DECRETO Nº 21.665 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica transferido, do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 11 de novembro de 2022, o feriado comemorativo ao “Dia do Servidor Público Estadual”, ressalvados os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
Art. 2º - A Secretaria da Administração - SAEB promoverá as medidas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2022.
RUI COSTA
Governador
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Carlos Mello Secretário da Casa Civil em exercício |
Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração |
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Cláudio Ramos Peixoto Secretário do Planejamento em exercício |
Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda |
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Ricardo César Mandarino Barretto Secretário da Segurança Pública |
Danilo de Melo Souza Secretário da Educação em exercício |
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Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro Secretária da Saúde |
José Nunes Soares Secretário de Desenvolvimento Econômico |
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Carlos Martins Marques de Santana Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social |
Arany Santana Neves Santos Secretária de Cultura |
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Márcia Cristina Telles de Araújo Lima Secretária do Meio Ambiente |
Joseph Leonardo Aquilles Cordeiro Bandeira Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura |
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Murilo Dias Sampaio Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento |
Davidson de Magalhães Santos Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte |
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Julieta Maria Cardoso Palmeira Secretária de Políticas para as Mulheres |
André Pinho Joazeiro Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Marcus Benício Foltz Cavalcanti Secretário de Infraestrutura |
Jairo Silveira Magalhães Secretário de Desenvolvimento Urbano |
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Fabya dos Reis Santos Secretária de Promoção da Igualdade Racial |
Elisa Cristina Guimarães Pellegrini Secretária de Relações Institucionais em exercício |
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Jeandro Laytynher Ribeiro Secretário de Desenvolvimento Rural |
André Nascimento Curvello Secretário de Comunicação Social |
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Luís Maurício Bacellar Batista Secretário de Turismo |
José Antônio Maia Gonçalves Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização |