Fique Ligado. Diário Oficial – 25 de Março

EXTRATO DE PORTARIA DE 24 DE MARÇO DE 2025 - DIRETORIA GERAL

OUTROS ATOS

Portaria nº

Assunto

153/2025

Art.  Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0017558-60, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0086275-09, em desfavor do arrematante Cristiane F. S. M., inscrito no CPF sob nº **4.**4.**5-*9, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 18/2024.

Art.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

154/2025

Art.  Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0018717-71, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0076362-02, em desfavor do arrematante Izana S. S. F., inscrito no CPF sob nº **0.**6.**5-*5, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 18/2024.

Art.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

155/2025

Art.1º Retificar a Portaria nº 010/2025 DA DIRETORIA GERAL - DETRAN/BA, PROCESSO SEI Nº 049.17754.2025.0002190-26, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 14 DE JANEIRO DE 2025 - ANO CVIII - No 24.074. ONDE SE LÊ: (...)art.(s) 53 e 54 da Portaria DETRAN nº 387/2014.(...). LEIA-SE: (...)Art.41, incisos IVXVIXVIIXXIIXXV c/c art. 42inciso IVbem como nos dispositivos 53 e 54todos da Portaria DETRAN nº 387/2014(...).

Art.  Ratificando-se todos os demais termos da Portaria supracitada.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.

 

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PLACA

PROCESSO SEI Nº

156/2025

BA508495183

049.4642.2024.0063588-82.

A decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.

 

PORTARIA Nº 157 DE 24 DE MARÇO DE 2025

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.16513.2025.0017205-11,

RESOLVE:

Art. . Deferir o pedido de conversão de 30 (trinta) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.

 

ANEXO I

Matrícula

Nome

Período Aquisitivo

01

09443372-4

Aline de Barros Vasconcelos

2016/2021

 

RECURSOS À JARI - INTEMPESTIVOS

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

PROCESSO Nº

AIT Nº

REQUERENTE

049.4642.2024.0037741-25

C012971953

ALBERTO PINTO SANTOS

049.4642.2024.0054145-09

C012959815

ALOISIO DA SILVA PIRES

049.4642.2024.0062591-24

C012455928

ANILTON DE JESUS GONCALVES

049.4642.2024.0062670-62

C012455925

ANILTON DE JESUS GONCALVES

049.4642.2024.0062673-13

C012455924

ANILTON DE JESUS GONCALVES

049.4642.2024.0056674-66

C012984124

ANTONIO JANUARIO DE SOUSA FILHO

049.4642.2024.0048684-09

C000274286

CARLOS EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS

049.4642.2024.0048688-24

C000274288

CARLOS EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS

049.4642.2024.0079086-73

DR00010980

DANILO SALES DE ALMEIDA

049.4642.2024.0079014-07

DR00019401

ELISEU OLIVEIRA DOMINGOS

049.4642.2024.0069412-43

C012737244

EMANOEL DA SILVA DE JESUS

049.4642.2024.0056998-21

C012966850

GILDEMARIAO MAURICIO DA SILVA BORGES

049.4642.2024.0053904-81

C012967500

HERBERT GONCALVES DOS SANTOS

049.4642.2024.0067166-31

C012909173

JOÃO DANIEL FRANÇA DE FREITAS

049.4642.2024.0078134-51

DS00004056

JOAS SILVA PEREIRA SANTANA

049.4642.2024.0080437-06

C012647558

JOILSON SANTOS AMORIM

049.4642.2024.0082758-28

DR00020387

JOSE RAIMUNDO FERREIRA DE C JUNIOR

049.4686.2024.0049631-63

C012964425

JULIO CESAR OLIVEIRA LOPES

049.4642.2024.0069008-14

C012405148

MARCOS ANTONY CAMPOS ALVES

049.4642.2024.0069350-14

C012998794

MARIA SONIA DE JESUS MOTA

049.4686.2024.0066736-69

C012965743

MARIO PEREIRA DE BRITO

049.4727.2024.0069553-16

C012790992

MARLA FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

049.4642.2024.0021502-17

C012944654

MAYARA MORAIS FERNANDES ROCHA

049.4642.2024.0042664-25

C012435280

ROBERTO CARLOS GONCALVES DA SILVA

049.4642.2024.0069396-99

DR00013519

VIRGINIA LOPES DOS SANTOS

Rodrigo Souza Pimentel
Diretor-Geral/DETRAN/BA