Fique ligado. Diário Oficial – 16 de Maio
EXTRATO DE PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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276/2024 |
Art.1º Retificar a Portaria nº 262/2024 DA DIRETORIA GERAL - DETRAN/BA, PROCESSO SEI Nº 049.15490.2024.0009965-53, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 11 DE MAIO DE 2024 - ANO CVIII - No 23.908. ONDE SE LÊ: (...) no CNPJ sob o Nº. 43.381.819/0001-96(...). LEIA-SE: (...) no (...) no CNPJ sob o Nº. 42.381.819/0001-96. Art. 2º Ratificando-se todos os demais termos da Portaria supracitada. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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277/2024 |
Art.1º Retificar a Portaria nº 263/2024 DA DIRETORIA GERAL - DETRAN/BA, PROCESSO SEI Nº 049.17754.2024.0028971-79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 11 DE MAIO DE 2024 - ANO CVIII - No 23.908. ONDE SE LÊ: (...)no CNPJ sob o Nº. 43.381.819/0001-96(...). LEIA-SE: (...) no (...) no CNPJ sob o Nº. 42.381.819/0001-96. Art. 2º Ratificando-se todos os demais termos da Portaria supracitada. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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278/2024 |
Art. 1º Revogar as Portarias nº 501 e 502, ambas de 16 de dezembro de 2022. Art. 2º Revogar o Edital de Credenciamento nº 003/2022, cujo chamamento foi publicado no Diário Oficial do Estado, de 24 de dezembro de 2022. Art. 3º Cessar os efeitos da habilitação da empresa Alencastro Dutra Auditoria, Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.637.209/0001-97, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24 de abril de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN/BA nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro nos termos dos artigos 51, inciso IV, 53, inciso I, e 113, da Lei Estadual Nº 12.209/2011, c/c o artigo 50, da Portaria DETRAN/BA Nº. 214/2021 resolve NOTIFICAR a empresa VISTORIAR VISTORIA VEICULAR LTDA / NOVA DELTA VISTORIA VEICULAR, inscrita no CNPJ nº 13.606.607/0001-61, para apresentação de sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.17754.2023.0071842-00.
O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil
Diego Souza Lobão
Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN