Fique ligado. Diário Oficial – 16 de Agosto
Portaria Nº 00836116 de 15 de Agosto de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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ANCO MARCIO DA SILVA ROCHA |
Coordenador Tecnico |
DAS-2D |
16A- CiRET- Guanambi |
13 de Agosto de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00836135 de 15 de Agosto de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92104123 |
MARIBARBARA CUNHA CAVALCANTE |
Coordenador II |
DAS-3 |
6A Retran - Santo Estevão |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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512/2024 |
Designar a servidora MARIA JEANE DA SILVA OLIVEIRA PAIM CABRAL, matrícula: 92068222, para, em razão de Férias no período de 12/08/2024 a 21/08/2024, substituir o servidor MARCO ANTONIO CERQUEIRA SOARES, matrícula: 92067402, Cargo: Coordenador I, símbolo DAS-2C da Coordenação Geral de Habilitação e Condutores, nos termos do que dispõe o artigo 26 § 4º, da Lei Estadual 6677/94. |
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513/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade do ato administrativo de primeiro emplacamento realizado em nome de Juliana Almeida de Santana, referente ao veículo de Placa NTV****, com fulcro no disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF e no Parecer de nº 917/2023 da Procuradoria Jurídica, com vistas a registrar o veículo em nome da BV Financeira S/A, CNPJ: 0*.1**.9**/0001-89, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4642.2023.0032321-35. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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514/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade dos atos administrativos de transferências de propriedades realizados em nomes de DOUGLAS CASTRO CERQUEIRA SANTOS, CPF: 8**.9**.2**-96 e TATIANE BATISTA DE OLIVEIRA, CPF: 0**.9**.2**-21 referente ao veículo de Placa JOT****, com fulcro no disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF e no Parecer de nº 1200/2024 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de ANTÔNIO CARLOS AMENO TROCOLI, CPF: 2**.6**.1**-87, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4805.2023.0084141-74. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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515/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade dos atos administrativos, de transferência de propriedade e recadastramento, referentes ao veículo de Placa QKE**** e CHASSI: 953638272FR522056, realizados no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito, com vistas a retornar ao estado anterior à fraude, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação |
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516/2024 |
Art.1º Prorrogar por igual período, 90 (noventa) dias, a suspensão cautelar publicada por meio da Portaria N° 236 do DETRAN/BA, de 02 de Maio de 2024 publicada no DOE em 03 de Maio de 2024, com fundamento no §2º, do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209/2011. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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517/2024 |
Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 420, de 09 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 10 de Julho de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0021661-91. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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518/2024 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que integrou o PGU com dígito inválido, no Sistema RENACH e determinar o cancelamento do Registro nº 02769696118, gerado em favor de Juraci Nascimento dos Santos, CPF nº xx9.xx2.xx5-56, nos termos da Súmula 473 do STF, com fulcro no Parecer de nº 1299/2024 da Procuradoria Jurídica, por restar caracterizada integração irregular de PGU no sistema RENACH nos Autos do processo SEI de nº 049.4710.2024.0052276-38. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro nos arts. 188 e 189 da Lei Estadual nº. 9.433/05 c/c o § 2° do art. 87 da Lei n° 8.666/93, acerca da prática do suposto ilícito administrativo disposto no art. 81, c/c o art. 87, da Lei n° 8.666/93, resolve NOTIFICAR a pessoa física Rosineide Silva Matos, inscrita no CPF/MF sob nº 479.899.805-25, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.17754.2023.0070465-83. O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil
Rômulo Rodrigues da Silva
Presidente da Comissão Processante Local em exercício - CPL/DG/DETRAN
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro no art. 52, §1°, da Lei Estadual Nº 14.634/23, resolve NOTIFICAR a empresa VIPAC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.534.128/0001-60, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.17754.2023.0078675-10. O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos. Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil
Rômulo Rodrigues da Silva
Presidente da Comissão Processante Local em exercício - CPL/DG/DETRAN