DECRETO Nº 20.149 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 9º - Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 04 de janeiro de 2021:
.................................................................................................” (NR)
“Art. 10 - Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, durante o ano de 2020, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro.” (NR)
“Art. 10-A - Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, durante o ano de 2021, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário no mês de janeiro.” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de dezembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
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Carlos Mello Secretário da Casa Civil em exercício |
Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração |
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Walter de Freitas Pinheiro Secretário do Planejamento |
Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda |
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Ary Pereira de Oliveira Secretário da Segurança Pública em exercício |
Jerônimo Rodrigues Souza Secretário da Educação |
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Fábio Vilas-Boas Pinto Secretário da Saúde |
João Leão Secretário de Desenvolvimento Econômico |
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Carlos Martins Marques de Santana Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social |
Arany Santana Neves Santos Secretária de Cultura |
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João Carlos Oliveira da Silva Secretário do Meio Ambiente |
Lucas Teixeira Costa Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura |
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Leonardo Góes Silva Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento |
Davidson de Magalhães Santos Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte |
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Nelson Vicente Portela Pellegrino Secretário de Desenvolvimento Urbano |
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Marcus Benício Foltz Cavalcanti Secretário de Infraestrutura |
Julieta Maria Cardoso Palmeira Secretária de Políticas para as Mulheres |
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Fabya dos Reis Santos Secretária de Promoção da Igualdade Racial |
Jonival Lucas da Silva Junior Secretário de Relações Institucionais |
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Josias Gomes da Silva Secretário de Desenvolvimento Rural |
André Nascimento Curvello Secretário de Comunicação Social |
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Fausto de Abreu Franco Secretário de Turismo |
Nestor Duarte Guimarães Neto Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização |