OUTROS ATOS

Portaria nº

Assunto

333/2024

Art.1º Tornar sem efeito a Portaria nº 329, de 03 de Junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 04 de Junho de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0010544-20.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

334/2024

Art.1º Tornar sem efeito a Portaria nº 330, de 03 de Junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 04 de Junho de 2024, e a respectiva instauração do Processo Administrativo contra a SALVACLIN CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DE SALVADOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 26.473.782/0001-70, sediada no município de Salvador-BA, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0010544-20.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.