DECRETO Nº 20.571 DE 29 DE JUNHO DE 2021

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte modificação:

“Art. 10-A - Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, durante o ano de 2021, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho.” (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de junho de 2021.

RUI COSTA
Governador

Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração

João Leão
Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda

Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde

Nelson Souza Leal
Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura

Márcia Cristina Telles de Araújo Lima
Secretária do Meio Ambiente em exercício

João Carlos Oliveira da Silva
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Luiz Carlos Caetano
Secretário de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social

Luís Maurício Bacellar Batista
Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização