DECRETO Nº 20.815 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1º -  Fica transferido, do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 01 de novembro de 2021, o feriado comemorativo ao "Dia do Servidor Público Estadual”, ressalvados os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de outubro de 2021.

ADOLFO MENEZES

Governador em exercício