Fique ligado. Diário Oficial – 07 de Agosto
EXTRATO DE PORTARIAS DE 06 DE AGOSTO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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490/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade do ato de transferência de propriedade realizada em nome de TAMYLLES DOS SANTOS SANTANA, CPF: 0**.8**.605-83, referente ao veículo Placa PJA****, com fulcro no disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF e no Parecer de nº 1109/2024 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de PAULO VITOR MASCARENHAS CERQUEIRA, CPF: 0**.2**.9**-70, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4642.2023.0004292-30. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - REDA Nº 01/2024 - DETRAN
A Comissão de Seleção do Edital de Processo Seletivo Simplificado - REDA nº 01/2024, torna pública no endereço eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN: https://www.detran.ba.gov.br/, a relação do resultado provisório da avaliação curricular após análise de documentação pelo DETRAN, sob a supervisão do SINEBAHIA.
Salvador, 06 de agosto de 2024.
Comissão Especial - Processo Seletivo REDA nº 01/2024
Instaurada pela Portaria nº 332/2024