Deputado quer acabar com autorização do Detran para modificações em veículos

Extinguir a prévia autorização exigida para modificações das características originais em veículos. Esse é o tema do Projeto de Lei 410/22 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Luís Miranda (UNIÃO/DF), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que as modificações das características de fábrica do veículo não dependam de prévia autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), como é feito hoje. Ainda de acordo com o projeto, bastaria a comunicação aos órgãos competentes antes do retorno do veículo à circulação em vias públicas.

Para o deputado, o Estado não deve interferir para coibir as modificações veiculares, que, por força da atual legislação, dependem de prévia autorização dos Detrans e ainda de conformidade às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Tais normas, ainda que emanadas do Poder Executivo, não são capazes de atualizar tempestivamente todas as adaptações veiculares
destinadas a suprir as necessidades da população. Surgem a todo instante novos produtos, os
quais podem exigir novas formas de transporte. Novos modelos de negócios e indústrias geram tipos de cargas até então impensadas, e, por conseguinte, exigem novas adaptações veiculares para seu transporte”, argumenta.

Luís Miranda diz, ainda, que enquanto o Estado tenta, sem sucesso, acompanhar a evolução tecnológica, a população ou é impedida de desenvolver veículos mais eficientes ou fica na ilegalidade e sujeita a multas. O deputado apresentou o PL à Mesa Diretora e agora aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal do Trânsito

Foto: Pixabay.com