786.2022.0081339-08

ADAILTON GOMES DE ALMEIDA

4

049.4642.2024.0036418-34

ADELMO SANTOS OLIVEIRA

5

049.4642.2022.0079175-49

ADILENE REIS DA SILVA

6

049.4642.2025.0002530-52

ADRIAN LOPES GOMES

7

049.4642.2025.0007818-22

ADRIANNA MARA RIZERIO CARNEIRO

8

049.4678.2024.0058585-74

ADRIANO DE CARVALHO CARDOSO

9

049.4642.2022.0051086-19

ALAN VENICIO SOUSA DE JESUS

10

049.4642.2023.0002719-38

ALANDELINE SANTOS SILVA

11

049.4686.2025.0005579-60

ALBERTO VICTOR ALVES FERREIRA

ADV: VICTOR ARAÚJO VIANA, OAB/BA. nº. 66.881

12

049.13614.2022.0082223-69

ALESSANDRO SEIXAS SANTANA

ADV: ALAIR MAGALHÃES DOS SANTOS OAB/BA Nº 15.407

13

049.4642.2022.0083323-66

ALEX ALVES DE BRITO

14

049.4710.2024.0019161-96

ALEX DOS SANTOS DE SOUZA

15

049.4642.2024.0019800-38

ALEX REIS DE OLIVEIRA

16

049.4823.2022.0083161-29

ALEX SANDRO SOARES DA SILVA

ADV: LUCIANO LEVY OAB/BA 67.408

17

049.4759.2022.0065056-65

ALEXANDRE CAMPOS COSTA

18

049.4642.2022.0048415-17

ALEXANDRO DIAS DA SILVA

19

049.4642.2022.0082604-38

ALISSON RODRIGUES PINHEIRO

20

049.4642.2022.0079351-05

ALMIR GABRIEL OLIVEIRA SANTOS

21

049.4759.2024.0033508-75

ALOILSON SANTOS DE SOUZA

22

049.4642.2022.0079583-18

ALVARO PEREIRA DE SOUZA NETO

23

049.4642.2022.0081918-78

ALVARO RODRIGO NEGREIROS PINTO

24

049.4642.2022.0081956-01

ANDERSON CRUZ DA SILVA

ADV: EDVALDO VANDERLEY SACRAMENTO OLIVEIRA OAB/BA 45.603

25

049.4686.2022.0079638-39

ANDERSON SANTOS MACHADO

26

049.4642.2024.0081760-99

ANDRE CARVALHO SANTOS

27

049.4642.2022.0079217-32

ANDRE HENRIQUE SILVA DE SOUZA

ADV: VANESSA DE SOUZA SANTOS OAB/BA 36.890

28

049.4642.2023.0025246-47

ANDRE LUIS CONCEICAO DOS SANTOS

29

049.4642.2024.0000024-66

ANDRO SANTOS DA ROCHA

ADV: CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS OAB/BA N° 70.568

30

049.4642.2022.0082884-48

ANGELA TEREZA MORAES DOS SANTOS

31

049.4642.2023.0014096-82

ANTONIO BRAZ DOS SANTOS

32

049.4642.2023.0018782-41

ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA SILVANY FILHO

33

049.4786.2022.0079852-85

ANTONIO JOSE SANTANA SILVA

34

049.4692.2024.0052827-10

ANTONIO TRINDADE GUIMARAES.

35

049.4720.2022.0078435-43

AVANI MARIA COELHO BOMFIM

36

049.4642.2022.0081234-49

BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA

ADV: ERIC SILVA ABBEHUSEN OAB/BA Nº 65924

37

049.4642.2022.0078710-26

BERNARDO BRANDAO BORGES

38

049.4642.2022.0078629-73

BNE EMPREENDIMENTOS LIDA ME

39

049.4642.2022.0081094-54

BRENO DO PRADO DE FREITAS

40

049.4642.2022.0081093-73

BRENO DO PRADO DE FREITAS

41

049.4642.2022.0081857-11

BRENO LEAO ALVES

42

049.4642.2023.0002723-14

BRUNO GOMES MIGUEIZ REGIS

43

049.4642.2022.0082802-00

CAIO LIMA NUNES

44

049.4642.2023.0024121-72

CAMILLA SANTOS OLIVEIRA

45

049.4686.2024.0008513-87

CARLOS ALCEBYADES SANTOS OLIVEIRA

ADV: GERALDO RAFAEL R. NUNES, OAB/BA. 70.034

46

049.4642.2022.0082640-00

CARLOS ALVES DO NASCIMENTO FILHO

47

049.4642.2025.0026596-92

CARLOS DANTAS SANTOS

48

049.4642.2022.0058675-10

CARLOS DOS SANTOS GAMA

49

049.4642.2022.0067418-97

CEZAR PEREIRA LEITE

ADV: VICTOR HUGO P. CARVALHO OAB/BA 46.824

50

049.4642.2025.0001034-17

CICERO DE ALENCAR MARINHO FILHO

51

049.13612.2022.0066410-33

CLAUDENIR DOS SANTOS COSTA

52

049.4820.2022.0066460-65

CLAUDIO ALBUQUERQUE MANGUEIRA

53

049.4686.2022.0082093-48

CLAUDIO NEY DOS SANTOS LOBO

ADV: GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES OAB/BA 70.034

54

049.4686.2023.0066044-11

CLAUDIONOR RODRIGUES MOREIRA

ADV: GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES OAB/BA 70.034

55

049.4727.2023.0070707-32

CLECIA XENDRIANE DE SA COSTA

ADV: KLEBER NASCIMENTO FILHO, OAB/BA 62.575

56

049.4642.2022.0082370-29

CLOVES SOARES DO COUTO

57

049.4678.2024.0000497-83

CRISTIANE BASTOS PEREIRA

58

049.4642.2023.0024796-76

CRISTIANO NASCIMENTO SOUZA

59

049.4642.2022.0068222-00

DALVA DA SILVA SANTOS

60

049.4642.2023.0013640-51

DANIEL PINHEIRO PIMENTA DOS SANTOS

61

049.4642.2022.0080581-08

DANIELA ALVES DE SANTANA

62

049.4720.2022.0081601-99

DANILA ROCHA SOARES

ADV: THAMIRIS PEREIRA DE MATTOS OAB Nº 62.139

63

049.4642.2022.0078626-21

DANILO FILIPE SANTOS DO NASCIMENTO

64

049.4642.2023.0008645-99

DAVID WILLIAN PEREIRA ROCHA

65

049.4642.2022.0082672-89

DEBORA ORTIZ BLUHU

ADV: MATEUS MOURA SANTANA OAB/BA nº 45.021

66

049.4642.2022.0078398-15

DENISE OLIVEIRA RAMOS

67

049.4642.2024.0056865-09

DIOGO PAIVA RIBEIRO

68

049.4738.2022.0079074-81

DOUGLAS CRUZ DE SOUZA

69

049.4642.2022.0078254-23

EDGARD CARDOSO DOS SANTOS FILHO

70

049.4642.2023.0017126-01

EDINILSON SALES DE AMORIM

71

049.4686.2022.0080710-52

EDIVANDIA SANTOS SANTANA

72

049.4642.2024.0019402-49

EDMILSON DE SENA CAVALCANTE SANTOS

73

049.4642.2022.0070653-64

EDNEI FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS

74

049.4642.2022.0065775-66

EDSON EMERSON DA SILVA BONFIM

75

049.4642.2023.0006401-35

EDSON ROGOSKI

76

049.4642.2022.0067393-02

EDVALDO DA SILVA SOARES

77

049.4642.2022.0077676-36

ELANE MIRANDA MILITAO

78

049.4642.2024.0082742-61

ELIANA DIAS GUIMARAES

79

049.4642.2024.0065467-01

ELINALDO LOBO SALES

ADV: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS, OAB/BA. 72.365

80

049.4642.2022.0061757-60

ELIZANIAS JESUS OLIVEIRA

ADV: ANTONIO PACHECO NETO OAB/BA 7.136

81

049.4860.2022.0081251-57

ELTON PASSOS DO AMOR DIVINO

82

049.4642.2022.0081805-91

ELZO PINHO PRADO MARINHO PAIVA

83

049.4642.2022.0081803-29

ELZO PINHO PRADO MARINHO PAIVA

84

049.4642.2022.0081800-86

ELZO PINHO PRADO MARINHO PAIVA

85

049.4642.2022.0081799-16

ELZO PINHO PRADO MARINHO PAIVA

86

049.4727.2022.0077780-17

EMANUELA DE PAULA AMORIM

87

049.4642.2022.0083293-14

EMERSON BRITO SANTANA

ADV: LUCAS RIBEIRO NERY OAB/BA 51.630

88

049.4686.2022.0073670-47

ENDERSON MEDRADO CARNEIRO

89

049.4759.2023.0012479-36

ERIELTON DOS SANTOS MENDES

90

049.4642.2022.0081405-30

ERNANI RODRIGO TRANKOS CABANAS

ADV: FERNANDO GONÇALVES OAB/BA 38.675

91

049.4642.2023.0022702-89

ESTEVAO DA SILVA LIMA

92

049.4686.2024.0059017-73

EUGENIO OLIVEIRA SANTOS

93

049.4642.2022.0065750-16

FABRICIO SEBASTIAO MARIAN

94

049.4642.2022.0082642-63

FABRICIO SILVA BARBOSA

95

049.4642.2023.0021877-13

FELIPE ANGELI DE SA SANTOS

96

049.4642.2022.0079412-53

FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA

97

049.4642.2024.0000355-51

FILIPE SANT ANNA FREITAS DA SILVA

98

049.13614.2022.0082227-92

FLAVIO VINICIUS DE JESUS SOUZA-ADV:ALAIR MAGALHÃES DOS SANTOS OAB/BA 15.407

99

049.4642.2022.0082864-02

FLORISVAL FRUTUOSO DA SILVA JUNIOR-ADV: LUCIANO MORAL LOPES OAB/BA 28.956

100

049.4705.2024.0069031-73

GENECI ALEXANDRE DOS SANTOS

101

049.4642.2025.0004764-34

GENEVALDO PEREIRA DOS SANTOS

102

049.4642.2022.0074157-99

GEORGE DOS SANTOS OLIVEIRA

103

049.4642.2022.0079086-39

GILDECON DA SILVA SANTOS -ADV: VINICIUS ANDRADE ALVES NASCIMENTO OAB/BA n° 50.390

104

049.4642.2023.0019164-36

GILLIAN MACEDO GUIMARAES

105

049.4642.2022.0079201-75

GILZA DE SOUZA REIS -ADV: VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO OAB/46.824

106

049.4696.2023.0010470-72

GLAUBER ALMEIDA ROCHA

107

049.4642.2022.0083093-81

GLEIDSON PITANGA SANTOS -ADV: JÚLIO DOS SANTOS FILHO OAB/BA 57112

108

049.4642.2022.0083119-54

GLEIDSON PITANGA SANTOS-ADV:JÚLIO DOS SANTOS FILHO OAB/BA Nº 57112

109

049.4727.2024.0075088-44

GLYCIO DE QUEIROZ FERNANDES

110

049.4642.2022.0081191-74

GREGORIO DE PAULA GOMES-ADV: CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS OAB/BA nº 70.568

