Fique ligado. Diário Oficial – 07 de Fevereiro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - DIRETORIA GERAL
|
OUTROS ATOS |
|
|
Portaria nº |
Assunto |
|
086/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0008288-04, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0086880-44, em desfavor do arrematante Alex P. S., inscrito no CPF sob nº **9.**1.**5-*5, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 19/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
087/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0008298-78, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0086880-44, em desfavor do arrematante Wesley S. S., inscrito no CPF sob nº **7.**5.**5-*1, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 22/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
088/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0008316-94, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0075961-46, em desfavor do arrematante João D. B. S., inscrito no CPF sob nº **2.**9.**5-*5, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 06/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
089/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0008360-68, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0087182-11, em desfavor do arrematante Yuri M. F. T., inscrito no CPF sob nº **2.**2.**5-*6, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 20/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
090/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0008402-51, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0087179-15, em desfavor do arrematante William O. A., inscrito no CPF sob nº **7.**8.**5-*5, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 20/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
091/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0008472-64, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0087095-72, em desfavor do arrematante Jorge C. N. J., inscrito no CPF sob nº **8.**0.**5-*7, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 20/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
092/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0008475-15, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0076370-12, em desfavor do arrematante Jailson V. S., inscrito no CPF sob nº **1.**6.**5-*4, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 19/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
093/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0008421-14, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0087175-91, em desfavor do arrematante Larissa B. N., inscrito no CPF sob nº **9.**3.**5-*0, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 20/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
095/2025 |
Art. 1º - Renovar o Credenciamento da empresa EMPLACA ESTAMPAGEM DE PLACAS LTDA inscrita no CNPJ Nº 31.988.218/0001-20 cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2022.0076161-82 Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
|
096/2025 |
Art. 1º - Renovar o Credenciamento da empresa MR PLACAS LTDA- ME inscrita no CNPJ Nº 16.551.597/0001-00, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2023.0012082-70. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
|
Decisões: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: |
||
|
PORTARIAS |
PLACA |
PROCESSO SEI |
|
094/2025 |
OEQ**** |
049.4742.2024.0029986-88 |
|
097/2025 |
NZK**** |
049.4642.2022.0059390-14 |
|
As decisões entram em vigor na data de sua publicação. |
||
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
EXTRATO DE PORTARIAS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - DIRETORIA GERAL
|
OUTROS ATOS |
|
|
Portaria nº |
Assunto |
|
082/2025 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada CLINICA MÉDICA E PSICOLOGIA AMARGOSA BA LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº. 47.811.875/001-37, sediada no município de Amargosa - Bahia, medida que será prorrogada por igual período, caso a aludida credenciada não sane as irregularidades apontadas nos autos do processo n.049.15490.2024.0054815-86, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº PCT - NAC - RFS - 022 /2025, exarado nos autos do processo supracitado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
083/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2025.0007929-31, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023 e da Portaria de Credenciamento n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2024.0054815-86, em desfavor da credenciada CLINICA MÉDICA E PSICOLOGIA AMARGOSA BA LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº. 47.811.875/001-37, sediada no município de Amargosa - Bahia, por descumprimento ao disposto nos art(s) 11, incisos I; VIII; IX; XI; XII; XIV; XVI; XVIII; XIX; XXIV; XXVI; XXXIII; XXXIV; XXXVI; XXXIX; XL; XLI; 12,§2º; e ANEXO III da Portaria DETRAN nº 059, de 22 de abril de 2022 e da Resolução CONTRAN Nº 927 DE 28/03/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
084/2025 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada BEST PLACAS LTDA (BEST PLACAS LTDA), inscrita no CNPJ sob o Nº 44.703.376/0001-38, sediada no município de Salvador - Bahia, medida que será prorrogada por igual período, caso a aludida credenciada não sane as irregularidades apontadas nos autos do processo n.049.15490.2024.0024371-36, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº NAC -ACA - 032/2025, exarado nos autos do processo supracitado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
085/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2025.0008022-44, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023 e do art.31, Parágrafo único da Portaria DETRAN/BA Nº 20/2020, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2024.0024371-36, em desfavor da credenciada BEST PLACAS LTDA (BEST PLACAS LTDA), inscrita no CNPJ sob o Nº 44.703.376/0001-38, sediada no município de Salvador - Bahia, por descumprimento ao disposto nos arts. 11, inciso II, item "g" e "h"; 31, parágrafo único; 33, incisos VI, VIII e IX da Portaria DETRAN/BA n° 20, de 17 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral em exercício - DETRAN/BA
|
OUTROS ATOS |
|
|
Portaria nº |
Assunto |
|
078/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2025.0006945-06, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023 e do art. 50 da Portaria DETRAN Nº 214, de 19 de novembro de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4619.2022.0064917-10, em desfavor da credenciada PORTO SEGURO VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 21.544.008/0001-99, sediada no município de Porto Seguro - Bahia, por descumprimento ao disposto no art. 45, incisos XII e XVI, da Portaria DETRAN Nº 214/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
079/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0006999-91, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0086969-00, em desfavor do arrematante Anderson da Silva, inscrito no CPF sob nº **4.**3.**5-*2, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 20/2024. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeitos a Portaria de Nº 075, de 04 de fevereiro de 2025. |
|
081/2025 |
Art. 1º - Renovar o credenciamento, referente ao ano de 2021, da empresa PÁTIO VEICULAR CENTRAL SPE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 27.947.093/0001-12, por seu Representante Legal Sr. Adriano Mota de Araújo Costa, portador da Carteira de Identidade n.º 18608 e do CPF: 649.821.815-00, com endereço na Avenida Martiniano Bonfim nº 09, Bairro:Retiro, Município: Salvador - BA, CEP: 41.151-090, cujo objeto é exercer as atividades de remoção e guarda de veículos apreendidos no Estado da Bahia, no âmbito da região de Salvador, bem como a prestação de suporte técnico aos leilões organizados pelo Detran/BA, quanto aos veículos não retirados pelos responsáveis no prazo legal, com base na Portaria n.º 1.899 de 02 de dezembro de 2016, DETRAN/BA., respectivamente, conforme autos do Processo SEI nº 049.4642.2022.0042635-56. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DIRETOR-GERAL - DETRAN/BA.
PORTARIA Nº 080 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4820.2025.0005150-07,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
ANEXO I
|
Nº |
Matrícula |
Nome |
Período Aquisitivo |
|
01 |
49.001094-2 |
Jacira Maria Pinto Muniz dos Santos |
2016/2021 |