OUTROS ATOS

Portaria nº

Assunto

719/2024

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0085376-11, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0080068-14, em desfavor do arrematante Dinailton D.  S, inscrito no CPF sob nº 61.881.265-09, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 16/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

720/2024

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0085383-32, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0077880-53, em desfavor do arrematante Gregory  C. C., inscrito no CPF sob nº **2.**9.**5-*1, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

721/2024

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0085389-28, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0079373-18, em desfavor do arrematante Fernanda M. P. C., inscrito no CPF sob nº **2.**0.**5-*7, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

722/2024

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0085392-23, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0078760-09, em desfavor do arrematante Evanderson C. P. S., inscrito no CPF sob nº **6.**6.**5-*7, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

723/2024

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0085433-36, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0078122-99, em desfavor do arrematante Levi M. A. S., inscrito no CPF sob nº **5.**1.**5-*2, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

724/2024

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0084921-62, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0078816-90, em desfavor do arrematante Leila M. R., inscrito no CPF sob nº **4.**7.**5-*5, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

725/2024

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0085326-44, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0080093-25, em desfavor do arrematante Jackson C. S., inscrito no CPF sob nº **1.**2.**5-*2, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 16/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

726/2024

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0085444-99, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0080208-17, em desfavor do arrematante Wendel C. M.. L., inscrito no CPF sob nº 068.832.565-39, nos termos do art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/23, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 16/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

728/2024

Art. 1º - RENOVAR o credenciamento da empresa JT FABRICAÇÃO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 20.524.851/0001-40 cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2022.0062163-85.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PLACA

PROCESSO SEI Nº

727/2024

JSQ****

049.4619.2022.0043845-68

A decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Adicional por Tempo de Serviço - Art. 84 - Lei 6677/94

Portaria

Processo

Nome

Anuênio (%)

Adicional (%)

729/2024

049.4838.2024.0024623-14

Maria Neres Gomes Moreira

01%

44%