111

049.4642.2023.0006816-72

GUIESLEI SOUZA BARBOSA

112

049.4642.2024.0067538-38

GUSTAVO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA

113

049.4642.2022.0052573-63

GUSTAVO LUSTOSA NAKOUZI-ADV:FERNANDO GONÇALVES OAB/BA 38.675

114

049.4642.2022.0082632-91

HABIL DA SILVA ADORNO

115

049.4642.2022.0055951-70

HAMILTON CHAVES VITORIA

116

049.4692.2022.0081450-53

HENRIQUE AZEVEDO MUNIZ

117

049.4759.2022.0080586-15

IAN PAES FERNANDES

118

049.4759.2022.0081856-41

IDALICIO MAGALHAES PAULO

119

049.4642.2022.0069556-92

IONE DA HORA SILVA

120

049.4642.2024.0054058-52

ISAC DIAS BRITO

121

049.4696.2023.0000370-65

ISAEL PALMA SANTOS

122

049.4642.2023.0013057-12

ISAIAS SANTOS FIGUEREDO

123

049.4642.2022.0069396-54

IVAN WAETGE BUSIANOV ZAHAROV

124

049.4642.2022.0082587-01

IVANILSON GONCALVES DOS SANTOS

125

049.4642.2022.0082182-37

IVO LINS GONCALVES

126

049.4804.2023.0003831-41

IVONEI ALVES SANTOS

127

049.4642.2024.0080991-67

IZA HELLEN SOARES DA SILVA

128

049.4642.2022.0056146-54

JACIDALVA DOS SANTOS ALVES SILVA

129

049.4642.2022.0056140-69

JACIDALVA DOS SANTOS ALVES SILVA

130

049.4642.2022.0083250-76

JACQUELINE ANDRADE DE MORAES-ADV: LUCAS RIBEIRO NERY OAB/BA 51.630

131

049.4642.2022.0078003-58

JADSON SANTOS DE SOUZA

132

049.4642.2022.0078755-28

JAIR SOUZA FERREIRA

133

049.4642.2022.0081284-16

JAIRO ALMEIDA DA SILVA

134

049.4686.2022.0077378-21

JARBAS LOPES MALTEZ

135

049.4642.2025.0011001-95

JEFFERSON SILVA CAMARGO

136

049.4642.2024.0032203-16

JOALES JUNIOR SOUZA LOPES

137

049.4686.2022.0059808-50

JOAO CARLOS SANTOS SILVA

138

049.4642.2025.0007226-56

JOAO VICTOR DA SILVA BARBOSA

139

049.4686.2022.0077687-18

JOAO VITOR SANTANA RIBEIRO

140

049.4686.2022.0077678-19

JOAO VITOR SANTANA RIBEIRO

141

049.4642.2022.0081232-87

JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO

142

049.4642.2023.0009842-25

JOAQUIM PADILHA DA COSTA

143

049.4642.2022.0081626-90

JOAREZ APARECIDO SIQUEIRA

144

049.4642.2022.0065783-76

JOELMO BARROS DE OLIVEIRA

145

049.4642.2022.0079870-83

JOILDO ARAUJO VIEIRA

146

049.4740.2024.0082917-86

JONATHAS LEVI CARVALHO CARNEIRO

147

049.4642.2022.0077946-17

JORGE MAURICIO BRASIL SENTO SE

148

049.4642.2025.0004535-74

JORGE SILVA DOS SANTOS

149

049.4642.2022.0081256-54

JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO

150

049.4642.2024.0082056-17

JOSE AUGUSTO DE ASSIS GUEDES

151

049.4837.2022.0079362-18

JOSÉ BATISTA DE SOUZA

152

049.13614.2022.0082188-41

JOSE BRAS LEAO TEODORO ADV: ALAIR MAGALHÃES DOS SANTOS OAB/BA – 15.407

153

049.4642.2024.0056191-43

JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA NETO

154

049.4642.2024.0026718-88

JOSE MARIO RIOS DE JESUS

155

049.4642.2022.0081950-16

JOSE RAIMUNDO FERNANDES ARGOLO-ADV: VANESSA DE SOUZA SANTOS OAB/BA 36.890

156

049.4642.2022.0080198-97

JOSE RIBAMAR ANDRADE DA SILVA

157

049.4642.2022.0045634-36

JOSE SERGIO SILVA CORREIA

158

049.4832.2023.0018335-27

JOSE WILSON CORREA DA SILVA

159

049.4642.2022.0054710-12

JOSELAN SANTOS DE JESUS

160

049.13612.2022.0065448-52

JOSELIDSON SOARES LACERDA

161

049.4642.2025.0002548-81

JOSELITO RODRIGUES BENTO

162

049.4642.2022.0075550-27

JOSEVAL GOMES DOS SANTOS

163

049.4678.2022.0082939-67

JOSEVANIO DOS SANTOS SOEIRA

164

049.4678.2022.0081727-44

JOSEVANIO DOS SANTOS SOEIRA-ADV:HILTON DA SILVA RIBEIRO OAB/BA 41672.

165

049.4686.2022.0071252-05

JOUSIVAN SANTOS DE JESUS

166

049.4642.2023.0023200-57

JOVENICE FARIAS DE SOUSA RODRIGUES

167

049.4686.2022.0082440-97

JOVINIANO DA SILVA OLIVEIRA

168

049.4642.2024.0056022-59

JUAREZ DOS SANTOS DOMINGOS

169

049.4642.2022.0048630-73

JUCIMAR LAGO DOS SANTOS

170

049.4642.2022.0077998-30

JULIO CESAR MARCIANO DA SILVA

171

049.13614.2022.0054561-56

KEICYANE DOS SANTOS CRUZ

172

049.4642.2022.0082075-45

KENIA CISERIA CABRAL DE MATOS

173

049.4642.2022.0078762-57

KLEBER DA SILVA MACEDO

174

049.4642.2022.0082633-72

LANDEVAL SILVA FREITAS

175

049.4642.2022.0081818-13

LEA VIRGINIA DELLACQUA GAVASSONI

176

049.4642.2022.0082829-11

LEANDRO CIRQUEIRA DOS SANTOS-ADV:VANESSA DE SOUZA SANTOS OAB/BA 36.890

177

049.4642.2024.0082655-12

LEANDRO CORREIA DA CONCEICAO

178

049.4642.2025.0025010-45

LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES

179

049.4730.2022.0081782-99

LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA

180

049.4642.2022.0078264-03

LEONARDO ALCANTARA DE BURGOS

181

049.4642.2022.0079562-85

LEONARDO DOS SANTOS

182

049.4642.2023.0019168-60

LEONARDO GAMA LIMA

183

049.4642.2024.0086963-35

LEUTON VIEIRA RIBEIRO

184

049.4642.2024.0059949-12

LEVI CLEOFAS PEREIRA DOS SANTOS

185

049.4720.2022.0080968-31

LISMARIO COSTA DA SILVA

186

049.4642.2023.0022675-71

LOURIMAR MOREIRA ARAGAO

187

049.4642.2024.0070231-32

LOURIVAL DOS SANTOS CERQUEIRA

188

049.4642.2022.0070477-14

LUANA DA PAZ NEVES

189

049.4642.2025.0006462-91

LUCAS ALVES SILVA SANTOS

190

049.4642.2022.0077784-17

LUCAS GABRIEL DO COUTO SOUZA

191

049.4642.2022.0080101-64

LUCAS MATHEUS RIBEIRO SANDES-ADV: LUCAS RIBEIRO NERY OAB/BA 51.630

192

049.4642.2024.0067190-61

LUCAS PEREIRA SANTANA

193

049.4642.2023.0017960-15

LUCAS ROMARIO DOMINGUES PEREIRA

194

049.4686.2023.0005584-92

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO

195

049.4642.2022.0082538-14

LUCIANO DA COSTA VILAS BOAS FILHO

196

049.4642.2022.0082839-93

LUCIANO MOTA DOS SANTOS-

ADV: ANDERSON SOUZA SANTOS OAB/BA 46.403

197

049.4642.2023.0050309-21

LUÍS AGAMENON ALVES PAIXÃO

198

049.4642.2023.0058594-37

LUIS CARLOS SANTOS DOS ANJOS

199

049.4686.2022.0076512-76

LUIS FABIO RIBEIRO SILVA LIMA-ADV:GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES OAB/BA nº. 70.034

200

049.4786.2022.0060527-49

LUIS MARCOS GONCALVES ALMEIDA

201

049.4642.2023.0015768-21

MALBER MERCIO BRITO SOARES

202

049.4642.2023.0015781-07

MALBER MERCIO BRITO SOARES

203

049.4642.2024.0041799-64

MANOEL SANTOS DOS REIS

204

049.4642.2022.0082512-85

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR

205

049.4686.2022.0072759-41

MANUELLA DO NASCIMENTO SANTANA

206

049.4642.2023.0008439-15

MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO

207

049.4738.2022.0068396-87

MARCIO ALMEIDA RAMOS

208

049.4642.2024.0059985-78

MARCIO BRUNO DOS SANTOS BACELAR

209

049.4642.2022.0079959-31

MARCIO GRISI DAMASCENO-ADV: VANESSA DE SOUZA SANTOS OAB/BA 36.890

210

049.4642.2022.0079136-32

MARCOS FERREIRA BERNARDO CRUZ

211

049.4642.2024.0035789-62

MARCOS PAULO TEIXEIRA CARDOSO

212

049.4642.2022.0080852-53

MARCOS SILVA DOS SANTOS

213

049.4642.2025.0005707-08

MARIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA

214

049.4820.2022.0060387-91

MARIANA SILVA COSTA FIAES

215

049.4642.2022.0079706-01

MARINEIDE JULIA RAMOS CORDEIRO

216

049.4642.2022.0073901-92

MARIO CESAR SANTOS FIGUEIREDO

217

049.13612.2022.0079173-34

MARIO PABLO CUNHA SILVA

218

049.13612.2022.0079171-72

MARIO PABLO CUNHA SILVA

219

049.4642.2022.0059612-90

MARLON TRINDADE SOARES

220

049.4710.2022.0062837-18

MARLON TRINDADE SOARES

221

049.4642.2022.0081688-92

MATEUS BARRETO VIEIRA DA SILVA

222

049.4642.2022.0072016-41

MATTEUS SOUZA COELHO

223

049.4805.2024.0001733-31

MAURICIO DE SOUZA SANTOS

224

049.4642.2022.0046886-46

MAYLON LAYETTE SAMPAIO ACCIOLY

225

049.4746.2024.0063923-84

MIGUEL ARCANJO LOPES MOREIRA

226

049.4686.2022.0077367-78

MILANE SOUZA SANTOS

227

049.4642.2022.0069479-16

MIRALDO DE SENA SANTOS FILHO

228

049.4642.2023.0077339-11

MOISES DE BRITO BRASIL

229

049.4642.2022.0083311-22

MONICA HELENA ALVES RAMIRES-ADV:VANESSA DE SOUZA SANTOS OAB/BA 36.890

230

049.4642.2022.0080221-71

MURILO DE OLIVEIRA GUERRA

231

049.4642.2022.0062601-04

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

232

049.4768.2023.0060208-23

NAIARA RAMOS CAMPOS

233

049.4686.2022.0073660-75

NARCIZIO DOVAL SENA DE CARVALHO

234

049.4738.2022.0078399-74

NERICE DA SILVA AMORIM

235

049.4686.2022.0077824-51

NERVTON SANTOS JUNIOR

236

049.4686.2022.0079630-81

NORMA PEREIRA OLIVEIRA

237

049.4826.2023.0010525-01

ORLANDO CARLOS DE JESUS OLIVEIRA

238

049.4837.2022.0083008-05

OSMAR MOTA

239

049.4727.2023.0004399-01

OTAVIO DE NOVAES SANTOS

240

049.4642.2025.0017347-98

OTTO WASHINGTON DE MENDONCA NETO

241

049.4642.2023.0045152-11

PATRICIA NANDE FREIRE VASCONCELOS

242

049.4686.2025.0020497-08

PAULO SERGIO DE JESUS SILVEIRA

243

049.4642.2022.0079345-59

PAULO VITOR SANTA ROSA SILVA

244

049.4642.2025.0013135-12

PEDRO HENRIQUE DO AMARAL FREIRE DE MELO

245

049.4642.2022.0068128-24

PEDRO MARIANI ISMERIM

246

049.4832.2022.0080422-31

PEDRO MOISES DOS SANTOS MONTE

247

049.4642.2022.0076603-27

PEDRO PAULO VENTURA TECCHIO- ADV ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA, OAB/BA. 58.906

248

049.4642.2022.0080606-92

PEDRO SANTANA DA CRUZ

249

049.4642.2024.0028773-11

PEREIRA GIONEDIS PARTICIPAÇÕES LTDA

250

049.4642.2023.0008527-44

PRECISAO C DE OBRAS LTDA

251

049.4642.2022.0082378-86

PRISCILA CORREA DE CARVALHO

252

049.4686.2023.0057340-86

RAFAEL BISPO BARBOSA

253

049.4642.2025.0009023-95

RAFAEL DA SILVA BRITO

254

049.4642.2022.0078549-54

RAFAEL DE LIMA SILVA

255

049.4738.2023.0021313-11

RAYMUNDO BORGES DE AQUINO JUNIOR

256

049.4642.2022.0076133-29

REGINALDO DE JESUS ROCHA

257

049.4642.2022.0081238-72

REINALDO COSTA RIBEIRO

258

049.4642.2022.0081236-19

REINALDO COSTA RIBEIRO

259

049.4642.2022.0079605-50

REINALDO OLIVEIRA SANTOS

260

049.4642.2022.0079603-98

REINALDO OLIVEIRA SANTOS

261

049.4642.2022.0082551-91

REINALDO RIBEIRO LOPES

262

049.4720.2022.0077807-97

RENAN SOUZA OLIVEIRA

263

049.4642.2022.0082646-97

RENATO LIMA DOS SANTOS-ADV: EUGENIO BEZERRA DA SILVA OAB/BA N° 41.241

264

049.4642.2022.0080584-42

RICARDO ANDION CASTRO

265

049.4692.2024.0081222-17

RICARDO SOUSA BRITO

266

049.4642.2025.0014296-42

RITA VIEIRA GONCALVES SILVA-ADV:TÁTILA KAMILA SOUZA DE JESUS, OAB/BA. 82.922

267

049.4642.2022.0078388-35

ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO-ADV: YÊDA BARBOSA OAB/PE 42.432

268

049.4642.2022.0071202-17

ROBERTO LUDOVICO GOES COSTA

269

049.4642.2022.0082350-85

ROBERTO LUIS ARAUJO GARGUR ADV: ALAN MEIRELLES OAB/BA 51.551

270

049.4642.2022.0065789-61

ROBERTO SANTANA CUNHA

271

049.4642.2022.0080416-39

ROBERTO SOUSA SANTOS

272

049.4642.2025.0010947-99

ROBSON CARLOS SOUZA ROSARIO JUNIOR

273

049.4686.2022.0069000-35

ROBSON DE OLIVEIRA COSTA

274

049.4642.2022.0074832-80

RODRIGO FELIPE BORGES FERNANDES

275

049.4642.2022.0066925-86

RODRIGO GUIMARAES COELHO

276

049.4642.2022.0083029-63

ROGERIO ANIBAL FERREIRA VIEIRA

277

049.4642.2022.0049576-47

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA

278

049.4759.2022.0082277-43

ROMULO AURELIO ROCHA MARQUES

279

049.4642.2025.0004696-59

RONALDO DE ARAGAO RAMOS-ADV GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES, OAB/BA. nº. 70.034

280

049.4642.2022.0082686-84

RONALDO VIANA DE ANDRADE JUNIOR

281

049.4642.2023.0020437-11

RONILCE ALVES PORTUGAL

282

049.4686.2023.0009876-95

ROSANGELA MARIA REIS ANDRADE

283

049.4642.2023.0050218-59

ROSIVAL DA SILVA OLIVEIRA-ADV:HEVENY MANUELA LEAL COSTA SANTOS, OAB/BA. 67.949

284

049.4642.2022.0081668-49

ROZIEL FELIX XAVIER

285

049.4642.2024.0059824-93

RUAN CONCEICAO COELHO

286

049.4642.2022.0067212-76

RUBEM ALMEIDA DE SOUSA

287

049.4642.2022.0082436-90

RUBENILSON NEVES DOS SANTOS

288

049.4642.2023.0007328-46

RYAN SANTANA SANTOS DE ASSIS

289

049.4642.2022.0051536-65

SALINE MACEDO VARGES

290

049.4642.2022.0077924-01

SAMUEL HUBER PESSINA

291

049.4642.2022.0077798-12

SAMUEL VIANA DOS SANTOS

292

049.4642.2022.0078588-61

SANDRIELLYSON DE CRISTO NAZARIO

293

049.4642.2024.0000026-28

SANDRO SANTOS DA ROCHA-ADV: CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS OAB-BA 70.568

294

049.4774.2022.0078865-11

SERGIO HENRIQUE DO VALE

295

049.4774.2022.0078864-21

SERGIO HENRIQUE DO VALE

296

049.4642.2022.0077759-06

SILVANA APARECIDA CARLOS-ADV: VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS OAB/MG Nº 132.532

297

049.4642.2022.0051726-19

STONE DOS SANTOS ANDRADE

298

049.4642.2022.0067808-76

TACIO RAMON DE SOUZA LIMA

299

049.4642.2024.0084805-96

TAIS DA SILVA ROCHA

300

049.4642.2022.0080209-84

TAIVAN OLIVEIRA DE JESUS

301

049.4692.2023.0052921-70

TANIA MARIA SANTANA ALVES

302

049.4642.2023.0069502-17

TARCIA CRIS CORDEIRO RAMOS

303

049.4642.2022.0081797-46

TATIANA FELIX DE SANTANA -ADV: CHARLES SILVA SANTANA OAB/BA 71.616

304

049.4642.2022.0082671-06

TATIANE DE SENA SANTANA ARAUJO

305

049.4774.2023.0009792-71

TELMA DE JESUS PORTO

306

049.4696.2023.0012239-03

TIAGO DOS SANTOS GOES

307

049.4642.2022.0078167-85

TIAGO DOS SANTOS NEVES

308

049.4642.2024.0033798-46

TIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

309

049.4642.2022.0066709-31

TULIO ALBERTO OLIVEIRA ALONSO

310

049.4642.2024.0001075-60

UDSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

311

049.4642.2024.0083842-87

UILSON PEREIRA CONCEICAO

312

049.4642.2022.0062943-43

VAGNER SANTOS DE SOUZA

313

049.4642.2025.0006891-87

VALDENICE DA SILVA CORDEIRO

314

049.4642.2022.0080876-21

VALDINEI RODRIGUES BRITO-ADV: PAULO COSTA DOS SANTOS JUNIOR OAB/BA 63.974

315

049.4642.2022.0082315-01

VALDIR DE SANTANA SOUZA

316

049.4642.2024.0059702-15

VALDIR DE SOUZA PEREIRA FILHO

317

049.4642.2022.0080193-82

VALERIA OLIVEIRA SANTOS

318

049.4642.2024.0000717-86

VALERIA PAULINA DE CARVALHO

319

049.4642.2024.0077086-66

VALMIR PURIFICACAO DE JESUS

320

049.4642.2022.0054963-50

VENILSON COSTA SEIXAS

321

049.4642.2023.0014690-73

VERA LUCIA DA CONCEICAO BARBOSA

322

049.4642.2023.0014694-05

VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA

323

049.4686.2023.0011705-44

VERA LUCIA LOURENCO DA SILVA

324

049.4642.2023.0068724-02

VICTOR CONCEICAO RODRIGUES

325

049.4642.2023.0008603-30

VINICIUS GOMES MOTA SANTOS

326

049.4642.2022.0081005-89

VITOR EMERENCIO DA SILVA SOUSA-ADV: ANDERSON SOUZA SANTOS OAB/BA 46.403

327

049.4642.2022.0081908-04

WAGNER DE OLIVEIRA FRANCO

328

049.4642.2022.0058957-26

WAGNER SILVA SANTOS

329

049.4738.2023.0013735-32

WALDINEI SANTOS AMORIM

330

049.4642.2023.0076354-04

WASHINGTON MATHEUS BENTO ALVES

331

049.4678.2024.0059144-07

WASHINGTON MOURA DE FREITAS

332

049.4642.2023.0015071-88

WELLINGTON SANTOS DE LIMA

333

049.4642.2022.0078547-92

WELLINGTON SOUZA ALMEIDA

334

049.4642.2022.0078475-83

WELLINGTON SOUZA ALMEIDA

335

049.4642.2024.0059206-25

WENDEL SANTOS ALMEIDA-ADV: ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA, OAB/BA. nº. 58.906

336

049.4642.2023.0024657-05

WESLEY GONZALES JACOMINI DOS SANTOS-ADV:YURI GOMES NEME PEDROZA OAB/MG 140.832

337

049.4686.2023.0015062-16

WESLLEY BONIFACIO ESTRELA

338

049.4692.2022.0081992-26

WESLLEY OLIVEIRA DA SILVA

339

049.4692.2022.0078711-76

WILLAMS SANTOS AGUIAR-ADV: LHAÍS PAIVA SANTANA OAB/BA 72.390

340

049.4738.2022.0070352-71

WILLIAM NASCIMENTO LIMA

341

049.4642.2022.0081197-60

YURI SOUZA NUNES

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

PROCESSO

RECORRENTE

1

049.4642.2024.0064512-38

ADAILTO LUIZ DO NASCIMENTO BARROS

ADV: RODRIGO LOPES, OAB/SP. 459.579

2

049.4642.2025.0024115-69

AILTON BATISTA BORGES

3

049.4692.2024.0061511-55

ASSIRIA CRISTINA SOARES SANTOS

4

049.4686.2024.0078544-03

BRUNO NASCIMENTO DA SILVA

5

049.4642.2024.0064507-71

CAIO ANDRE COQUEIRO ANDRADE

6

049.4727.2024.0079318-44

EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA

ADV: KLEBER NASCIMENTO SILVA, OAB/BA. 62.575

7

049.4837.2024.0056667-03

EDSON ROBERTO GOMES DA SILVA

8

049.4642.2024.0067856-16

ELIZETE DO VALE ALMEIDA SOARES

9

049.4642.2024.0060367-61

EMERSON DOS SANTOS

10

049.4642.2024.0078251-15

ERLEI SANTOS DE JESUS

11

049.4710.2022.0055370-31

GIDEVALDO DOS SANTOS CRUZ

12

049.4692.2023.0055914-10

GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA

13

049.4642.2024.0058962-28

JEFERSON DOS SANTOS DA SILVA

14

049.4642.2024.0081079-50

JONISON DOS SANTOS FONSECA

15

049.4642.2025.0014769-93

JOSEMALIA DOS SANTOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO

16

049.4642.2024.0086015-63

MARCOS SANTOS NASCIMENTO

17

049.4642.2023.0025819-51

MARIVALDA BULCAO DOS SANTOS

18

049.4727.2024.0080450-07

PABLO VINICIUS SANTOS DA SILVA

19

049.46422023.0032802-96

RAFAEL LUIS MIRANDA DOS SANTOS

20

049.4727.2024.0054657-81

REIMISON DE JESUS DA CUNHA

21

049.4642.2024.0081808-78

VALDO JORGE DA COSTA

22

049.4717.2024.0086865-96

WELIELSON ANDRADE DOS SANTOS

RECURSOS PROVIDOS PARCIAL (PENALIDADE DE MULTA)

PROCESSO

RECORRENTE

1

049.4642.2025.0017352-55

ANA CLEIDE DOS SANTOS C SILVA

2

049.4642.2023.0014455-65

ANDERSON LUIZ SILVA DA CONCEICAO

3

049.4642.2022.0056013-23

ARLETE MOURA DA MATA DE JESUS

ADV: ROBSON SILVA PEIXINHO OAB/BA 59.558

4

049.4692.2024.0075068-36

DAYVSON ALMEIDA DO NASCIMENTO

5

049.4642.2024.0054072-19

FÁBIO NORBERTINO TEIXEIRA

6

049.4642.2024.0081285-23

FRANCIJANE DA PAIXAO BORGES

7

049.4642.2022.0067443-06

GERINALDA AUGUSTA DE OLIVEIRA

8

049.4686.2025.0011967-15

GILMARIO LIMA PEDRA

9

049.4642.2022.0078213-55

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA FREITAS

10

049.4727.2024.0057969-74

MARIO CLEYSON DE SOUZA CAVALCANTE

ADV: KLEBER NASCIMENTO SILVA, OAB/BA. nº. 62.575

11

049.4642.2024.0019439-31

MARLA JEANE SILVA DE LIMA

12

049.4642.2022.0079381-12

ORLANDO NAVARRO DE ANDRADE FILHO

13

049.4642.2022.0079338-20

RAQUEL SANTOS DE SOUSA

14

049.4686.2022.0066708-71

SILVANA BARROS DOS SANTOS

15

049.4642.2023.0008452-92

TAIANE LINS SOARES

16

049.4642.2022.0047234-92

VANESSA ANUNCIAÇÃO DE ASSIS

17

049.4742.2024.0051626-53

VERONICA ARAUJO CRUZ

RECURSOS NÃO CONHECIDO (PENALIDADE DE MULTA)

PROCESSO

RECORRENTE

1

049.4642.2024.0058928-26

ADJOVANO FERREIRA DE JESUS

2

049.4642.2025.0001099-54

DENIS REIS DE JESUS PINTO

3

049.4642.2024.0056973-73

LUCIMAR VIEIRA DOS SANTOS

4

049.4642.2024.0034189-22

OTON FELIPE DA ROCHA FERNANDES

ADV: LUCAS PINHEIRO DE FREITAS OAB/BA 41.357

5

049.4642.2024.0012676-25

PHELIPE DA CONCEICAO TELES

6

049.4642.2024.0031571-93

SHEYLA CRISTINA CARVALHO DE MATTOS

RECURSOS IMPROVIDOS TOXICOLÓGICO

PROCESSO

RECORRENTE

1

049.4642.2024.0067589-88

ANDRE LUIZ SANCHES DA ENCARNACAO

2

049.4642.2024.0078427-11

ANIBALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

3

049.4642.2024.0068437-48

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

4

049.4642.2025.0019598-71

ANTONIO JOSE LEAL SANTOS

5

049.4642.2024.0073576-93

CARLOS AUGUSTO SANTOS

6

049.4642.2025.0056409-50

CESAR DOS SANTOS ANDRADE

7

049.4746.2024.0058488-30

CLEDSON MARTINS DE SOUZA

8

049.4642.2024.0060176-27

EDJAVAN DE JESUS

9

049.4692.2024.0076289-40

FRANCISCO AMORIM

10

049.4642.2025.0058748-61

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

11

049.4642.2025.0068085-10

GENIVAL ROQUE COUTO LIMA

12

049.4642.2024.0073602-10

GILSON SILVA DOS SANTOS

13

049.4746.2024.0062760-40

ILVAN ALVES DE SENA

14

049.4642.2024.0076128-04

JOÃO RUFINO DA SILVA FILHO

15

049.4642.2025.0038419-40

JOSE ANSELMO SILVA COUTO

16

049.4642.2024.0060394-34

JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR

17

049.4746.2024.0082330-62

JOSEMAR LOULA DE LIMA

18

049.4642.2024.0061602-68

LANDOALDO DO CARMO NASCIMENTO

19

049.4783.2024.0087876-81

LEONARDO SOARES NEVES

20

049.4686.2025.0028542-28

LUCIANO KLEBER RIBEIRO PEREIRA

21

049.4720.2024.0071441-41

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA

22

049.4642.2025.0065206-72

MANOEL SEVERINO ALVES

23

049.4686.2024.0073150-14

MARCOS DE MEDEIROS SENA

24

049.4642.2024.0047890-11

MOISES VASCONCELOS COSTA

25

049.4686.2024.0073135-85

NICODEMIS VIANA DE OLIVEIRA

26

049.4642.2025.0010358-65

RAMON CERQUEIRA ANDRADE

27

049.4642.2025.0022068-09

ROBSON MOTA RAMOS

28

049.4642.2024.0065382-79

ROMILSON SANTOS BRITO

29

049.4730.2025.0021889-11

ROQUE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS

30

049.4642.2024.0073330-85

SUERDINEI DA SILVA OLIVEIRA

31

049.4746.2025.0011656-31

VALDENI FERREIRA SILVA

32

049.4642.2025.0074748-36

VALTER JOSE DE ALMEIDA

RECURSOS PROVIDOS TOXICOLÓGICO

PROCESSO

RECORRENTE

1

049.4746.2024.0061560-61

AGNALDO PEREIRA BASTOS

2

049.4642.2024.0073357-03

ALVARO DE SOUZA REIS

3

049.4746.2024.0083551-76

ALVARO JUNIOR DOURADO VASCONCELOS

4

049.4642.2024.0086035-15

ANTONIO CARLOS BRITО

5

049.4860.2024.0078997-54

ANTONIO DOS SANTOS CHAVES

6

049.4642.2024.0073288-39

ANTONIO NOVAIS DE SOUZA FILHO

7

049.4642.2024.0073224-74

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

8

049.4642.2025.0072675-39

CLAUDIO DE ALMEIDA SOUZA

9

049.4774.2024.0068703-37

COSME DE JESUS MORAES

10

049.4642.2024.0047645-31

COSME MATIAS CARDEAL SOUZA

11

049.4860.2025.0014996-07

CRISTIANO AMARAL SANTOS

12

049.4642.2025.0075918-08

DAVID PROENCA PEREIRA

13

049.4642.2024.0071163-19

DIONEI TELES DE LIMA

14

049.4759.2024.0073083-18

DORIVALDO JOSE DOS SANTOS

15

049.4774.2024.0058472-26

DUILIO SOUSA ARAUJO

16

049.4770.2024.0052513-83

EDGAR DE MAGALHAES REGO

17

049.4642.2025.0007026-21

EDINALDO CARDOSO MAGALHAES

18

049.4642.2025.0045458-30

EDMILSON VIEIRA DE SOUSA

19

049.4642.2024.0073570-06

ELIAS SILVA BOAVENTURA

20

049.15971.2024.0079630-16

ELIEL ALMEIDA COSTA

21

049.4642.2024.0073311-12

ELIEZER DOS SANTOS ANDRADE FILHO

22

049.4710.2024.0045351-69

ELITON SOUZA FERREIRA

23

049.4642.2024.0073612-91

ELTON SAMPAIO RIBEIRO

24

049.4774.2024.0060246-14

ERICO MARTINS GOMES

25

049.4860.2025.0072291-13

ERILANIO SANTOS DE JESUS

26

049.4642.2024.0075631-61

EVANDRO SILVA SANTOS

27

049.4642.2024.0073609-96

FERNANDO JORGE PAPATERRA DOS SANTOS SOBRINHO

28

049.4837.2025.0021457-11

FERNANDO JOSE DE JESUS LEMOS

29

049.4642.2025.0070088-60

FLORIANO OLIVEIRA SANTOS FILHO

30

049.4642.2024.0073449-58

FLORISVALDO SOUZA DE CARVALHO

31

049.17548.2024.0080538-61

GILDENOR DANTAS DA SILVA E SILVA

32

049.4642.2025.0065926-65

ISAAC ANDRADE NASCIMENTO FILHO

33

049.4774.2024.0068419-14

IVAN SILVEIRA DIAS

34

049.4730.2024.0051749-79

JAILSON SPOSITO DE VASCONCELOS

35

049.4717.2024.0042901-91

JEAN BONFIM GAMA

36

049.4642.2024.0073234-46

JEFFERSON COSTA DOS SANTOS

37

049.4786.2024.0072527-35

JEYSON CESAR DIAS CASARIM

38

049.4642.2024.0073275-14

JOAO BATISTA DE ARAUJO

39

049.4774.2024.0068450-65

JOAQUIM NELSON DA SILVA

40

049.4774.2024.0073074-58

JODAI CLETON ROCHA CHAVES

41

049.4674.2024.0085584-32

JORGE ALBERTO DA SILVA CALMON FILHO

42

049.4642.2025.0009742-05

JOSE NILTON ALMEIDA DOS SANTOS

43

049.4642.2025.0017552-81

JOSE ROMARIO FERREIRA CARNEIRO

44

049.4642.2024.0047602-09

KLEBER TRINDADE APOLONIO SANTOS

45

049.4642.2024.0073326-07

LEANDRO LIMA REIS

46

049.4746.2025.0061716-30

LENILTON PABLO VIEIRA DOS SANTOS

47

049.4642.2024.0073511-48

LEONEL VIEIRA BENEDITO

48

049.4642.2025.0005621-95

LUA DIAS PALAGANI DOS SANTOS

49

049.4746.2024.0084464-81

LUCIMARIO GOMES DE BRITO

50

049.4642.2025.0062807-79

MAICO EDMILTON VIGAR

51

049.4642.2025.0006467-04

MANOELITO CORDEIRO FERREIRA

52

049.4642.2024.0073172-17

MARCELO SOUTO TEIXEIRA

53

049.4817.2025.0036770-48

MARCIO ALVES DA CRUZ

54

049.4696.2024.0038093-53

MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUZA

55

049.4642.2024.0055768-27

MARCONIO FERREIRA DA SILVA

56

049.4642.2025.0036109-72

MARCOS DE JESUS SOUSA

57

049.4642.2024.0078819-61

MAURICIO JOSE MARINHO DE SOUZA

58

049.4774.2024.0048713-10

MAURICIO PEREIRA DE ALMEIDA

59

049.4642.2024.0061765-12

NASCIMENTO MACHADO MENDES

60

049.4817.2025.0028385-36

NILSON DE JESUS

61

049.4642.2025.0075114-64

PEDRO DAVID MARANHÃO PINTO

62

049.4817.2025.0025571-03

RAIMUNDO CARLOS DOS SANTOS

63

049.4642.2024.0047638-10

RAIMUNDO JOSE SANTANA

64

049.4686.2024.0066365-42

REGINALDO DOS REIS SOUZA TELES

65

049.4642.2024.0076186-75

ROBSON AMORIM ALFANO JUNIOR

66

049.4642.2024.0061777-48

ROBSON ANTONIO COELHO DOS SANTOS

67

049.4642.2025.0064220-77

ROMULO CABRAL NUNES VIANA

68

049.4642.2024.0063621-38

RONALDO DE SANTANA SANTOS

69

049.4642.2024.0073585-84

ROQUE SANTIAGO DE SOUZA

70

049.4642.2024.0055710-19

ROQUEVALDO DE CARVALHO ROSA

71

049.4642.2024.0047885-53

THIERRE SILVA NASCIMENTO

72

049.4642.2025.0004706-65

UILIAMES BRANDAO MOREIRA

73

049.4642.2025.0068730-87

VALDENILSON DE ASSIS R DOS S PASTORINHO

74

049.4642.2024.0061789-81

VALDINEI JESUS DOS ANJOS

75

049.4642.2025.0022062-13

VALDOMIRO SOUZA SANTOS

76

049.4642.2024.0073521-10

WELLINGTON VINICIUS DE SOUZA

77

049.4642.2024.0073608-13

WILIAM OLIVEIRA WALERIANO

RECURSOS IMPROVIDO (PENALIDADE DE SDD)

PROCESSO SEI SDD

RECORRENTE

1

049.4642.2023.0006868-01

DENILSON FRANCA DOS SANTOS

2

049.4727.2023.0010935-44

GUILHERME DE CARVALHO BERLATTO

3

049.4642.2023.0010618-21

LEANDRO RIBEIRO DA SILVA

RECURSOS NÃO CONHECIDO (TOXICOLÓGICO)

PROCESSOSEI SDD

RECORRENTE

1

049.4642.2024.0073328-61

RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma estabelecida no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V.Sa., se assim o desejar, obter cópia da decisão integral através do SEI-BA, informando o E-mail cadastrado e/ou realizar a solicitação no Protocolo Geral, do DETRAN, no endereço de funcionamento, na Avenida Ulysses Guimarães,Edf. Multicab Empresarial nº. 3386,Sussuarana. CEP: 41.213-000,Salvador-Bahia. Silene Maria dos Santos – Presidenta/Jari-Detran-Ba.

RECURSOS JARI INTEMPESTIVOS PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 03.09.2026

RECURSOS À JARI – INTEMPESTIVOS

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º c/c 290, II da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

PROCESSO Nº

AIT Nº

REQUERENTE

049.4642.2025.0029589-24

CA00000863

JODERITO BARBOSA DE SOUSA

049.4642.2025.0039758-06

C000843241

MARIVALDO SILVA

049.4642.2025.0041237-65

DS00006292

LUALE OLIVEIRA RIBEIRO

049.4686.2025.0054223-96

DR00045762

CASSIMIRO MACHADO ARGOLO

049.4642.2025.0051578-76

DR00047620

GENIVAL PINTO DE SOUZA

049.4642.2024.0018615-35

C012644203

DANILO SILVA CONCEIÇÃO

049.4642.2025.0077501-16

CG00004016

WILLIAM SANTANA DOS SANTOS

049.4820.2025.0078263-96

CG00004016

MONICA MARTINS NERY

049.4642.2025.0052163-92

DR00038804

ROBSON VILAS BOAS CARVALHО

049.4642.2025.0016676-67

GG00000605

DANRLEY SANTOS OLIVEIRA

049.4837.2025.0061410-28

FB00000195

JORGE W. SANTOS GUIMARAES

049.4678.2026.0001979-11

HF00000602

LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA NOBRE

049.4642.2025.0000709-93

IQ00017716

VANESSA DE BRITO JANUARIO

049.4642.2025.0016684-77

GG00000606

DANRLEY SANTOS OLIVEIRA

049.4642.2025.0017540-47

DR00032378

RONALDO BARBOSA DOS SANTOS

049.4642.2025.0032974-68

DR00002144

VINICIUS DA PENHA MATTOS

049.4642.2026.0005805-18

FY00003236

GEORGE VENÍSSIO C. GUSMÃO

049.4642.2026.0005227-47

CA00001611

ENILSON NOVAES DA SILVA

049.4642.2026.0001925-18

CC00004468

ANDERSON GARCIA C. DA SILVA

049.4642.2026.0003891-33

DR00051663

JOILSON CARDOSO SOARES

049.4642.2026.0005807-80

FY00003235

GEORGE VENÍSSIO C.GUSMÃO

049.4837.2026.0003000-52

EF00003035

MAIZA SILVA SANTOS

049.4642.2026.0005801-94

FY00003238

GEORGE VENÍSSIО C.GUSMÃO

049.4642.2025.0052087-05

JC00000115

PRISCILA DA SILVA CERQUEIRA

049.4642.2025.0048637-00

GO00009187

VIVIANE SANTOS DE ARAUJO

049.4642.2025.0069279-42

CJ00001648

JOAO CELIO PEREIRA MENDES

049.4686.2025.0001795-91

DR00011557

PAULO HENRIQUE S. D. J CERQUEIRA

049.4642.2025.0038745-20

R006642198

REBECA SHIRLEY FERREIRA BRAZ

049.4642.2025.0019204-01

FS0003142

OSEIAS BARRETO DOS S AMORIM

049.4642.2025.0031153-78

DR00038837

DANIEL GOMES DA SILVA

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DIRETOR GERAL / DETRAN-BA

TERMO DE ADEQUAÇÃO AO CREDENCIAMENTO – 03.09.2026.

Processo: 049.4642.2025.0030174-49 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa VISTORIA VEICULAR EUCLIDENSE LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.810..649/0001-85, situada à Rua Teago Ferreira de Carvalho, nº 304, Bairro: Centro, município de Euclides da Cunha/BA, CEP 48.500-000. Objeto: Adequação ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e da Resolução 941 do CONTRAN – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinatura: 03/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESULTADO DA LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 08 2026

RESULTADO DA LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA–DETRAN/BA no uso de suas atribuições, diante dos atos praticados pelo Leiloeiro (a) Oficial, Sr.(a). Nina Chamadoiro de Matos, matrícula JUCEB nº 19/745967-6, e pela Comissão de Leilão, ante a quitação dos valores pelos arrematantes, com fulcro no quanto disposto no art. 11, § 2º, do Decreto Estadual nº 23.344/2025, HOMOLOGA o resultado da hasta pública, vinculada ao Edital de Leilão nº 08/2026, na modalidade online e tipo maior lance, que teve como objeto a venda de lotes classificados como VEÍCULOS CONSERVADOS E SUCATAS APROVEITÁVEIS, no endereço eletrônico www.rjleiloes.com.br, com abertura para registro de lances no 28/04/2026 a partir das 09:00 e com início do fechamento dos lotes no dia 26/05/2026 a partir das 09:00, cujo vendeu veículos e sucatas custodiados nos pátios vinculados ao Órgão da empresa credenciada Pátio Veicular RL SPE Ltda. e Pátio SAJ Estacionamento, Guincho e Suporte para Leilões de Veículos SPE Ltda., situados nas cidades de Itabuna, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim. O Edital de Homologação do Leilão, objeto do PROCESSO SEI Nº 049.4635.2026.0007775-46, está disponível no endereço eletrônico www.detran.ba.gov.br. Homologa-se o referido certame no valor total de arrematação R$582.050,00 (quinhentos e oitenta e dois mil e cinquenta reais), conforme descrito na Ata do Leilão (00148572204) e no relatório de encerramento da CCL(00148574421).

PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEILÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026

Municípios

Quant. de Lotes

Valor Inicial R$

Valor Final R$

Itabuna ADM

10

R$4.600,00

R$10.000,00

Itabuna FR

2

R$1.200,00

R$4.100,00

Itabuna

21

R$13.650,00

R$57.050,00

Santo Antônio de Jesus ADM

2

R$13.200,00

R$58.100,00

Santo Antônio de Jesus FR

2

R$1.500,00

R$7.500,00

Santo Antônio de Jesus

33

R$38.000,00

R$87.450,00

Senhor do Bonfim ADM

96

R$41.950,00

R$117.700,00

Senhor do Bonfim

68

R$49.700,00

R$240.150,00

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

Diretor Geral – DETRAN/BA

RESUMO DO 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 007.2014 – CIRETRAN AMARGOSA

RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2014

PROCESSO SEI: 049.4643.2025.0052653-15; – Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; – Contratado: Lucas Borges Ferreira Costa; – Objeto prorrogar a vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, bem como reequilíbrio econômico-financeiro, além da designação do gestor e fiscal do contrato; – Valor: mensal do contrato passa a ser de R$ 4.306,00 (quatro mil trezentos e seis reais); – Período: 01/07/2025 a 30/06/2027; – Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001;Ação:06.122.439.2932.9900;Natureza da Despesa: 3.3.90.36.000;Destinação de Recurso:1.752.0.213.000000.00.00.00;1.753.0.105.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00; 2.753.0.305.000000.00.00.00; 2.501.0.613.000000.00.00.00; 2.752.0.613.000000.00.00.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00; Assinatura: 03/09/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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]]> Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 03/09/2026 | Edição 24.471 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-03-09-2026-edicao-24-471/ Thu, 03 Sep 2026 10:17:11 +0000 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-03-09-2026-edicao-24-471/ EXTRATO DE PORTARIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL EXTRATO DE PORTARIAS DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL Portaria nº Assunto 771/2026 Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055486-49, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° […]

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]]> EXTRATO DE PORTARIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

EXTRATO DE PORTARIAS DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº

Assunto

771/2026

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055486-49, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0053145-52, em desfavor do(a) arrematante Jose Miranda dos Santos Junior, inscrito no CPF sob nº 005.xxx.xx5-42, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

772/2026

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055497-00, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0055157-01, em desfavor do(a) arrematante Kamila Silva dos Santos, inscrito no CPF sob nº 055.xxx.xx5-04, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

773/2026

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055524-17, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0055358-18, em desfavor do(a) arrematante John Billy Ferreira Valter, inscrito no CPF sob nº 092.xxx.xx5-19, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

774/2026

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055534-81, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0055392-10, em desfavor do(a) arrematante Vanildo da Silva Gomes , inscrito no CPF sob nº 026.xxx.xx5-61, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

775/2026

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055537-23, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0055424-23, em desfavor do(a) arrematante Paulo Roberto Viana Santos , inscrito no CPF sob nº 987.xxx.xx5-00, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

776/2026

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055540-29, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0055436-67, em desfavor do(a) arrematante Jairo Lessa Santos , inscrito no CPF sob nº 015.xxx.xx5-37, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral-DETRAN/BA.

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PLACA

SEI Nº

777/2026

PJI****

049.4642.2025.0050128-01

A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral-DETRAN/BA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 02.09.2026

TERMO DE ADEQUAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0029229-12 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa BRUMADO VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.895.887/0001-97, situada à Rua Auta Leite Oliveira, nº 255, Bairro: Santa Tereza, município de Brumado/BA, CEP: 46.114-220. Objeto: Adequação ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e da Resolução 941 do CONTRAN – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinatura: 02/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

DECISÃO DA DIRETORIA GERAL

Assunto – Solicitação de alteração de quadro societário e de Razão Social da credenciada LS PLACAS DE VEÍCULOS E SINALIZAÇÃO LTDA., sediada no município de Paulo Afonso – Bahia, conforme baixo, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.

Processo

Empresa (Razão Social Atual)

CNPJ

049.4642.2026.0034766-57

MASTER PLACAS LTDA.

09.421.423/0001-50

DECISÃO: AUTORIZO o pedido de alteração de quadro societário e de Razão Social da credenciada acima, nos termos do art. 2º, § 2º da Portaria DETRAN Nº 20 DE 17/01/2020. Publique-se. Salvador/BA, 02/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0023579-21 – Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa V. OLIVEIRA DE SA ALENCAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 60.257.630/0001-78, sediada na Av. Eraldo Rocha, nº 1087, Bairro: São Vicente, CEP 48.603-500, município de Paulo Afonso – BA – Objeto: Adesão ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, força de Decisão Judicial, proferida pelo Juiz de Direito Auxiliar George Barboza Cordeiro, 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador – Bahia, nos autos do Mandado de Segurança nº 8120698-70.2026.8.05.0001 interposto pela referida ECV, inserto nos autos do processo sei nº 006.17951.2026.0087368-14, tendo em vista que a Requerente preencheu os requisitos necessários para a habilitação ao credenciamento, conforme Parecer Técnico da Coordenação de Credenciamento – CC inserto no Id: ​​​​​​00123284573, inserto nos autos do Processo SEI nº​​ ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​049.4642.2025.0023579-21​​​​​ – Vigência: 05 (cinco) anos. Data de Assinaturas: 02/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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]]> Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 02/09/2026 | Edição 24.470 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-02-09-2026-edicao-24-470/ Wed, 02 Sep 2026 10:50:08 +0000 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-02-09-2026-edicao-24-470/ RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI – 01.09.2026 RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI-BA – RECORRIDO: DETRAN-BA. REPUBLICAÇÃO – A Junta Administrativa de Recursos de Infrações-Jari, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Tornar sem Efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado-D.O.E., do dia 06.12.2025, tendo como recorrente ADRIANO DA SILVA ALVES […]

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]]> RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI – 01.09.2026

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI-BA – RECORRIDO: DETRAN-BA.

REPUBLICAÇÃO – A Junta Administrativa de Recursos de Infrações-Jari, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Tornar sem Efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado-D.O.E., do dia 06.12.2025, tendo como recorrente ADRIANO DA SILVA ALVES e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito–Detran, processo tombado sob o nº 049.4642.2025.0012508–39 que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO PROVIDO (PENALIDADE MULTA), Á UNANIMIDADE DE VOTOS“. Portanto, LEIA-SE: RECURSO NÃO CONHECIDO, em virtude de erro material, por parte do julgador, no que tange a cor do marcador no voto, induzindo em ERRO a divulgação do resultado. Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN. Silene Maria dos Santos – Presidente/Jari-Detran-Ba.

RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 003 2023 – Feira de Santana

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONVÊNIO N° 003/2023.

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0012519-90; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e a Superintendência Municipal de Trânsito do Município de Feira de Santana/BA, inscrita sob o CNPJ nº 02.983.473/0001-81; – Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses; –Vigência: 11/05/2026 a 10/05/2027. Assinatura: 01/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.

RET RAT – Portaria 739

RET RAT: Alteração da Portaria nº 739, de 19 de Agosto de 2026 – Processo SEI nº 049.17754.2026.0051370-02, Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 20 de Agosto de 2026 – ANO CX – Nº 24.460, Id. 00147573412, ONDE SE LÊ: (…) inscrita no CNPJ Nº. 20.546.208/0001-34, LEIA-SE: (…) inscrita no CNPJ Nº 20.646.209/0001-34.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO – 01.09.2026

RESULTADO DE HABILITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – DETRAN/BA

O Diretor-Geral do DETRAN/BA, no uso de suas atribuições habilita para o credenciamento a empresa abaixo elencada, sediada no município de Luis Eduardo Magalhães – Bahia, tendo em vista que a Requerente preencheu os requisitos necessários para a habilitação documental, nos termos do art. 12 e seguintes da Portaria nº 199, de 15 de maio de 2025 e suas alterações, e da Resolução 611/2016 do CONTRAN, conforme Parecer da Comissão de Contratação, Id. 00148409935, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para atividade de comércio de peças usadas no âmbito do DETRAN- Bahia.

Processo

Empresa

CNPJ

049.4642.2025.0078360-96

CAMARA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.

09.444.153/0001-00

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2024.0017109-10 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINICA DE MEDICINA NO TRANSITO MAURILZA LTDA., (N. FANTASIA:CLINICA RENOVAR), inscrita no CNPJ nº 43.011.122/0001-96 , localizada na Travessa Euclides da Cunha, Bairro: Centro, município de Guanambi – Bahia, CEP:46.430-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 28/10/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0034752-34 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa AGUIAR & SOUSA LTDA., nome Fantasia (PSICOMED), inscrita no CNPJ nº 04.233.212/0001-70, localizada na Rua Santos Dumont, nº 69, Bairro: Centro, município de Itapetinga -Ba, CEP: 45.700-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 02/08/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0041932-08 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINMED CONCEIÇÃO DO ALMEIDA LTDA., nome Fantasia (CLINMED ALMEIDA), inscrita no CNPJ nº 48.769.090/0001-06, localizada na Rua Bosque dos Eucaliptos, nº 10, Bairro: Centro, município de Conceição do Almeida – Ba, CEP: 44.540-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 07/06/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2023.0083810-82 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINICA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.081.469/0001-41, localizada na Praça Dr. Guilherme Dias, nº 192, Térreo, Bairro: Camacã, Município de Itapetinga – Bahia, CEP: 45.700-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 07/06/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2024.0078207-41 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINICA MEDICA E PSICOLOGIA AUTO ESTIMA LTDA., (N. FANTASIA CLINICA DE PSICOLOGIA AUTO-ESTIMA), inscrita no CNPJ nº 02.309.039/0001-10, localizada na Praça 31 de Março, nº 01, Térreo, Bairro: Campo do América, município de Jequié -Bahia, CEP: 45.203-084. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 24/10/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0035445-71 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa POLICLINICA MEDICA DE SIMÕES FILHO SOCIEDADE SIMPLES, (nome Fantasia POLIMED DETRAN ), inscrita no CNPJ nº 16.404.923/0002-20 , localizada na Avenida Altamirando de Araújo Ramos nº 276, 1º Andar, Bairro: Centro, município de Simões Filho – Ba, CEP: 43.700-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 02/08/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0067354-40 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINICA MED MIX LTDA (N. FANTASIA, MED MIX), inscrita no CNPJ nº 14.085.136/0001-56, localizada na Rua C , nº 30, loja 01, Bairro: Centro, município de Simões Filho – BA, CEP: 43.700-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 15/01/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0056301-30 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa POLICLIN CONSULTORIO DE PSICOLOGIA E MEDICINA DE TRAFEGO LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.576.744/0004-64, localizada na Avenida Estados Unidos nº 45 Bairro: Comércio, município de Salvador – Ba, CEP: 40.010-020. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 28/10/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2022.0071513-68 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLIMPT – CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO LTDA., nome Fantasia (CLIMPT CLINICA DE TRANSITO), inscrita no CNPJ nº 42.794.473/0001-58, localizada na Avenida Ulysses Guimaraes, nº 3276, edifício CAB BUSINESS, sala 202, Bairro: Sussuarana, município de Salvador – Ba, CEP: 41.213-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 25/11/2022 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2023.0071161-21 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLIMPT – CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO LTDA., nome Fantasia (CLIMPT CLINICA DE TRANSITO), inscrita no CNPJ nº 42.794.473/0001-58, localizada na Avenida Ulysses Guimaraes, nº 3276, edifício CAB BUSINESS, sala 202, Bairro: Sussuarana, município de Salvador – Ba, CEP: 41.213-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 25/11/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0018349-21 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINICA PSICOLOGICA PROVIDA LTDA., nome Fantasia (CLINICA DE TRANSITO PROVIDA), inscrita no CNPJ nº 42.788.173/0001-66, localizada na Rua João Paulo I, nº 54, Bairro:DC-5, município de Urandi – Ba, CEP: 46.350-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 25/03/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0035542-16 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa PAULO BATISTA CURI, inscrita no CNPJ nº 00.183.658/0001-86, situada à Rua Simpliciano Leite, nº 30, Térreo, Bairro: Centro, Cruz das Almas – Ba, CEP 44.380-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi – Referente ao ano de 2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESUMO DO CONTRATO Nº 19 2026 – LYCEG SEGURANÇA

RESUMO DO CONTRATO Nº 19/2026.

PROCESSO SEI Nº 049.3047.2025.0016070-60 – Pregão Eletrônico n° 002/2026; Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA -DETRAN/BA; Contratada: LYCEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 29.024.183/0001-67; Objeto: prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial executada com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação; Valor Mensal: estimado em R$ 1.048.846,38 (um milhão, quarenta e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos); Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura; Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária:09.301; Unidade Gestora:0001; Ação:06.122.439.2932.9900; Natureza da Despesa:3.3.90.37.000 e Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; 1.752.0.213.000000.00.00.00; 1.501.0.213.000000.00.00.00; 1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00 Regime de Execução: Empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente. Assinatura: 01/09/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

Termo de Reconhecimento de Débito – COELBA – Julho 2026.

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO

PROCESSO SEI: 049.3047.2026.0051505-11; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA – CNPJ nº 15.139.629/0001-94; 3. Objeto: prestação do serviço de fornecimento de energia de baixa tensão; 4. Valor Total: R$ 8.274,08 (oito mil duzentos e setenta e quatro reais e oito centavos) mencionados nas notas fiscais de nº 981514795, 981514796, 981514797, 981514798, 981514799, 981514800, 981514801, 981514802, 981530014, 981530015, e 981530017; 5. Período: Julho/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301, Unidade Gestora: 0001, Ação: 06.122.439.4514.9900, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000, Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00 Assinatura: 01/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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]]> Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 01/09/2026 | Edição 24.469 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-01-09-2026-edicao-24-469/ Tue, 01 Sep 2026 09:47:39 +0000 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-01-09-2026-edicao-24-469/ EXTRATO DE PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2026 – DIRETORIA GERAL Portaria nº Assunto 764/2026 Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054330-78, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN […]

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]]> EXTRATO DE PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº

Assunto

764/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054330-78, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 12, II, e, IV, b, h, V,§ 1º, 23, §2º, § 4º, 24, § 2º, 35, § 3º, 37, I, 39, I,II, VII, XI, XIII, XVI, XVII, XVIII,XIX, XXI, 40, XVIII, 52, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada meio do qual foi apresentada materialidade de práticas irregulares cometidas pela credenciada UBURANAS VISTORIAS AUTOMOTIVA LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 45.054.025/0001-06, sediada no município de Uburanas – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0010324-78.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

765/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054288-21, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 12, II, c, d, e, f, IV, b, h, V, c, 23, §2º, § 4º, 35, § 3º, 37, I, II, III, V, 39, I, VII, XI, XIII, XVI, XVIII,XIX, XXI, 40, XVIII, 57, § 3º, § 4º, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada REIS INSPEÇÃO VISTORIA E CERTIFICAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 14.184.878/0005-62, sediada no município de Casa Nova – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0045406-61.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

766/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054021-99, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 12, IV, b, h, 23, §2º, § 4º, 24, §2º, 35, § 3º, 37, III, V, 39, VII, XI, XIII, XVI, XVIII,XIX, XXI, XXVIII, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada VISTORIA AUTOMOTIVA CORRENTINA LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 45.466.893/0001-31, sediada no município de Correntina – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0018800-53.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

767/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054444-36, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 23, §3º, § 4º, 24, § 1º, § 2º, 35, § 4º, § 5º, 39, I, II, VI, VII, XI, XVI, XVII, XIX, XXI, XXIII, 40, XIV, XVIII, XX, XXII, XXIII, XXVIII, 52, 54, 56, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada CAPIM GROSSO VISTORIAS E INSPEÇÕES VEICULAR LTDA., (VISTORAUTO), inscrita no CNPJ Nº. 19.899.382/0001-65, sediada no município de Capim Grosso – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0008500-11.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

768/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054546-61, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 23, §3º, § 4º, 24, § 1º, § 2º, 35, § 4º, § 5º, 39, I, II, VI, VII, XI, XVI, XVII, XIX, XXI, XXIII, 40, XIV, XVIII, XX, XXII, XXIII, XXVIII, 52, 54, 56, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada AVG PERICIA AUTOMOTIVA LTDA.), inscrita no CNPJ Nº. 17.575.041/0001-09, sediada no município Itabuna – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​ 049.15490.2025.0033194-13.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

769/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054519-98, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 23, §2º, § 4º, 35, § 3º, 37, I, II, III, V, 39, I, II, III, VII, XI, XIII, XVI, XVII, XXI, XXIII, 40, XVIII, 52, 54, 57, §1º, §2º,§ 3º, § 4º, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada CHECAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 10.637.922/0009-15, sediada no município de Santa Maria da Vitória – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0019284-39.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PLACA

SEI Nº

770/2026

THC****

049.4821.2025.0073732-16

A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 31.08.2026 – CREDENCIAMENTO

DECISÃO DA DIRETORIA GERAL

Assunto – Solicitação de pedido de renovação ao credenciamento da empresa abaixo, sediada no município de Lauro de Freitas – Bahia, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.

Processo

Empresa

CNPJ

049.4642.2025.0030274-10

PLACAS EXPRESS LTDA.

21.451.037/0001-06

DECISÃO: DEFERIR o pedido de renovação ao credenciamento de pessoa jurídica da empresa acima, pelo prazo de 60 meses, tendo em vista que o Requerente preencheu os requisitos necessários preconizados na Portaria DETRAN/BA N.º Portaria nº 20/2020, conforme Parecer Técnico da Coordenação de Credenciamento – CC inserto no Id: 00148309586. Publique-se. Salvador/BA, 31/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.

TERMO DE ADEQUAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0079646-80 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa IMPÉRIO VISTORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.354.576/0001-34, situada à Rua Intendente Abdon, nº 1695, Bairro: São João, município de Feira de Santana/BA, CEP 44.051-292. Objeto: Adequação ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e da Resolução 941 do CONTRAN – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinatura: 31/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE ADEQUAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0079313-23 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa A. ANDRADE SENA EVANGELISTA LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.609.449/0001-27, situada à Av. Luiz Gomes da Silva Buraqueira, nº 368, Bairro: Centro, município de Cansanção/BA, CEP 48.840-000. Objeto: Adequação ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e da Resolução 941 do CONTRAN – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinatura: 31/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0030189-42 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa MGM DO TRÁNSITO CLINICA MÉDICA LTDA., nome Fantasia (MGM DO TRÁNSITO), inscrita no CNPJ nº 42.398.872/0001-08, localizada na Avenida Edgard Santos, nº 56 Bairro: Narandiba, município de Salvador – Bahia, CEP: 41.192-005. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 22/10/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 31/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0008154-18 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa VICTRANS CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO E PSICOLOGICO LTDA., nome Fantasia (VICTRANS ), inscrita no CNPJ nº 08.309.356/0001-13, localizada na Rua Dom Gerônimo Tomé, nº 163, Bairro: Centro, município de Candeias-Ba, CEP: 43.805-330. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 13/04/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 31/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0080685-48 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa TED TRAN CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA., nome Fantasia (TED TRAN), inscrita no CNPJ nº 42.816.627/0001-65, localizada na Rua Professor Sabino Silva, nº 2883, Bairro: Chame-Chame, município de Salvador – Ba, CEP: 40.157-250. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 23/12/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 31/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2023.0070141-24 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINICA DE MEDICINA DO TRANSITO MAURILZA LTDA., nome Fantasia (CLINICA RENOVAR), inscrita no CNPJ: 42.643.42010001-36, localizada na Travessa Euclides da Cunha, nº 73, Bairro: centro, município de Guanambi – Ba, CEP: 46.430-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 28/10/2022 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 31/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESUMO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 003.25.21. PS.1-PRODEB

RESUMO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003.25.21. PS.1.

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0000849-41; – Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; – Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB, CNPJ n.º 13.579.586/0001-32; – Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses; – Valor: global permanece em R$ 18.406.451,76 (dezoito milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos); – Período: 23/10/2026 a 22/10/2027; – Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 04.126.502.2002.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; 1.703.0.264.700168.00.00.00; 1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00; 2.752.0.613.000000.00.00.00; e 2.703.0.664.700168.00.00.00; – Assinatura: 31/08/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

Resumo do Termo Aditivo nº 01 ao contrato nº 19 2025 – PRIME

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 19/2025

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0001030-83; – Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; – Contratada: PRIME Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA – CNPJ nº 05.340.639/0001-30; – Objeto: prorrogar a vigência pelo período de 12 (doze) meses; – Valor: global permanece em R$ 238.683,02 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e oitenta e três reais e dois centavos); – Período: 01/09/2026 á 31/08/2027; – Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:09.301 Unidade Gestora:0001 Ação:06.122.446.4337.9900;Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000; Destinação de Recurso:1.753.0.105.000000.00.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e 2.703.0.664.700168.00.00.00; – Assinatura: 31/08/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 25 2023 – CRETA

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 025/2023

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0021948-76; – Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; – Contratada: Creta Comércio e Serviços LTDA – CNPJ nº 04.374.998/0001-45;- Objeto: prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, bem como reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados com base na CCT/2025/2026 e a concessão do reajustamento representado um percentual 4,24%;- Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027; – Valor: mensal passa a ser de R$ 256.077,07 (duzentos e cinquenta e seis mil, setenta e sete reais e sete centavos); – Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.122.439.2932.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.37.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00 – Assinatura: 31/08/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO-PRODEB. JULHO

PROCESSO SEI: 049.19937.2026.0044768-99; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. Companhia de Processamento de Dados da Bahia – PRODEB – CNPJ nº 13.579.586/0001-32; 3. Objeto: Pagamento da prestação de serviços de hospedagem dedicada e suporte dados corporativos, mencionados nas Notas Fiscais de n.° 00118207 e 00118208; 4. Valor: global estimado em R$ 711.239,44 (setecentos e onze mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos); 5. Período: 21/06/2026 a 20/07/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 04.126.502.2002.9900 Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; Assinatura: 31/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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]]> Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 29/08/2026 | Edição 24.467 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-29-08-2026-edicao-24-467/ Sat, 29 Aug 2026 11:06:55 +0000 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-29-08-2026-edicao-24-467/ RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI – 28.08.2026 RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI-BA – RECORRIDO: DETRAN-BA. REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações-Jari, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Tornar sem Efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado-D.O.E., do dia 24.10.2025, tendo como recorrente CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA e […]

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]]> RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI – 28.08.2026

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI-BA – RECORRIDO: DETRAN-BA.

REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações-Jari, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Tornar sem Efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado-D.O.E., do dia 24.10.2025, tendo como recorrente CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito–Detran, processo tombado sob o nº 049.17495.2023.0082746–41 que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO PROVIDO (PENALIDADE MULTA), Á UNANIMIDADE DE VOTOS“. Portanto, LEIA-SE: RECURSO IMPROVIDO, em virtude de erro material, por parte do julgador, no que tange a cor do marcador no voto, induzindo em ERRO a divulgação do resultado. Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN. Silene Maria dos Santos – Presidente/Jari-DETRAN-BA.

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI-BA – RECORRIDO: DETRAN-BA.

REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações-Jari, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Tornar sem Efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado-D.O.E., do dia 24.10.2025, tendo como recorrente FRANCISCO JAVIER IGLESIAS MOURE e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito–Detran, processo tombado sob o nº 049.17495.2023.0029503–93 que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO PROVIDO (PENALIDADE MULTA), Á UNANIMIDADE DE VOTOS“. Portanto, LEIA-SE: RECURSO IMPROVIDO, em virtude de erro material, por parte do julgador, no que tange a cor do marcador no voto, induzindo em ERRO a divulgação do resultado. Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN. Silene Maria dos Santos – Presidente/Jari-DETRAN-BA.

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI-BA – RECORRIDO: DETRAN-BA.

REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações-Jari, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Torna sem Efeito a publicação realizada no Diário Oficial do Estado-D.O.E., dia 24.10.2025, tendo como recorrente IGOR JACKSON DOS SANTOS TRINDADE e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia – Detran, processo tombado sob nº 049.17495.2023.072300–62 que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO PROVIDO (PENALIDADE MULTA), A UNANIMIDADE DE VOTOS“. Portanto, LEIA-SE: RECURSO IMPROVIDO, em virtude de erro material, por parte do julgador, no que tange a cor do marcador no voto, induzindo em ERRO a divulgação do resultado. Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN-BA. Silene Maria dos Santos – Presidente/Jari-DETRAN-BA.

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI-BA – RECORRIDO: DETRAN-BA.

REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações-Jari, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Tornar sem Efeito a publicação realizada no Diário Oficial do Estado-D.O.E., dia 24.10.2025, tendo como recorrente GUSTAVO MOITINHO GOMES e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia – Detran, processo tombado sob nº 049.17495.2023.0006769–62 que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO PROVIDO (PENALIDADE MULTA), À UNANIMIDADE DE VOTOS“. Portanto, LEIA-SE: RECURSO IMPROVIDO, em virtude de erro material, por parte do julgador, no que tange a cor do marcador no voto, induzindo em ERRO a divulgação do resultado. Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN-BA. Silene Maria dos Santos – Presidente/Jari-DETRAN-BA.

