Comissão no Senado debate melhorias na mobilidade urbana

A comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 906/2019 realizou a primeira audiência pública, em que foram ouvidos representantes de diversos setores. Essa medida provisória prorrogou de abril de 2019 para 12 de abril de 2021 o prazo dos municípios para a elaboração de seus planos de mobilidade urbana, previstos na Lei da Mobilidade (Lei 12.587/2012). Deputados federais e senadores apresentaram 46 emendas à MP, ampliando ainda mais o leque de modificações originalmente previstas para a Lei da Mobilidade.

César Mattos, secretário de Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, afirmou que o setor tem se modernizado, apesar de haver exclusividade em algumas linhas, o que prejudica a concorrência e o consumidor. Ele avalia que a supressão da concorrência em trechos superavitários, que poderiam sustentar os trechos deficitários, é um grande problema.

Por sua vez, Silas Cardoso, da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), afirmou que o surgimento das empresas de entrega e de transporte de passageiros por aplicativo causou uma grande modificação no mercado ao oferecer um serviço de qualidade por um preço adequado ao consumidor. O futuro da mobilidade nas cidades é a fusão dos diversos meios de transporte por meio da tecnologia. A junção dos aplicativos com o transporte permitiu aumentar a concorrência e melhorar o serviço aos consumidores — disse Silas.

Fonte: Portal do Trânsito
Foto: Vero Alphaville