Comissão do Senado considera perigosas atividades de agentes de trânsito

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que considera que as atividades de agentes de trânsito como fiscalização e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres poderão constar entre as atividades profissionais consideradas perigosas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2017, que amplia a proteção legal aos agentes de trânsito, segue agora para votação do Plenário.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Apesar de o mesmo projeto ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de chegar a CAS, Contarato lembrou a mesma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que em 2019, chegou a aprovar o parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), reconhecendo a periculosidade das atividades dos agentes de trânsito. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-lei 5.452, de 1943) para acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

Situações de perigo

O projeto se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo. Contarato considerou que se trata de contemplar uma categoria profissional que realmente coloca a vida em risco para melhores condições de segurança no trânsito. Além disso, garantir a integridade física de motoristas e passageiros, nas vias urbanas ou nas estradas.

Fonte: Portal do Trânsito

Foto: Arquivo Tecnodata