Fique ligado. Diário Oficial – 05 de Outubro

EXTRATO DE PORTARIAS DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL

PORTARIA DETRAN N° 602 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR - GERAL DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 202, I, da Lei estadual nº 6.677/94,

RESOLVE,

converter a exoneração em demissão, à vista das razões expostas no Parecer nº 002538/2020, corroborado pela Procuradora Assistente por intermédio do Parecer nº PA-NCAD-666-2022, aprovado pela Procuradora Chefe através do Despacho nº PA-088-2023 e ratificado pela Procuradora Geral do Estado no Despacho nº GAB-PGE-168-2023, constantes do processo administrativo disciplinar de nº 009.0167.2019.0020818-75, a ex-servidora Glenda Moreira Rodrigues Moraes, Secretária Administrativa I, matrícula nº 49.602.093-7, em face à comprovação, após o devido processo legal, de graves irregularidades na percepção de diárias, com fundamento no quanto disposto nos arts. 192, IV, XII e art. 203, I e § 2º c/c art. 176, X e art. 175, II, III, IX e art. 195, parágrafo único, todos da Lei nº 6.677/1994.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor - Geral/DETRAN

PORTARIA -  DETRAN N° 603 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA BAHIA - DETRAN, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 202, I, da Lei estadual nº 6.677/94,

RESOLVE,

converter a exoneração em demissão, à vista das razões expostas no Parecer nº PA-NCAD-669-2022, corroborado pela Procuradora Chefe através do Parecer nº PA-NCAD-669-2022 e ratificado pela Procuradora Geral do Estado por intermédio do Despacho nº GAB-PGE-173-2023, constantes do processo administrativo disciplinar de nº 009.0167.2019.0020547-11, o ex-servidor Amilton Ferreira Benfica Junior, Coordenador IV, matrícula nº 49.569.196-3, em face à comprovação, após o devido processo legal, de graves irregularidades na percepção de diárias, com fundamento no quanto disposto nos arts. 192, IV, XII e art. 203, I e § 2º c/c art. 176, X e art. 175, II, III, IX, todos da Lei nº 6.677/1994.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor Geral do DETRAN

PORTARIA DETRAN N° 604 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR - GERAL DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 202, I, da Lei estadual nº 6.677/94,

RESOLVE,

demitir, à vista da razões expostas no Parecer nº PA-NCAD-667-2022, corroborado pela Procuradora Chefe por intermédio do Despacho nº PA-090-2023, e acompanhado pela Procuradora Geral do Estado através do Despacho nº GAB-PGE-174-2023, constantes do processo administrativo disciplinar de nº 009.0167.2019.0020810-18, a servidora Maria Cristiane Damasceno Silva Lima, do cargo de Secretária Administrativa I, matrícula nº 49002744, em face à comprovação, após o devido processo legal, de graves irregularidades na percepção de diárias, com fundamento no quanto disposto no arts. 192, IV, XII e art. 203, I e § 2º c/c art. 176, X e art. 175, II, III, IX, todos da Lei nº 6.677/1994.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor - Geral/DETRAN

PORTARIA DETRAN N° 605 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA BAHIA - DETRAN, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 202, I, da Lei estadual nº 6.677/94,

RESOLVE,

demitir, à vista das razões expostas no Parecer nº 002536/2020, com adendos da Procuradora Assistente do NCAD, e acompanhado pela Procuradora Assistente-NASC, acostados ao doc. SEI nº 00035542155, constantes do processo administrativo disciplinar de nº 009.0167.2019.0020764-48, o servidor Renato Carvalho Silva, do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 49000686, em face à comprovação, após o devido processo legal, de graves irregularidades na percepção de diárias, com fundamento no quanto disposto no arts. 192, incisos IV e IX e art. 203, I e § 2º c/c art. 176, X e art. 175, II, III, IX, todos da Lei nº 6.677/1994.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor Geral do DETRAN

PORTARIA DETRAN N° 606 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR - GERAL DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 202, I, da Lei estadual nº 6.677/94,

RESOLVE,

demitir, à vista das razões expostas no Parecer nº PA-NCAD-670-2022, corroborado pela Procuradora Chefe por intermédio do Despacho nº PA-418-2023, e aprovado pela Procuradora Geral do Estado através do Despacho nº GAB-PGE-049-2024, constantes do processo administrativo disciplinar de nº 009.0167.2019.0020746-66, a servidora Maria Auxiliadora Torres Rocha, do cargo de Procuradora Jurídica, matrícula nº 61.001.886-5, em face à comprovação, após o devido processo legal, de graves irregularidades na percepção de diárias, com fundamento no quanto disposto nos arts. 192, I, IV, XII e art. 203, I e § 2º c/c art. 176, X e art. 175, II, III, IX, todos da Lei nº 6.677/1994.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor - Geral/DETRAN

PORTARIA DETRAN N° 607 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR - GERAL DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 202, I, da Lei estadual nº 6.677/94,

RESOLVE,

demitir, à vista das razões expostas no Parecer nº PA-NCAD-662-2022, corroborado pela Procuradora Chefe por intermédio do Despacho nº PA-126-2023, e aprovado pela Procuradora Geral do Estado através do Despacho nº GAB-PGE-167-2023, constantes do processo administrativo disciplinar de nº 009.0167.2019.0020798-97, a servidora Maria Helena Baptista Tanajura do cargo de Procuradora Jurídica, matrícula nº 37.000.518-8, em face à comprovação, após o devido processo legal, de graves irregularidades na percepção de diárias, com fundamento no quanto disposto nos arts. 192, IV, XII e art. 203, I e § 2º c/c art. 176, X e art. 175, II, III, IX, todos da Lei nº 6.677/1994.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor Geral/DETRAN

PORTARIA Nº 608 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4648.2024.0067575-78,

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor-Geral - DETRAN/BA.

ANEXO I