Fique ligado. Diário Oficial – 08 de Janeiro

PORTARIA DETRAN Nº 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 009.0227.2024.0047555-93, bem como no art. 8º do Decreto nº 21.072, de 24 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art.1º - Publicar lista definitiva contendo o número de matrícula dos servidores pertencentes às carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados neste Departamento, que não foram promovidos no Processo de Promoção do ano de 2024, com as respectivas justificativas.

MATRÍCULA	CARREIRA	JUSTIFICATIVA
MATRÍCULA	CARREIRA	JUSTIFICATIVA
49.001.705	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.938	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.657	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.774	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.686	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.873	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.225	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.538	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.307	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.251	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.284	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.287	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.286	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.592	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.765	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.934	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.293	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.923	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
70.100.569	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.404	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.563	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
10.247.641	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.727	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.165	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
70.100.747	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.792	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.209	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.668	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.957	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.588	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Enquadrado no art. 6º, inciso II do Decreto n. 21.072/2022. Não cumpriu o disposto no art. 5º do Decreto n. 21.072/2022.
49.000.799	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.842	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.

MATRÍCULA	CARREIRA	JUSTIFICATIVA
MATRÍCULA	CARREIRA	JUSTIFICATIVA
49.001.514	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.092	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.001.829	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º e no art.5º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.585	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.608	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º e no art.5º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.377	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º e no art.5º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.274	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.118	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.124	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º e no art.5º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.242	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º e no art.5º do Decreto n.21.072/2022.
59.082.553	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.113	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.178	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.200	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.280	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.167	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.325	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.559	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.243	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.518	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.435	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.681	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.607	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
37.000.287	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.447	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.411	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.301	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.081	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
10.247.610	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.117	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.130	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.384	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.075.422	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.808	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.161	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.000.694	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.172	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.925	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.137	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.001.400	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.982	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.145	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.876	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.660	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.720	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.138	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.045	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.110.648	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.816	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.000.879	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.751	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.131	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.453	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.089	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.110	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.537	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.393	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.093	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.629	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.581	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.072	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.094	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.844	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
10.222.208	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.130	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.653	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
70.100.467	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.425	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.610	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.669	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.795	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.098.953	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.701	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.496	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.070	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.068	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.110	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.834	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.978	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.670	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.743	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.082	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.084.215	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.924	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.600	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
70.100.606	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.161	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.015	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.582	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.616	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.177	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.349	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.355	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.138	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.971	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.413	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.959	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.773	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.764	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.096.911	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.665	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
37.000.448	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.356	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.544	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.376	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.141	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.896	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.011	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.061	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.094.116	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.597	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.000.839	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.257	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	Nº SEI
004/2025	NKV****	049.4717.2024.0064881-18
A decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 559 e 579 de 09 e 13.09.2024, com fulcro no art. 52, §1°, da Lei Estadual Nº 14.634/23, resolve NOTIFICAR as empresas abaixo identificada, para apresentação defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

EMPRESA	Nº DE PROCESSO	ASSUNTO
POLITRAN POLICLÍNICA DE TRÂNSITO DE CAMAÇARI	049.17754.2024.0057523-09	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento ao(s) art.(s) 10, § 1º, art. 11 Inciso I, IV, V, VII, VIII, IX, XII, XIII, XVIII, XIX, XXII e XXXIV, constantes na Portaria de Credenciamento DETRAN/BA N.º 059/2021.
JAGUAR CLÍNICA DE ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO LTDA (CLÍNICA JAGUAR)	049.17754.2024.0039642-44	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentadoa cerca do suposto descumprimento ao(s) art.(s) 10, §1º; art.11 Incisos I, IV, 10, §1º, 11 Incisos I, VIII, IX, XVIII, XIX, XXII, XXXVI, XXXIX, XLI,art. 28, art. 29, §1º, constantes na Portaria de Credenciamento DETRAN/BA Nº 059/2021.

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil

Alice Capelo Mehmeri

Presidente da Comissão Processante Local - CPL/DG/DETRAN

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 559 e 579 de 09 e 13.09.2024, com fulcro no art. 113, da Lei Estadual Nº 12.209/2011, acerca dos supostos descumprimento ao disposto no art. 42, inciso IV, da Portaria DETRAN/BA Nº 143/2021, resolve NOTIFICAR a empresa abaixo identificadas, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

PESSOA FÍSICA	Nº DE PROCESSO	ASSUNTO
AUTO ESCOLA NASCIMENTO SOUZA LTDA	049.17754.2024.0051484-28	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento ao(s) art.(s) artigo 113 da Lei Estadual Nº 12.209/2011, 42, inciso IV, da Portaria DETRAN/BA Nº 143/2021.
MIRAMAR CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTO-ESCOLA APROVAÇÃO)	049.17754.2024.0043780-55	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento ao(s) art.(s) 11, Inciso VIII, alíneas a; b; c; e d; artigo 15, Inciso I, Artigo 39, Incisos: II. III,V,VI, VII, VIII e IX; artigo 42, inciso II, bem como, os Artigos 46; Artigo 47 Parágrafos: 1º;2º e 3º, Artigo 49, Parágrafo único e Artigo 50, Parágrafos 1º e 2º. da Portaria DETRAN/BA 143/2021 e os Artigos: 43, Incisos II, V; Artigo 44, Incisos I e II; Artigos 69, Incisos I e II, como também, os artigos 74 nos incisos III e IV da Resolução CONTRAN 789/2020

