Fique ligado. Diário Oficial – 18 de Setembro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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583/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade dos atos administrativos de transferências de propriedade, mudança de município e regravação de motor realizados em nomes de WALLACE SANTOS NOVAES, CPF: 0**.9**.2**-02 e VANETE ERNANDES SILVA SANTOS, CPF: 4**.0**.2**-00, referentes ao veículo de Placa NZT****, com fulcro no disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF e no Parecer de nº 1749/2023 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de MARLUCE DE CARVALHO SANTOS, CPF: 1**.3**.4**-20, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4696.2022.0055049-73. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
Portaria Nº 00849789 de 17 de Setembro de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar MARCELO CAVALCANTI SAMPAIO, matrícula nº 92017847, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 18 de Setembro de 2024 a 02 de Outubro de 2024, substituir BRUNO ALMEIDA ALVES, matrícula nº 92017076, no cargo Diretor, do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00845130 de 17 de Setembro de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
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92025130 |
EVÓDIO OLIVEIRA DOS SANTOS |
Coordenador Tecnico |
DETRAN |
Executivo/Estado |
26.04.2007 |
15.10.2010 |
Finalidade:
AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00845864 de 17 de Setembro de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
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92112940 |
MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES |
Função: técnico nível superior |
DETRAN |
Executivo/Estado |
10.10.2019 |
21.04.2023 |
Finalidade:
AVERBAR TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00845860 de 17 de Setembro de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
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92112940 |
MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES |
Função: técnico nível superior |
DETRAN |
Executivo/Estado |
26.02.2016 |
26.04.2019 |
Finalidade:
AVERBAR TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BAHIA
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RECURSOS À JARI - INTEMPESTIVOS
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
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PROCESSO Nº |
AIT Nº |
REQUERENTE |
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049.4642.2024.0060399-49 |
AH00000051 |
ACACIO BATISTA DE SOUZA |
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049.4642.2024.0043136-10 |
C012879523 |
ALAN SANTANA DOS SANTOS |
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049.4642.2024.0020562-02 |
C012787871 |
ANTONIO PEREIRA DA SILVA |
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049.4642.2024.0020564-66 |
C012787872 |
ANTONIO PEREIRA DA SILVA |
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049.4642.2024.0001424-71 |
C012777055 |
ATILA SOARES DE SOUZA |
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049.4642.2024.0039700-64 |
C012839826 |
DANIELE LIMA TEIXEIRA |
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049.4820.2024.0061909-42 |
C012967159 |
EDIVAN MOTA SANTANA |
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049.4642.2024.0010801-26 |
28640717-6 |
EDSON DOS SANTOS SILVA |
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049.4642.2024.0040812-12 |
P004022646 |
GUILHERME SOUZA SANTOS ALENCAR |
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049.4642.2024.0044035-11 |
28424438-9 |
HUMBERTO SANTOS ANTUNES |
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049.4642.2024.0058919-35 |
C012647558 |
JOILSON SANTOS AMORIM |
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049.4642.2024.0045441-74 |
C012941693 |
LUIZ HENRIQUE BONFIM FRANCA |
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049.4642.2024.0038898-87 |
C012998794 |
MARIA SONIA DE JESUS MOTA |
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049.4804.2024.0059417-11 |
C012960077 |
MARIVALDO NERES CERQUEIRA |
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049.4804.2024.0059429-47 |
C012960076 |
MARIVALDO NERES CERQUEIRA |
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049.4642.2024.0061564-06 |
C012985356 |
MIRIVALDO REIS DE SOUZA PLACA |
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049.4837.2024.0060868-24 |
C012904313 |
PAULO HENRIQUE SANTANA PRAZERES |
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049.4642.2024.0057924-49 |
C012703582 |
RICARDO DE AZEVEDO GIL FERREIRA |
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049.4642.2024.0041009-69 |
C012911500 |
SAMY SOUSA CRUZ |
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049.4642.2024.0038922-41 |
007480299 |
TAUAN LIMA DE SOUSA |
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049.4696.2024.0023297-90 |
C012759409 |
URANIA LIMA BRANDAO |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.