Fique Ligado. Diário Oficial – 25 de Março
EXTRATO DE PORTARIA DE 24 DE MARÇO DE 2025 - DIRETORIA GERAL
OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
153/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0017558-60, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0086275-09, em desfavor do arrematante Cristiane F. S. M., inscrito no CPF sob nº **4.**4.**5-*9, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 18/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
154/2025 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0018717-71, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0076362-02, em desfavor do arrematante Izana S. S. F., inscrito no CPF sob nº **0.**6.**5-*5, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 18/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
155/2025 |
Art.1º Retificar a Portaria nº 010/2025 DA DIRETORIA GERAL - DETRAN/BA, PROCESSO SEI Nº 049.17754.2025.0002190-26, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 14 DE JANEIRO DE 2025 - ANO CVIII - No 24.074. ONDE SE LÊ: (...)art.(s) 53 e 54 da Portaria DETRAN nº 387/2014.(...). LEIA-SE: (...)Art.41, incisos IV; XVI; XVII; XXII, XXV c/c art. 42, inciso IV, bem como nos dispositivos 53 e 54, todos da Portaria DETRAN nº 387/2014(...). Art. 2º Ratificando-se todos os demais termos da Portaria supracitada. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: |
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PORTARIA |
PLACA |
PROCESSO SEI Nº |
156/2025 |
BA508495183 |
049.4642.2024.0063588-82. |
A decisão entra em vigor na data de sua publicação. |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
PORTARIA Nº 157 DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.16513.2025.0017205-11,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 30 (trinta) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
ANEXO I
Nº |
Matrícula |
Nome |
Período Aquisitivo |
01 |
09443372-4 |
Aline de Barros Vasconcelos |
2016/2021 |
RECURSOS À JARI - INTEMPESTIVOS
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
PROCESSO Nº |
AIT Nº |
REQUERENTE |
049.4642.2024.0037741-25 |
C012971953 |
ALBERTO PINTO SANTOS |
049.4642.2024.0054145-09 |
C012959815 |
ALOISIO DA SILVA PIRES |
049.4642.2024.0062591-24 |
C012455928 |
ANILTON DE JESUS GONCALVES |
049.4642.2024.0062670-62 |
C012455925 |
ANILTON DE JESUS GONCALVES |
049.4642.2024.0062673-13 |
C012455924 |
ANILTON DE JESUS GONCALVES |
049.4642.2024.0056674-66 |
C012984124 |
ANTONIO JANUARIO DE SOUSA FILHO |
049.4642.2024.0048684-09 |
C000274286 |
CARLOS EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS |
049.4642.2024.0048688-24 |
C000274288 |
CARLOS EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS |
049.4642.2024.0079086-73 |
DR00010980 |
DANILO SALES DE ALMEIDA |
049.4642.2024.0079014-07 |
DR00019401 |
ELISEU OLIVEIRA DOMINGOS |
049.4642.2024.0069412-43 |
C012737244 |
EMANOEL DA SILVA DE JESUS |
049.4642.2024.0056998-21 |
C012966850 |
GILDEMARIAO MAURICIO DA SILVA BORGES |
049.4642.2024.0053904-81 |
C012967500 |
HERBERT GONCALVES DOS SANTOS |
049.4642.2024.0067166-31 |
C012909173 |
JOÃO DANIEL FRANÇA DE FREITAS |
049.4642.2024.0078134-51 |
DS00004056 |
JOAS SILVA PEREIRA SANTANA |
049.4642.2024.0080437-06 |
C012647558 |
JOILSON SANTOS AMORIM |
049.4642.2024.0082758-28 |
DR00020387 |
JOSE RAIMUNDO FERREIRA DE C JUNIOR |
049.4686.2024.0049631-63 |
C012964425 |
JULIO CESAR OLIVEIRA LOPES |
049.4642.2024.0069008-14 |
C012405148 |
MARCOS ANTONY CAMPOS ALVES |
049.4642.2024.0069350-14 |
C012998794 |
MARIA SONIA DE JESUS MOTA |
049.4686.2024.0066736-69 |
C012965743 |
MARIO PEREIRA DE BRITO |
049.4727.2024.0069553-16 |
C012790992 |
MARLA FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS |
049.4642.2024.0021502-17 |
C012944654 |
MAYARA MORAIS FERNANDES ROCHA |
049.4642.2024.0042664-25 |
C012435280 |
ROBERTO CARLOS GONCALVES DA SILVA |
049.4642.2024.0069396-99 |
DR00013519 |
VIRGINIA LOPES DOS SANTOS |
Rodrigo Souza Pimentel
Diretor-Geral/DETRAN/BA