Alice Capelo Mehmeri

Presidente da Comissão Processante Local - CPL/DG/DETRAN

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 559 e 579 de 09 e 13.09.2024, com fulcro no art. 52, §1°, da Lei Estadual Nº 14.634/23, resolve NOTIFICAR as empresas abaixo identificadas, para apresentação defesa prévias, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

EMPRESA

Nº DE PROCESSO

ASSUNTO

SOL PLACAS LTDA-ME (SOL PLACAS)

049.17754.2024.0062092-85

Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento

ao(s) art.(s) 11, Inciso I, alíneas "c", "d", Inciso, III, alíneas, d, f, g, h, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, Inciso I, V, VII, IX, XI, XII, art. 30, art. 31, art. 32, art. 33, Inciso, I, II, III, VI, IX e X,constantes na Portaria de Credenciamento DETRAN/BA de Nº 20/2020.

POINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA (POINT DAS PLACAS)

049.17754.2024.0061547-91

Prática (do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento ao(s) art.(s) 5º e seu §3º; art. 11, inc. III, alíneas "c"; "d" e "g"; art. 12 §2º; art. 29, incisos V e X; art. 30, inc. II e art. 33, incisos VI; VIII e IX, constante na Portaria de Credenciamento DETRAN/BA de Nº 20/2020.

Alice Capelo Mehmeri

Presidente da Comissão Processante Local - CPL/DG/DETRAN

RECURSOS À JARI - INTEMPESTIVOS

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

PROCESSO Nº	AIT Nº	REQUERENTE
049.4642.2024.0077018-15	DR00022323	ADRIANO FERREIRA CONCEICAO
049.4642.2024.0077022-00	DR00022322	ADRIANO FERREIRA CONCEICAO
049.4642.2024.0062668-48	C012455926	ANILTON DE JESUS GONCALVES
049.4692.2024.0050490-98	C012807993	ANILTON PEREIRA SANTOS
049.4642.2024.0048693-91	C000274289	CARLOS EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS
049.4642.2024.0051853-99	C012542169	ERIC PALMEIRA BRITO
049.4642.2024.0055044-19	C012129992	ERIVALDO JESUS DOS SANTOS
049.4642.2024.0055086-60	C012129993	ERIVALDO JESUS DOS SANTOS
049.4642.2024.0056694-18	C012129989	ERIVALDO JESUS DOS SANTOS
049.4759.2024.0040555-75	C012906591	FABIANO LIMA SANTOS
049.4642.2024.0069844-81	C012667119	GERSON PEREIRA DA SILVA
049.4642.2024.0069848-13	C012667119	GERSON PEREIRA DA SILVA
049.4738.2024.0073161-32	HI00000425	GLEYTON GOMES PORTO
049.4642.2024.0055962-67	C012905585	JARDEL MATEUS TEIXEIRA DE JESUS
049.4642.2024.0055966-91	C012894257	JARDEL MATEUS TEIXEIRA DE JESUS
049.4642.2024.0055971-58	C012894256	JARDEL MATEUS TEIXEIRA DE JESUS
049.4738.2024.0036907-81	C002507073	JEAN AUGUSTO SANTOS DE SANTANA
049.4642.2024.0064074-17	C012944677	MIGUEL DE JESUS SANTOS
049.4642.2024.0053372-45	C012843293	NELSON CONCEIÇÃO PEREIRA
049.4642.2024.0041655-81	C000222259	NIELSON MARTINS DOS ANJOS
049.4642.2024.0079958-94	C012979671	RAIMUNDA PINTO GOIS
049.4837.2023.0063288-35	C012784732	REGINALDO GOMES DA SILVA
049.4686.2024.0071256-65	CC00004931	RODRIGO ROCHA DE JESUS
049.4642.2024.0062491-61	DR00004073	SALATIEL DE JESUS PASSOS
049.4642.2024.0068163-41	C012835908	SANDRO SANTOS DA ROCHA
049.4820.2024.0079542-96	C012912438	VALDEMARIO BISPO DOS S DE ALMEIDA
049.4696.2024.0039862-12	C012830220	VANESSA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES
049.4738.2024.0064281-58	HI00001503	VICTOR LEAL DE SANTANA
049.4642.2024.0056574-01	C012837787	VITOR DE JESUS ARAUJO
049.4642.2024.0063763-50	C000214216	WARLEY DA SILVA RODRIGUES

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral/DETRAN/BA

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Fique ligado. Diário Oficial – 08 de Janeiro