Fique ligado. Diário Oficial – 14 de Janeiro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 011 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 009.0227.2024.0044400-96, bem como no art.20 do Decreto nº 19.496, de 04 de março de 2020,
RESOLVE:
Art.1º - Publicar lista definitiva, referente ao processo de promoção 2024, contendo o número de matrícula dos servidores da carreira de Médico, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotados neste Departamento, que não foram promovidos, com as respectivas justificativas.
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MATRÍCULA |
JUSTIFICATIVA |
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49 000 714 |
Não cumpriu o disposto no art. 18, inciso I e enquadrado no art. 19, inciso IV do Decreto n. 19.496/2020 |
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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012/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0084717-51, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0077911-94, em desfavor do arrematante Rogerio S. S., inscrito no CPF sob nº **7.**8.**4-*8, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
TERMO ADITIVO 02 AO CONVÊNIO Nº 14/2022
PROCESSO SEI: 049.4643.2024.0078898-46; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Campo Formoso/BA, inscrito no CNPJ 13.908.702./0001-10, com a interveniência da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT; Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por mais 12 (doze) meses; Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025.. Assinatura: 14/01/2025. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.
RESUMO DO CONVÊNIO 024/2024
Processo SEI: 049.4638.2024.0082074-12; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Macaúbas/BA, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.782.461/0001-05; - Objeto: manutenção da Unidade Descentralizada do DETRAN/BA no município de Macaúbas/Ba; - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; - Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 14/01/2025. Rodrigo Pimentel de Souza Lima. Diretor-Geral.
RESUMO DO CONVÊNIO 01/2025
Processo SEI: 049.4643.2024.0047383-59; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Departamento Municipal de Trânsito de Tucano - DEMUTRAN, inscrito sob o CNPJ nº 56.921.681/0001-85; - Objeto: integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN-BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela DEMUTRAN com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos; - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; - Fundamentação: artigos 22, 24 e 25 da Lei 9.503/97, que instituiu o CTB, Resolução do CONTRAN nº 576 de 24/02/2016, Portaria da SENATRAN n º 86 de 06/05/2016 e sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 41 a 46 da Lei Estadual nº 14.634/2023-Assinatura: 14/01/2025. Rodrigo Pimentel de Souza Lima. Diretor-Geral.