Decreto Simples Diário Oficial 30/08

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no inciso VI do art. 12, no art. 16 e no art. 17, todos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010, no Regimento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, aprovado pela Resolução nº 002, de 29 de setembro de 2006, do Conselho de Administração do DETRAN, homologado pelo Decreto nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e no Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, vinculada ao DETRAN, aprovado pelo Decreto nº 9.262, de 13 de dezembro de 2004, e do constante no Processo SEI nº 049.4616.2022.0051172-86,

R E S O L V E

nomear SILENE MARIA DOS SANTOS, em substituição a PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES DE MIRANDA RAMALHO, para o cargo de Presidente, símbolo DAS-3, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da estrutura da Secretaria da Administração.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de agosto de 2022.

RUI COSTA

Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo SEI nº 049.4616.2022.0051172-86,

R E S O L V E

considerar nomeada, com efeito a partir de 28.04.2022, MAGNA LÚCIA DA SILVA XAVIER, para, na condição de titular, compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da estrutura da Secretaria da Administração, como representante do DETRAN, pelo período de 02 (dois) anos.

considerar reconduzida, com efeito a partir de 28.04.2022, BENILDES MELO LIMA, para, na condição de suplente, compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da estrutura da Secretaria da Administração, como representante do DETRAN, pelo período de 02 (dois) anos.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de agosto de 2022.

RUI COSTA

Governador

Retificações

No Decreto simples de concessão de Medalha do Mérito Marechal Argôlo - Visconde de Itaparica, publicado no D.O.E. de 02.04.2022:

ONDE SE LÊ:

…Deivison Assunção Pimenta…

LEIA-SE:

…Davison Assunção Pimenta…

No Decreto simples de exoneração de Dilma Célia Santos de Souza, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, publicado no D.O.E. de 18.08.2022:

ONDE SE LÊ:

...exonerar, a pedido...

LEIA-SE:

...considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 19.04.2022,...