CNH vencida na pandemia: até quando posso renovar?

Dentre os processos administrativos de trânsito, o de renovação da CNH vencida na pandemia talvez tenha sido um dos mais afetados desde março do ano passado. Essa suspensão do prazo para renovar a CNH, que numa situação normal é de 30 dias após o vencimento do documento, tem causado muita confusão entre os condutores. A Deliberação 230/21 do Contran retomou os prazos na Bahia. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo. Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma. Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 na Bahia. Para quem tem vencimento em Fevereiro de 2020 tem até 31 de agosto de 2021 para renovar. Para quem tem vencimento em Março, abril e maio de 2020 tem até 30 de setembro de 2021 para renovar. Para quem tem vencimento em Junho, julho e agosto de 2020 tem até 31 de outubro de 2021 para renovar. Para quem tem vencimento em Setembro e outubro de 2020 tem até 30 de novembro de 2021 para renovar. Para quem tem vencimento em Novembro e dezembro de 2020 tem até 31 de dezembro de 2021 para renovar.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 na Bahia. Quem tem a carteira que vence em Janeiro de 2021 tem até 31 de janeiro de 2022 para fazer a renovação. Quem tem a carteira que vence em Fevereiro de 2021 tem até 28 de fevereiro 2022 para fazer a renovação. Quem tem a carteira que vence em Março de 2021 tem até 31 de março 2022 para fazer a renovação. Quem tem a carteira que vence em Abril de 2021 tem até 30 de abril 2022 para fazer a renovação. Quem tem a carteira que vence em Maio de 2021 tem até 31 de maio 2022 para fazer a renovação. Quem tem a carteira que vence em Junho de 2021 tem até 30 de junho 2022 para fazer a renovação. Quem tem a carteira que vence em Julho de 2021 tem até 31 de julho 2022 para fazer a renovação. Quem tem a carteira que vence em Agosto de 2021 tem até 31 de agosto 2022 para fazer a renovação. Quem tem a carteira que vence em Setembro de 2021 tem até 30 de setembro 2022 para fazer a renovação. Quem tem a carteira que vence em Outubro de 2021 tem até 31 de outubro 2022 para fazer a renovação. Quem tem a carteira que vence em Novembro de 2021 tem até 30 de novembro 2022 para fazer a renovação. Quem tem a carteira que vence em Dezembro de 2021 tem até 31 de dezembro 2022 para fazer a renovação.

Fonte: Portal do Trânsito

Foto: Arquivo Portal do Trânsito