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EXTRATO DE PORTARIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - DIRETORIA GERAL

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PLACA

Nº SEI

016/2025

RCW****

049.4852.2024.0011724-19

A decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.

 

RECURSOS À JARI - INTEMPESTIVOS

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

PROCESSO Nº

AIT Nº

REQUERENTE

049.4642.2024.0055123-49

C013002803

ANA LUCIA SANTANA SILVA SANTOS

049.4642.2024.0050287-06

C012830923

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO CHAVE

049.4642.2024.0024811-67

C012807182

ENDRO LIMA MOTA

049.4837.2024.0032171-54

C012894269

ERICA OLIVEIRA DA GUIA MASCARENHAS

049.4642.2024.0047627-59

C012970544

FELIPE OLAVO BORGES SANTOS

049.4642.2024.0035005-13

C012946063

GERSON SAMPAIO PASSOS

049.4642.2024.0045489-19

C012880888

IDEVAL AUGUSTO BATISTA

049.4642.2024.0003405-15

C001043609

IGOR AIPERI MACEDO

049.4642.2024.0047449-39

C012647557

JOILSON SANTOS AMORIM

049.4692.2024.0034476-65

C012936752

JONOEL BASTOS SANTOS

049.4642.2024.0038160-65

C012815257

JOSE VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

049.4642.2024.0038186-02

C012798660

JOSE VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

049.4642.2024.0033235-49

C007480300

LEONARDO DE SOUZA BRITO

049.4727.2024.0047694-42

C012975654

LUCAS BORGES DOMINGUES

049.4686.2024.0033483-92

C012983755

RAMON MARTINS DA SILVA LEITE

049.4692.2024.0032068-97

C012957266

RICARDO FONSECA SANTOS

049.4642.2024.0007364-27

C001184004

ROMILDO OLIVEIRA DA CONCEICAO

049.4837.2024.0077605-45

C012807903

SANDOKAN DOS SANTOS MOREIRA

049.4642.2024.0068191-03

C012835910

SANDRO SANTOS DA ROCHA

049.4642.2024.0051518-18

C012760698

SUELI DA PAIXAO CEZAR REIS

Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral/DETRAN/BA