OUTROS ATOS 

562/2024

Art. 1º - Descredenciar a empresa FÁBRICA DE PLACAS AUTOMOTIVAS IDEAL LTDA inscrita no CNPJ N° 01.191.388/0002-07, tendo o desligamento do sinal, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº049.4642.2023.0047550-18.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

563/2024

Art. 1º - Renovar o credenciamento da empresa KM PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 30.895.038/0001-30, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2024.0054814-43.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Processo administrativo SEI nº 049.17754.2023.0078670-13 instaurado em face da empresa vistoriadora, UNIDOS VISTORIAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 46.032.665/0001-88, sediada no município de Porto Seguro - Bahia credenciada no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA para apurar o descumprimento ao disposto nos art. 45, Inciso IX e art. 49, § 1º c/c com art. 50, Parágrafo único da Portaria DETRAN/BA Nº 214/2021, nos termos da Portaria nº 597 de 05 de Dezembro de 2023 publicada no DOE em 06 de Dezembro de 2023.

PROCESSO SEI Nº

EMPRESA

CNPJ

PUBLICAÇÃO

049.17754.2023.0078670-13

UNIDOS VISTORIAS LTDA.

46.032.665/0001-88

06 DE DEZEMBRO DE 2023 - ANO CVIII - No 23.803

DECISÃO: Aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO da empresa, UNIDOS VISTORIAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 46.032.665/0001-88, sediada no município de Porto Seguro/BA, nos termos dos art.(s) 45, inciso IX, e art. 49, § 1º, c/c art. 50, parágrafo único, da Portaria DETRAN/BA Nº 214/2021. Publique-se. Salvador-BA, 11/09/2024. Lucas Machado Moreira de Souza - Diretor-Geral em exercício