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]]> Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 28/08/2026 | Edição 24.466 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-28-08-2026-edicao-24-466/ Fri, 28 Aug 2026 11:01:53 +0000 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-28-08-2026-edicao-24-466/ NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.0 – 27.08.2026 A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 113, da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve NOTIFICAR os arrematantes abaixo identificados, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data […]

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]]> NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.0 – 27.08.2026

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 113, da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve NOTIFICAR os arrematantes abaixo identificados, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

PESSOA FÍSICA

Nº DE PROCESSO

ASSUNTO

Rodrigo de Almeida Simões

049.17754.2024.0004955-45

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Rudmiler Santana Lima

049.17754.2024.0004959-79

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Carla Daniela Medeiros Amy

049.17754.2024.0009338-36

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Letícia Oliveiras Santos

049.17754.2024.0004732-23

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Advan Alves Silva

049.17754.2024.0003780-77

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Jussara Lima Santos

049.17754.2024.0004095-68

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Ivã do Nascimento Silva Junior

049.17754.2024.0002447-12

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Tadeu José Lúcio de Sousa

049.17754.2024.0004961-93

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Ismael de Jesus Araújo

049.17754.2024.0005339-01

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Adinailton Alves Chabi

049.17754.2024.0009477-13

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Jailton Fernandes de Souza

049.17754.2024.0004834-58

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Danrlei Aguiar Oliveira

049.17754.2024.0006080-99

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Weslei Mascarenhas Santiago

049.17754.2024.0006101-58

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Jorge Vinicius Fagundes Magalhaes

049.17754.2024.0004709-84

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Henrique Santos Santana

049.17754.2024.0005500-74

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Erico Silva dos Santos

049.17754.2024.0004801-90

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Carla Michele Brito Lacerda Nascimento

049.17754.2024.0004655-57

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Igor Sande Oliveira

049.17754.2024.0006078-74

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

JR VEÍCULOS

049.17754.2024.0005512-16

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Alex Silva Micio dos Santos

049.17754.2024.0006073-60

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Adriel Ribeiro

049.17754.2024.0005505-89

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Cleberson da Silva Souza

049.17754.2024.0005499-04

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Evelyn Chaves dos Reis

049.17754.2024.0009205-13

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Edvaldo Pereira da Silva

049.17754.2024.0005370-51

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Alisson Victor Vinhas dos Santos

049.17754.2024.0009193-37

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Bruno Gabriel Nascimento Borges de Araújo

049.17754.2024.0005367-56

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Flavia Santos da Silva

049.17754.2024.0014819-63

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Lucas das Virgens Souza

049.17754.2024.0010679-54

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Aijalon dos Santos Galdino

049.17754.2024.0009184-46

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Luis Fernando Morais de Souza

049.17754.2024.0014810-25

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Beatriz Santos Solidade

049.17754.2024.0009353-75

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Darlan de Santana Cerqueira

049.17754.2024.0005356-01

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissão.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil. Danilo da Paz Cardoso – Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN – CPL/DG/DETRAN-BA

INTIMACÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 117, da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve INTIMAR os arrematantes abaixo identificados, para apresentar razões finais no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

ARREMATANTE

Nº DE PROCESSO

ASSUNTO

Adriel Souza Cruz

049.17754.2026.0010180-17

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Victor Souza da Paixão

049.17754.2026.0026237-55

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Wesley Veloso Cerqueira Doria

049.17754.2024.0006203-82

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil. Danilo da Paz Cardoso – Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA – CPL/DG/DETRAN-BA

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 113, da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve NOTIFICAR as empresas abaixo identificadas, para apresentar Defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

EMPRESA

Nº DE PROCESSO

ASSUNTO

VITORIA PLACAS LTDA

049.17754.2026.0021197-55

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao (s) art 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 do de 18 de março de 2025, art. 11, inc. III alínea “g”, 28, 29 e 30, Inciso XI.

PLACAS MIL FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA

049.17754.2026.0021247-59

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao (s) art ao art. art. 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 do de 18 de março de 2025, art. 11, inc. III alínea “g”, 28, 29 e 30, Inciso XI

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil. Danilo da Paz Cardoso – Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA – CPL/DG/DETRAN-BA

RESUMO DO CONTRATO Nº 20 2026 – A TARDE SERVIÇOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 20/2026.

PROCESSO SEI Nº 049.4642.2026.0019158-40 – Inexigibilidade nº 004/2026; Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia -DETRAN/BA; Contratada: A Tarde Serviços e Negócios Jornalísticos S.A – CNPJ sob o nº 35.438.925/0001-01; Objeto: contratação de serviços de para implantação do programa A TARDE EDUCAÇÃO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; Valor Mensal: estimado em R$ 850.064,66 (oitocentos e cinquenta mil e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura; Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária:09.301; Unidade Gestora:0001; Ação:06.122.439.2942.7800; Natureza da Despesa:3.3.90.39.000 e Destinação de Recurso:1.752.0.213.000000.00.00.00; 1.753.0.105.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00; 2.501.0.613.000000.00.00.00 2.752.0.613.000000.00.00.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00; Regime de Execução: Empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente. Assinatura: 27/08/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004 2026 – A Tarde Educação

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 – DETRAN.

Processo SEI Nº: 049.4642.2026.0019158-40; Objeto: implantação do programa A tarde educação, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência; Valor mensal: estimado em R$ 850.064,66 (oitocentos e cinquenta mil e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.122.439.2942.7800;Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000; Destinação de Recurso:1.752.0.213.000000.00.00.00;1.753.0.105.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00.Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Despachos Jurídicos (00146930343 e 00148037025) emitidos pela PGE-BA. Assinatura: 27/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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]]> Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 27/08/2026 | Edição 24.465 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-27-08-2026-edicao-24-465/ Thu, 27 Aug 2026 10:32:59 +0000 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-27-08-2026-edicao-24-465/ Integracao RHBAHIA Z501114016 202600904712 Portaria Nº 01114016 de 26 de Agosto de 2026 O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão: Nome Cargo Símbolo Lotação Data início KATIA VALERIA MATOS UCHOA DE CARVALHO Coordenador III DAI-4 COORDENAÇÃO […]

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]]> Integracao RHBAHIA Z501114016 202600904712

Portaria Nº 01114016 de 26 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

KATIA VALERIA MATOS UCHOA DE CARVALHO

Coordenador III

DAI-4

COORDENAÇÃO GERAL DE VEÍCULOS

18 de Agosto de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501113075 202600904711

Portaria Nº 01113075 de 26 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

AUREA ROBERTA ARAUJO NETA

Coordenador IV

DAI-5

Assessoria Técnica / AC

14 de Agosto de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501115186 202600904714

Portaria Nº 01115186 de 26 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

ARTUR OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Coordenador II

DAS-3

20A- CiRET- Jacobina

22 de Agosto de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501115624 202600904713

Portaria Nº 01115624 de 26 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 01071107 de 11 de Junho de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) MARIA JOSÉ PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 00157780.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501113155 202600904715

Portaria Nº 01113155 de 26 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade Organizacional

Data Início

92118137

CAUA SOTERO PEREIRA

Coordenador III

DAI-4

7A Ciretran – Jequie

Data da Publicação

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501115241 202600904732

Portaria Nº 01115241 de 26 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar EMERSON LOPES FERREIRA QUEIROZ, matrícula nº 92061827, para, em razão de Férias no período de 01 de Setembro de 2026 a 30 de Setembro de 2026, substituir ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO, matrícula nº 92144178, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) 26A- CiRET- Conceição do Coité.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501114757 202600904752

Portaria Nº 01114757 de 26 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade Organizacional

Data Início

92155444

MATEUS SOUSA DO NASCIMENTO

Coordenador III

DAI-4

Coord de Fiscalização de Credenciados

19.08.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501115037 202600904745

Portaria Nº 01115037 de 26 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de EXONERAÇÃO CARGO COMISSIONADO Nº 01098234 de 31 de Julho de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 92108592.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501115455 202600904756

Portaria Nº 01115455 de 26 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data Início

Data Fim

61000839

ANTONIO NUNES BRAGA AZEVEDO

08.01.1995/07.01.2000

21.08.2026

18.11.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501114762 202600904753

Portaria Nº 01114762 de 26 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade Organizacional

Data Início

92155741

CLAUDIO SILVA DOS REIS

Assistente IV

DAI-5

Coord de Controle Financeiro

19.08.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501114025 202600904757

Portaria Nº 01114025 de 26 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar MAGNA LUCIA DA SILVA XAVIER, matrícula nº 49000559, para, em razão de Férias no período de 08 de Setembro de 2026 a 17 de Setembro de 2026, substituir MARIA CANDIDA PERALVA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 92103445, no cargo Presidente De Junta, do(a) Junta Adm De Recursos de Infração.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIA DE 26 DE AGOSTO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PLACA

SEI Nº

763/2026

NZB****

049.4642.2025.0033152-02

A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RET–RAT DA PORTARIA Nº 621 DE 16 DE JULHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL.

Processo SEI Nº 049.17754.2026.0034443-66, Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 17 de agosto de 2026 – ANO CX – Nº 24.436, Id. 00144791649, ONDE SE LÊ: (…) sediada no município de Curaçá – Bahia; LEIA–SE: (…) sediada no município de Juazeiro – Bahia na Rua Cícero Feitosa, nº 351, térreo, Bairro: Centro, CEP: 48.904-350.

RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001 2026 -PMBA

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 001/2026.

Processo SEI: 049.4637.2026.0008621-14; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e a Policia Militar da Bahia – PMBA, inscrita no CNPJ nº 33.457.634/0001-27, com a anuência da Secretaria de Segurança Publica – SSP , inscrita no CNPJ nº 13.937.149/0001-43; Objeto: consiste na delegação de competência por parte deste DETRAN à PMBA nos termos do art. 23, III e art. 25 do Código de Transito Brasileiro – CTB, para cumprir e fazer cumprir, em conjunto ou separadamente, a legislação e as normas de trânsito, implicando a Policia Militar em executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações prevista no Código de Transito Brasileiro- CTB, entre outras ações conjuntas de acordo com o Plano de Trabalho; Vigência: 36(trinta e seis) meses, a contar da data da assinatura do instrumento. Valor: global de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais); Dotação orçamentaria: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação:06.181.439.2931.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.000 e 4.4.90.52.000 e Destinação de Recurso: 1.752.0.213.000000.00.00.00;1.753.0.105.000000.00.00.00,1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00. Salvador/BA: 26/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral/DETRAN.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 26.08.2026

DECISÃO DA DIRETORIA GERAL

O Diretor-Geral do DETRAN/BA, no uso de suas atribuições DEFERE o pedido de suspensão temporária das empresas abaixo elencadas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, se justificado devidamente, junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, assim como, determino que seja feita a redistribuição equitativa dos candidatos para uma outra clínica credenciada de maior proximidade enquanto perdurar a suspensão, com observância aos critérios estabelecidos para o Programa CNH da Gente e a CNH do Brasil, com fulcro no art. 27 da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 927, DE 28 DE MARÇO DE 2022 e os ditames da Portaria DETRAN/BA nº 059/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 927/2022, de acordo com as especificações constantes da Portaria nº 059, publicada no DOE de 23 de abril de 2021, do Edital de Credenciamento 01/2021, e dos Anexos, DETRAN/BA.

Processo

Empresa

CNPJ

Município

049.4642.2026.0051138-45

CLINITRAN CLINICA DO TRANSITO LTDA.

34.508.295/0001-23

Simões Filho

049.4642.2026.0035892-65

IBIZA CLINICA MEDICA E PSICOLOGIA LTDA.

43.269.309/0001-94

Salvador

049.4642.2026.0041011-18

VIATRANS CLINICA DO TRANSITO LTDA.

47.915.359/0001-52

São Sebastião do Passé

049.4642.2026.0027160-00

CLISAL-CLINICA DO TRANSITO LTDA.

20.187.439/0001-82

Salvador

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

DECISÃO DA DIRETORIA GERAL

Assunto – Solicitação de alteração de endereço, cujo objeto é a atuação de pessoas jurídicas para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e da Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e alterações subsequentes.

Processo

Empresa (novo Endereço)

CNPJ

049.4642.2026.0006712-38

I & A VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA.

Endereço Atual: Praça Jesse Bonfim dos Santos, nº 134, Bairro: Centro, município de Dias D´avila/BA, CEP 42.850-000.

44.669.825/0001-79

DECISÃO: AUTORIZO o pedido de alteração de endereço da empresa acima, nos termos do art. 29 e s.s da Portaria nº 140/2025 do DETRAN-BA, conforme Parecer Técnico da CC- Coordenação de Credenciamento inserto no Id: 00147946417. Publique-se. Salvador/BA, 25/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2024.0083301-95 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CLÍNICA DO MOTORISTA DO HANGAR LTDA., nome fantasia: CLINICA DO MOTORISTA DO HANGAR, inscrita no CNPJ nº 43.294.790/0001-78, localizada na Rua Deputado Herculano Menezes, nº 00006A, Bairro: Cajazeiras V, município de Salvador – Ba, CEP: 41.335-400. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – Com data retroativa a data de 01/02/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 26/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0008219-81 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CEREMP- CENTRO DE REFERENCIA EM MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA., nome fantasia CEREMP, inscrita no CNPJ nº 19.776.672/0001-11, localizada na Rua Doutor Jose Peroba, nº 000325, Sala 404/405, Bairro: Stiep, município de Salvador -Ba, CEP: 41.770-235. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – Com data retroativa a data de 16/09/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 26/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0007377-86 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CAMPSSA – CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO E PSICOLOGICO DO SALVADOR LTDA., nome Fantasia (CAMPSSA), inscrita no CNPJ nº 11.599.160/0001-15, localizada na Rua Doutor Jose Peroba, nº 000349, Bairro: Stiep, município de Salvador – Ba, CEP: 41.770-235. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – Com data retroativa a data de 11/08/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 26/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2024.0082217-36 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CAMPSSA – CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO E PSICOLOGICO DO SALVADOR LTDA – nome fantasia CAMPSSA N. FANTASIA CAMPSSA, inscrita no CNPJ nº 11.599.160/0001-15, localizada na Rua Doutor Jose Peroba, nº 349, Edif. Empresarial Costa Azul, sala 604 e 605, Bairro: Stiep, município de Salvador – Ba, CEP: 41.770-235. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – Com data retroativa a data de 11/08/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 26/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0035973-65 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa TRANSAÚDE GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., Nome Fantasia TRANSAÚDE CLINICA ESPECIALIZADA, inscrita no CNPJ nº 00.506.031/0001-19, localizada na Av. Tancredo Neves, nº 274, sala 110/111, Bairro: Caminho das Árvores, município de Salvador -Ba, CEP: 41.820-020. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – A partir da data de 16/09/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 26/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0070648-59 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CLIHAB CLINICA DE HABILITAÇÃO LTDA., nome Fantasia (CLIHAB), inscrita no CNPJ nº 42.880.639/0001-59, localizada na Av. Ulysses Guimarães, Bairro: Sussuarana, município de Salvador – Ba, CEP: 41.213-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – Com data retroativa a data de 02/12/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 26/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0036993-45 – Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa UNION VISTORIAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 60.851.298/0001-75, sediada à Rua Mimoso do Oeste, 1059, Quadra 82, Lote 23, Boa Vista, Luis Eduardo Magalhães/BA, CEP 47.853-034 – Objeto: Adesão ao credenciamento de pessoas jurídicas para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e da Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e alterações subsequentes – Vigência: 05 (cinco) anos- Data de Assinaturas: 26/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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]]> Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 26/08/2026 | Edição 24.464 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-26-08-2026-edicao-24-464/ Wed, 26 Aug 2026 10:58:43 +0000 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-26-08-2026-edicao-24-464/ PORTARIA Nº 01115693 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 – ABONO PERMANÊNCIA O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio […]

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]]> PORTARIA Nº 01115693 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 – ABONO PERMANÊNCIA

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) DETRAN.

Matrícula

Nome

Cargo

Data início

49001607

JOMAR FRAGA PEDREIRA

Técnico administrativo

28.12.2024

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIA DE 25 DE AGOSTO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº

Assunto

761/2026

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0024430-05, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria DETRAN Nº 059 de 22 de abril de 2021 c/c Resolução CONTRAN nº 927, de 28 de março de 2022, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2025.0012577-12, em desfavor da credenciada CLINICA NOVAES SOUZA LTDA (PROVIDA), inscrita no CNPJ Nº. 21.314.747/0001-94, sediada no município de Jequié – Bahia, por descumprimento ao disposto no art.(s)10, § 1º, 11, I, V, d, VII, VIII, IX, XXVI, XXIX, XXXVII, XXXIX, 42, 44, § 2º, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PLACA

SEI Nº

762/2026

NYX****

049.4762.2025.0003087-34

A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA – 25/08/2026

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 113 da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve NOTIFICAR os arrematantes e as empresas abaixo identificadas, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

ARREMATANTES / EMPRESAS

Nº DE PROCESSO

ASSUNTO

Israel Brandão Moraes

049.17754.2024.0006212-73

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Gil Manoel Gomes Oliveira

049.17754.2024.0006098-18

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Jocarlos Prazeres Santos

049.17754.2024.0006104-09

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Jecivaldo dos Santos Nascimento

049.17754.2024.0007306-41

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Sergio Santos da Silva

049.17754.2024.0006088-46

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Zaqueu Braz Magalhaes Junior

049.17754.2024.0009385-52

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Valéria Nunes de Souza

049.17754.2024.0009383-91

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Joilson Araujo Auto Peças ME

049.17754.2024.0009372-38

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Ana Carolina Santos Macêdo

049.17754.2024.0009388-03

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Eliene Miranda dos Santos

049.17754.2024.0010300-15

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Liviston Damasceno

049.17754.2024.0010293-51

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Davi Mateus Passos Gomes

049.17754.2024.0014802-15

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Deurenilça Evangelista Ferreira

049.17754.2024.0010288-94

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Luiz Augusto de Jesus Barbosa

049.17754.2024.0014888-95

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Leandro Foeger

049.17754.2024.0010282-07

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Erlan dos Santos Souza

049.17754.2024.0010675-21

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Gabriel Alexandre Nascimento da Silva

049.17754.2024.0010672-88

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Luis Francisco Moreira de Oliveira

049.17754.2024.0010997-24

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Rodrigo da Silva e Silva

049.17754.2024.0010304-49

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Vanessa Ferreira dos Santos

049.17754.2024.0005496-53

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Emilene Souza Borges

049.17754.2024.0006083-31

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Renato Francisco Meira Amorim

049.17754.2024.0005378-17

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Itamar Santana

049.17754.2024.0006180-51

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Josué de Jesus Vieira

049.17754.2024.0007292-10

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Jozivaldo Santos Jesus

049.17754.2024.0009519-07

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Cristiano Barreto Dantas

049.17754.2024.0009488-68

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Alisson Cesar do Carmo Sousa

049.17754.2024.0005373-02

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Herlandio Antunes de Souza Pereira

049.17754.2023.0073982-69

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Suellen Gomes Brito

049.17754.2024.0006192-95

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Mauricio Francisco dos Santos

049.17754.2024.0006183-02

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Mabia de Jesus Quinto

049.17754.2024.0006201-11

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Hamilton Fonseca Bispo

049.17754.2024.0009245-01

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Mauricio Andrade Silva

049.17754.2024.0006206-25

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

Paulo Ricardo Moreira Santos

049.17754.2026.0021172-05

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 de 18 de março de 2025, art. 28, 29 e 30, Inciso XI

Emplacadora Mix Fabricação de Placas LTDA

049.17754.2026.0021289-16

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 de 18 de março de 2025, art. 28, 29 e 30, Inciso XI

Atual Placas Automobilisticas LTDA

049.17754.2026.0021209-23

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 de 18 de março de 2025, art. 28, 29 e 30, Inciso XI

Washington Luiz Cruz

049.17754.2026.0024061-42

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021

MOVCLIN CLÍNICA DE PSICOLOGIA E MEDICINA DO TRÁFEGO LTDA

049.17754.2026.0024456-36

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art.(s) 10, § 1º, § 4º, 11, I, III, V, c, e, f, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVI, XVIII, XIX, XXII, XXIII, XXIV, XXVII, XXVIII, XXIX, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXIX, XL, art. 12, § 2º, art. 13, Parágrafo Único, art. 25, I, II, III, IV, XII, XIII, XIV, art. 29, § 1º e § 2º e ANEXO III DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DOS EQUIPAMENTOS, 1, I, III, 9., 9.1.

TRANSMED BARRA DO CHOCA CLÍNICA LTDA

049.17754.2026.0024448-26

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 0, § 4º, 11, I, VIII, IX, XI, XII, XVIII, XIX, XXIV, XXVI, XXVII, XXXIII, XXXIV, XXXIX, XL, XLI, art. 12, § 2º, art. 13, Parágrafo Único e ANEXO III DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DOS EQUIPAMENTOS, 1, I, III, 9., 9.1.

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vistas dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos. Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil. Danilo da Paz Cardoso – Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA.

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]]> Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 25/08/2026 | Edição 24.463 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-25-08-2026-edicao-24-463/ Tue, 25 Aug 2026 11:20:42 +0000 https://sindetranba.com.br/diario-oficial-do-estado-da-bahia-do-dia-25-08-2026-edicao-24-463/ Integracao RHBAHIA Z501114029 202600904653 Portaria Nº 01114029 de 24 de Agosto de 2026 O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar GEVANE MACEDO BARBERINO DAMASCENO, matrícula nº 92096487, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 10 de Setembro de 2026 a 19 de […]

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]]> Integracao RHBAHIA Z501114029 202600904653

Portaria Nº 01114029 de 24 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar GEVANE MACEDO BARBERINO DAMASCENO, matrícula nº 92096487, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 10 de Setembro de 2026 a 19 de Setembro de 2026, substituir DAYANA BRISA DE MACEDO CAMPOS, matrícula nº 92108936, no cargo Coordenador II, do(a) Coord De Controle de Habilitação.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501113611 202600904656

Portaria Nº 01113611 de 24 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar LUIS FRANCISCO REIS AFONSO, matrícula nº 92046197, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 26 de Agosto de 2026 a 04 de Setembro de 2026, substituir SUZE CALDAS PIMENTEL, matrícula nº 92057693, no cargo Coordenador II, do(a) Assessoria Técnica / AC.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501113612 202600904657

Portaria Nº 01113612 de 24 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar ELEILANE DA CONCEICAO DO SOCORRO, matrícula nº 49599409, para, em razão de Férias no período de 22 de Junho de 2026 a 06 de Julho de 2026, substituir ANE EMMER LIMA BOAVENTURA, matrícula nº 49581322, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) Assessoria Técnica / AC.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIA DE 24 DE AGOSTO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

EXTRATO DE PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº

Assunto

755/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0052967-39, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 12,I,b, II, d, e, f, IV, a, h, V, 37, I, II, III,V, 39, I, II, III, V, VII, IX, XI, XIII, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXVIII, 40, XVIII, 43, VII, 52, 57, § 2º, § 3º, § 4º, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada JUAZEIRO VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA., (JUAZEIRO VISTORIA AUTOMOTIVA), inscrita no CNPJ Nº. 19.158.840/0001-05, sediada no município de Juazeiro – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0060370-36.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

756/2026

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0053134-12, com fundamento da Lei nº 14.133/2021, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0072217-62, em desfavor do arrematante Roberto de Jesus Santos, inscrito no CPF sob nº 074.xxx.xx5-08, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 06/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PLACA

SEI Nº

757/2026

OLD****

049.4642.2024.0058165-69

758/2026

OVB****

049.4642.2024.0058165-69

759/2026

SJZ****

049.4642.2024.0058165-69

As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RESUMO DE CONTRATO – nº 17 2026 – SINALES – Itatim

RESUMO DE CONTRATO Nº 17/2026.

PROCESSO SEI: 049.4633.2026.0046368-29; Pregão Eletrônico n° 001/2025 (RP/DETRAN). Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA; Contratada: Sinales Sinalização Espírito Santo LTDA-CNPJ nº 36.377.091/0001-26; Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia visando à implantação de sinalização de trânsito vertical, horizontal, dispositivos auxiliares e semafórica nos municípios situados no estado da Bahia, especificadamente para o município de Itatim/BA; Valor Global: R$ 162.639,36 (cento e sessenta e dois mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos); Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.451.439.3450.6600; Natureza da Despesa: 33.90.39.000; Destinação de Recurso:2.753.0.305.000000.00.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00; 2.501.0.613.000000.00.00.00;1.753.0.105.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00; 2.706.0.366.600034.01.05.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00; Vigência: 12(doze) meses, contados de sua assinatura; Regime de Execução: serviço com empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente; Assinatura: 24/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 14 2023 – SERPRO

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 014/2023.

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0001018-97; – Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; – Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO – CNPJ nº 33.683.111/0001-07; – Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses; – Valor: global corresponde a R$ 24.750.000,00 (vinte e quatro milhões setecentos e cinquenta mil reais); – Período: 16/08/2026 a 15/08/2027; – Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 04.126.502.2002.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000; Destinação de Recurso:1.753.0.105.000000.00.00.00,1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00; – Assinatura: 14/08/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO-março unisys

PROCESSO SEI: 049.19937.2026.0017404-63; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. UNISYS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.426.420/0001-93; 3. Objeto: pagamento da prestação de serviços de Licença de Software, Suporte de Software e Suporte Técnico em Informática Serviços Técnicos Especializados Para Upgrade dos Sistemas Desenvolvidos em EAE Para AB SUITE, mencionados nas Notas Fiscais de n.° 00008137, 00008138 e 00008141; 4. Valor Total: R$ 879.678,78 (oitocentos e setenta e nove mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos); 5. Período: Março/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301 ; Unidade Gestora: 0001 ; Ação:04.126.502.2002.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00 Assinatura: 24/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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