Fique ligado. Diário Oficial – 22 de Junho

RESUMO DO CONVÊNIO 005/2024

Processo SEI: 049.4643.2020.0002096-50; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA inscrito no CNPJ sob o n.º 14.109.763/0001-80; - Objeto: disponibilização de imóvel para funcionamento da Unidade Descentralizada do DETRAN, localizado no município de Camaçari/Ba; - Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura; - Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 21/06/2024. Rodrigo Pimentel de Souza Lima. Diretor Geral.