Fique Ligado. Diário Oficial – 14 de Março
EXTRATO DE PORTARIA DE 13 DE MARÇO DE 2025 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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135/2025 |
Art.1º Designa o servidor João Pinheiro Castelo Branco, Matrícula nº 920339715, para compor como membro a Comissão designada por meio da Portaria nº 559, de 09 de setembro de 2024, para apurar ilícitos administrativos praticados por licitantes, contratados/credenciados no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito, em atendimento a Lei Estadual n° 14.634, de 28 de novembro de 2023 e ao Decreto Estadual nº 13.967, de 07 de maio de 2012 e alterações pelo Decreto Estadual nº 16.851 de 14 de julho de 2016, denominada Comissão Processante Local (CPL). Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos à data de 27 de fevereiro de 2025. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
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Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: |
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PORTARIA |
PLACA |
PROCESSO SEI Nº |
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136/2025 |
RWZ**** |
049.4663.2024.0072312-74 |
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137/2025 |
SZB**** |
049.4663.2024.0072312-74 |
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138/2025 |
RXD**** |
049.4663.2024.0072312-74 |
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139/2025 |
RXJ **** |
049.4663.2024.0072312-74 |
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A decisão entra em vigor na data de sua publicação. |
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Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.