Fique ligado. Diário Oficial – 10 de Setembro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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553/2024 |
Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 524, de 20 de Agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 21 de Agosto de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0011961-35. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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555/2024 |
Designar o servidor CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula: 49540315, para, em razão de Férias no período de 04/09/2024 a 13/09/2024, substituir o servidor JEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula: 92064117, Cargo: Coordenador II, símbolo DAS-3 da Coordenação de Serviços de Transporte, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira, nos termos do que dispõe o artigo 26 § 4º, da Lei Estadual 6677/94. |
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556/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade do ato de transferência de propriedade realizada em nome de DANILO ANUNCIACAO, CPF: 0**.8**.8**-28, referente ao veículo Placa RCX****, com fulcro no disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF e no Parecer de nº 1453/2024 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de GABRIEL RIBEIRO FONSECA, CPF: 8**.7**.6**-93, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4642.2023.0053592-05 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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557/2024 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que integrou o PGU de nº 21696901-5 no Sistema RENACH e determinar o cancelamento do Registro nº 2902022772, gerado em favor de Manoel Cardoso dos Santos, CPF: xx2.xx2.xx5-00 nos termos da Súmula 473 do STF, com fulcro no Parecer de nº 1444/2024 da Procuradoria Jurídica, por restar caracterizada integração irregular de PGU no sistema RENACH nos Autos do processo SEI de nº 049.4658.2024.0060554-30. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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558/2024 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o Registro nº 06764791899, relativo a Permissão Para Dirigir pertencente a Sra. Judecy Rodrigues dos Santos, CPF sob nº xx6.xx6.xx5-x2, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, conforme o teor dos Autos do Processo SEI nº 049.4642.2020.0011058-34. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
PORTARIA Nº 554 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução n° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto Estadual N° 10.137/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, nos termos dos art. 17 e 20 do Decreto Estadual nº 13.341/2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional - CADF com o fito de orientar os agentes avaliadores acerca dos procedimentos e prazos, monitorar, conferir, avaliar, validar, quando couber, e registrar os dados da documentação constante no processo administrativo de Avaliação de Desempenho Funcional - ADF, dos servidores no âmbito desta Autarquia para exercício de 02 (dois) anos.
Art.2º Ficam designados para compor a CADF/DETRAN os servidores Maria Guadalupe Alonso Uzêda Machado - matrícula 49001704, que a presidirá. Rita de Cássia dos Santos Almeida Castro Tanajura- matrícula 49001746, Alba Valéria Alves Sodré Coelho - Matrícula 49.001.425-5, Regina Helena Sacramento dos Santos - matrícula 49000924, Rita de Cássia Santos Vasconcelos - matrícula 49000925, estas titulares e na condição de suplentes Maria Isabel da Silva - matrícula 490001629, Osmar Evangelista C. T. Júnior - Matrícula 49.001.773-2 e Tania Maria Dias Cerqueira - matrícula 49001657.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lucas machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
PORTARIA N° 559, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Departamento, aprovado pela Resolução nº 002/2006, do Conselho de Administração, homologada pelo Decreto Estadual n°10.137, de 27 de outubro de 2006,
RESOLVE:
Art.1º Designar os servidores Alice Capelo Mehmeri, Matrícula n° 92128188; Rômulo Rodrigues da Silva, Matrícula n° 30201826; Orlando Nonato dos Anjos, Matrícula n° 92083329; Roque Antônio Silva Fraga, Matrícula n° 490000727; Regina Helena Sacramento dos Santos, Matrícula n° 49000924; Iana Mara Oliveira Moura, Matrícula n° 49365884-6; e Carolina da Silva Monteiro, Matrícula n° 92100039, para, sob a presidência da primeira, apurar ilícitos administrativos praticados por licitantes, contratados/credenciados no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito, em atendimento a Lei Estadual n° 14.634, de 28 de novembro de 2023 e ao Decreto Estadual nº 13.967, de 07 de maio de 2012 e alterações pelo Decreto Estadual nº 16.851 de 14 de julho de 2016.
Art.2º Nos casos de ausência ou impedimento, a Presidente da Comissão será substituída pelo servidor Rômulo Rodrigues da Silva.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lucas machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.