Fique ligado. Diário Oficial – 18 de Junho
EXTRATO DE PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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361/2024 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o serviço de 1ª Habilitação Veicular 2 e 4 rodas, sob o RENACH BA710916959, em favor de José dos Santos CPF: 6xx.9xx.4xx-00, nos termos da Súmula 473 do STF, com fulcro no Parecer de nº 879/2024 da Procuradoria Jurídica, no intuito do requerente, reiniciar todo o processo de habilitação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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362/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade do ato administrativo de serviço de acerto de dados realizado em nome de JOÃO DO NASCIMENTO LUZ, CPF: 0**.9**.1**-04, referente ao veículo de Placa PJE****, com fulcro no disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF e no Parecer de nº 681/2024 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, CPF: 0**.9**.1**-04, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4717.2023.0074545-85. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
Portaria Nº 00799606 de 17 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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LORENA SANTOS MONTENEGRO |
Coordenador III |
DAI-4 |
3A- RET- São Sebastião do Passé |
07 de Junho de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00801974 de 17 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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STEPHANIE DE JESUS SANTOS |
Coordenador III |
DAI-4 |
2A- RET- Gandú |
15 de Junho de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00801975 de 17 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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GREICIELLE NUNES PIRES |
Coordenador III |
DAI-4 |
22A- CiRET- Eunápolis |
15 de Junho de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00801930 de 17 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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CLODOALDO DOS SANTOS CASTRO |
Coordenador III |
DAI-4 |
1A- RET- Santa Maria da Vitória |
15 de Junho de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00801866 de 17 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92049754 |
BRENO DE SOUZA NASCIMENTO |
Coordenador III |
DAI-4 |
3A- RET- Mundo Novo |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00801870 de 17 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
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92114899 |
ICARO NASCIMENTO DOS SANTOS |
Função: técnico nível superior |
DETRAN |
Executivo/Estado |
26.06.2006 |
25.09.2007 |
Finalidade:
AVRBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA EBAL
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00801867 de 17 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92042429 |
ANTONIO LUCAS DO ESPIRITO SANTO ANDRADE |
Coordenador II |
DAS-3 |
11A Ciretran - Santo Antônio de Jesus |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00801873 de 17 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
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92114899 |
ICARO NASCIMENTO DOS SANTOS |
Função: técnico nível superior |
DETRAN |
Executivo/Estado |
26.01.2023 |
06.03.2024 |
Finalidade:
AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00801566 de 17 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar ADERVAL PEREIRA LIBORIO, matrícula nº 92091336, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 03 de Julho de 2024 a 12 de Julho de 2024, substituir ODEILSON SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 92088997, no cargo Coordenador I, do(a) Coord Financeira.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO