DECRETO Nº 20.906 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.885, de 16 de novembro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O caput do art. 2º do Decreto nº 20.885, de 16 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º - A vacinação será considerada completa de acordo com a Campanha de Imunização contra a COVID-19, que recomenda dose única, duas doses e doses de reforço subsequentes, e deverá ser comprovada pelo servidor, através de autodeclaração e anexação do cartão de vacinação junto ao Sistema de Recursos Humanos do Estado, conforme orientações de forma e prazo estabelecidas em instrução normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração - SAEB.
......................................................................................................” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de novembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello Secretário da Casa Civil em exercício |
Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração |
João Leão Secretário do Planejamento |
Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda |
Ricardo César Mandarino Barretto Secretário da Segurança Pública |
Jerônimo Rodrigues Souza Secretário da Educação |
Tereza Cristina Paim Xavier Carvalho Secretária da Saúde em exercício |
Nelson Souza Leal Secretário de Desenvolvimento Econômico |
Carlos Martins Marques de Santana Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social |
Arany Santana Neves Santos Secretária de Cultura |
Márcia Cristina Telles de Araújo Lima Secretária do Meio Ambiente em exercício |
João Carlos Oliveira da Silva Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura |
Leonardo Góes Silva Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento |
Davidson de Magalhães Santos Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte |
Ananda Teixeira Costa Lage Secretária de Desenvolvimento Urbano em exercício |
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Marcus Benício Foltz Cavalcanti Secretário de Infraestrutura |
Julieta Maria Cardoso Palmeira Secretária de Políticas para as Mulheres |
Fabya dos Reis Santos Secretária de Promoção da Igualdade Racial |
Luiz Carlos Caetano Secretário de Relações Institucionais |
Josias Gomes da Silva Secretário de Desenvolvimento Rural |
André Nascimento Curvello Secretário de Comunicação Social |
Luís Maurício Bacellar Batista Secretário de Turismo |
Nestor Duarte Guimarães Neto Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização |