Informativo SINDETRAN BA - Confira os detalhes da PORTARIA N°361 DE 06 DE MAIO DE 2020
INFORMATIVO SINDETRAN BA
Confira a Portaria da SAEB 361 de 06 de maio de 2020, que RESTABELECE O ATENDIMENTO PRESENCIAL REFERENTE AOS SERVIÇOS BÁSICOS E ESSENCIAIS ao cidadão em Unidades do SAC e do DETRAN constantes do Anexo Único.
Rita Tanajura
Presidente do SINDETRAN BA
PORTARIA N° 361 DE 06 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h”, inciso I, art.26 do Decreto nº 16.106, de 29 de maio de 2015,
considerando o Decreto nº 19.626, de 09 de abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências;
considerando o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, que ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
considerando a Lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências;
RESOLVE
Art. 1º - Restabelecer o atendimento presencial referente aos serviços básicos e essenciais ao cidadão em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Para todos os serviços prestados nos municípios abrangidos pelo art. 1º, será limitado o atendimento, mediante agendamento prévio, a fim de evitar as aglomerações, em atenção ao disposto no art. 7º, inciso I do Decreto nº 19.529, de 16 de março de 2020, que limita a presença de público de 50 (cinquenta) pessoas em eventos e atividades.
Parágrafo único - O agendamento poderá ser feito por meio do aplicativo SAC Digital no celular, disponível para iOS ou Android, ou acessar o portal do SAC Digital na internet (www.sacdigital.ba.gov.br), ou ainda pelos telefones 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo) ou 4020-5353 (ligação de celular).
Art. 3º - Todas as unidades que tiverem o atendimento presencial restabelecido deverão reforçar as medidas de proteção, limpeza e desinfecção das superfícies e demais espaços quais sejam:
- - garantir a utilização de máscaras faciais por todos os funcionários, servidores e colaboradores do Posto;
- - disponibilizar locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70% (setenta por cento) os cidadãos, funcionários, servidores e colaboradores;
- - manter o ambiente bem ventilado, com janelas e portas abertas, caso seja possível;
- - intensificar os procedimentos de limpeza nas dependências dos postos com produtos saneantes, bem como em todas as superfícies que são tocadas com frequência;
- - estabelecer o escalonamento de assentos nas longarinas das esperas, visando manter o distanciamento entre os cidadãos;
- - estabelecer o escalonamento de funcionários, servidores e colaboradores, de modo a manter o distanciamento recomendado nas baterias de atendimento, e também, nas recepções;
- - divulgar material educativo com informação sobre os cuidados de saúde preventivos ao contágio do novo coronavírus.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
Anexo Único
UNIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SAC E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN COM ATENDIMENTO RESTABELECIDOS
POSTOS DA CAPITAL ABERTOS1
- Cajazeiras
- Comércio
- Pau da Lima
- Pernambués
POSTOS REGIÃO METROPOLITANA ABERTO1
- Candeias
POSTOS SAC DO INTERIOR ABERTOS1
- Barreiras
- Brumado
- Guanambi
- Jacobina
- Paulo Afonso
- Santo Antônio de Jesus
- Senhor do Bonfim
- Alagoinhas
- Conquista I
- Eunápolis
- Feira II (07:00 as 15:30)
- Irecê
- Porto Seguro
- Teixeira de Freitas
Observação: 1. Inclusive atendimento do DETRAN
PONTOS DO INTERIOR ABERTO
- - Crisópolis
- - Xique-Xique
- - Bom Jesus da Lapa 4 - Itaberaba
- - Itamaraju
- - Central
- - Inhambupe
- - Canavieiras
- - Euclides da Cunha 10 - Ipirá
11 - Luís Eduardo Magalhães 12 - Presidente Tancredo Neves 13 - Santo Estevão
14 - Jeremoabo
UNIDADES CIRETRAN
- Amargosa
- Barreiras
- Brumado
- Conceição do Coité
- Euclides da Cunha
- Guanambi
- Irecê
- Itamaraju
- Jacobina
- Santa Maria da Vitória
- Senhor do Bonfim
UNIDADES RETRAN / POSTO AVANÇADO
- Abaré
- Alcobaça
- Baixa Grande
- Barra
- Barra da Estiva
- Barra do Mendes
- Belo Campo
- Biritinga
- Boa Vista do Tupim
- Bom Jesus da Lapa
- Boquira
- Caetité
- Campo Formoso
- Canarana
- Cândido Sales
- Capela do Alto Alegre
- Capim Grosso
- Carinhanha
- Casa Nova
- Cansanção
- Cícero Dantas
- Cipó
- Cocos
- Conceição da Feira
- Conceição de Almeida
- Conceição do Jacuípe
- Conde
- Coronel João Sá
- Correntina
- Encruzilhada
- Entre Rios
- Esplanada
- Gentio de Ouro
- Iaçú
- Ibicoara
- Ibicuí
- Ibipitanga
- Ichú
- Igaporã
- Igrapiúna
- Inhambupe
- Iraquara
- Irará
- Itabela
- Itaetê
- Itaguaçu
- Itaju da Colônia
- Itambé
- Itapicuru
- Itiruçu
- Itiúba
- Itororó
- Ituaçú
- Jeremoabo
- João Dourado
- Jussara
- Lençóis
- Luís Eduardo Magalhães
- Macaúbas
- Mairi
- Malhada de Pedras
- Medeiros Neto
- Miguel Calmon
- Milagres
- Monte Santo
- Morro do Chapéu
- Mundo novo
- Muritiba
- Mutuípe
- Olindina
- Ourolândia
- Paratinga
- Paripiranga
- Piatã
- Pintadas
- Piritiba
- Poções
- Ponto Novo
- Posto da Mata
- Prado
- Presidente Dutra
- Queimadas
- Riachão do Jacuípe
- Riacho de Santana
- Ruy Barbosa
- Santa Inês
- Santa Rita de Cássia
- Santana
- Santo Estevão
- São Domingos
- São Felix do Coribe
- São Félix
- São Sebastião do Passé
- Saúde
- Serrolândia
- Tanhaçú
- Tanquinho
- Terra Nova
- Uauá
- Ubaíra
- Uibaí
- Umburanas
- Urandi
- Utinga
- Várzea do Poço
- Wenceslau Guimarães
- Xique-Xique