OUTROS ATOS

Portaria nº

Assunto

399/2024

Art.1º Tornar sem efeitos a Portaria nº 306, de 24 de Maio de 2024 que determinou a aplicação de medida cautelar de suspensão pelo prazo de 30(trinta) dias das atividades da credenciada CAMPSSA - CLÍNICA DE ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO DO SALVADOR LTDA (CAMPSSA), inscrita no CNPJ sob o Nº. 11.599.160/0001-15, sediada no município de Salvador-Bahia e a Portaria nº 307, de 24 de Maio de 2024 que determinou a instauração de processo administrativo em face da credenciada supracitada, ambas publicadas no Diário Oficial do Estado, de 25 de Maio de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0007765-11.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

400/2024

Art.1º Prorrogar por igual período, 30 (trinta) dias, a suspensão cautelar publicada por meio da Portaria Nº 253, de 09 de Maio de 2024 com fundamento no §2º, do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209/2011.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

401/2024

Designar a servidora ELEILANE DA CONCEICAO DO SOCORRO, matrícula: 49599409, para, em razão de férias no período de 25/06/2024 a 04/07/2024, substituir a servidora ISALIDIA CASTRO FRIEDERICK, matrícula: 92055688, Cargo: Coordenador II, símbolo DAS-3 da Assessoria Técnica / AC, lotado na Diretoria Geral, nos termos do que dispõe o artigo 26 § 4º, da Lei Estadual 6677/94.