Denatran deixa de existir e vira Secretaria Nacional de Trânsito

Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto Federal nº 10.788/21 que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos de comissão e das funções de confiança do Ministério da Infraestrutura, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 9.660, 1º de janeiro de 2019. Na prática, de acordo com Julyver Modesto, que é especialista em legislação de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deixa de existir e dá lugar à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o Decreto, o Ministério da Infraestrutura terá uma nova estrutura organizacional e a Secretaria será um dos seus órgãos específicos. A Senatran será organizada em três Departamentos: Gestão da Política de Trânsito; Segurança no Trânsito; Regulação e Fiscalização. Para Modesto, embora ainda não seja uma Agência Nacional de Segurança Viária, com maior autonomia, nos termos do sugerido pela Organização das Nações Unidas e previsto no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, instituído pela Resolução do Contran n. 740/18 (em processo de revisão), há que se reconhecer a importância da mudança.

“A Política Nacional de Trânsito, de responsabilidade do Ministério, deixa de estar atrelada à Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, a quem anteriormente estava subordinado o Denatran. Dessa forma, sobe uma posição na escala hierárquica ministerial, o que deve gerar (assim esperamos) impactos significativos na gestão de trânsito no âmbito federal”, explica.

Fonte: Portal do Trânsito

Foto: Arquivo Tecnodata