Fique ligado. Diário Oficial – 25 de outubro

EXTRATO DE PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL

Adicional por Tempo de Serviço Art. 84 - Lei 6677/94
Portaria	Processo	Nome	Anuênio (%)	Adicional (%)
652/2024	049.4642.2024.0062868-73	Marilene dos Santos Oliveira	01%	48%

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor-Geral - DETRAN/BA.

PORTARIA DETRAN Nº 653 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 009.0227.2024.0047555-93, bem como no art. 7º do Decreto nº 21.072, de 24 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art.1º - Publicar lista provisória contendo o número de matrícula dos servidores pertencentes às carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados neste Departamento, que não foram promovidos no Processo de Promoção do ano de 2024, com as respectivas justificativas.

MATRÍCULA	CARREIRA	JUSTIFICATIVA
MATRÍCULA	CARREIRA	JUSTIFICATIVA
49.001.705	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.938	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.657	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.774	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.686	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.873	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.225	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.538	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.307	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.251	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.284	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.287	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.286	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.592	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.765	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.934	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.293	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.923	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
70.100.569	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.404	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.563	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
10.247.641	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.727	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.165	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
70.100.747	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.792	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.209	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.668	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.957	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.588	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Enquadrado no art. 6º, inciso II do Decreto n. 21.072/2022. Não cumpriu o disposto no art. 5º do Decreto n. 21.072/2022.
49.000.799	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.842	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.

MATRÍCULA	CARREIRA	JUSTIFICATIVA
MATRÍCULA	CARREIRA	JUSTIFICATIVA
49.001.514	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.092	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.001.829	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º e no art.5º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.585	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.608	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º e no art.5º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.377	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º e no art.5º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.274	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.118	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.124	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º e no art.5º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.242	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º e no art.5º do Decreto n.21.072/2022.
59.082.553	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.113	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.178	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.200	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.280	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.167	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.325	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.559	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.243	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.518	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.435	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.681	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.607	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
37.000.287	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.447	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.411	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.301	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.081	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
10.247.610	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.117	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.130	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.384	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.075.422	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.808	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.161	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.000.694	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.172	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.925	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.137	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.001.400	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.982	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.145	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.876	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.660	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.720	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.138	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.045	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.110.648	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.816	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.000.879	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.751	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.131	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.453	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.089	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.110	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.537	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.393	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.093	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.629	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.581	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.072	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.094	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.844	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
10.222.208	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.130	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.653	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
70.100.467	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.425	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.610	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.669	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.795	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.098.953	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.701	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.496	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.070	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.068	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.110	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.834	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.978	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.670	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.743	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.082	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.084.215	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.924	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.600	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
70.100.606	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.161	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.015	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.582	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.616	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.177	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.349	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.355	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.138	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.971	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.413	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.959	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.773	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.764	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.096.911	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.665	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
37.000.448	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.356	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.544	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.376	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.141	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.896	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.011	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.061	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.094.116	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.597	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.000.839	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.257	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.

Art.2º - As listas dispostas nesta portaria poderão ser modificadas em razão do quanto disposto nos arts.22 a 24 do Decreto nº 21.072/2022.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor-Geral - DETRAN/BA.

PORTARIA DETRAN Nº 654 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLVE:

Art.1º - Publicar lista provisória contendo o número de matrícula dos servidores pertencentes à carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados neste Departamento, que não foram promovidos no Processo de Promoção do ano de 2024, com as respectivas justificativas.

MATRÍCULA	JUSTIFICATIVA
49 001 704	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49 001 746	Não cumpriu o disposto no art. 20, §2º do Decreto n. 19.497/2020.
49 000 872	Não cumpriu o disposto no art. 20, §2º do Decreto n. 19.497/2020.
49 000 111	Não cumpriu o disposto no art. 20, §2º, no art. 21, inciso II, e enquadrado no art. 22, inciso IV do Decreto n. 19.497/2020.
49 000 123	Servidor ocupante da última classe da carreira.

Art.2º - A lista disposta nesta portaria poderá ser modificada em razão do quanto disposto nos arts. 41 a 43 do Decreto nº 19.497, de 04 de março de 2020.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor-Geral - DETRAN/BA.

RESULTADO DOS PROCESSOS FÍSICOS MIGRADOS JULGADOS PELA JARI

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

	PROCESSOSEI	PROCESSO FISICO	RECORRENTE
1	049.17495.2024.0044748-59	2017/052219-8	IGOR ALMEIDA DE SOUZA

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

	PROCESSOSEI	PROCESSO FISICO	RECORRENTE
1	049.17495.2024.0040754-82	2016/109321-5	ALBERTO AVELINO DA CRUZ
2	049.17495.2024.0045955-67	2017/126360-9	ANDERSON HENRIQUE SIMÕES BARROS
3	049.17495.2024.0041968-67	2016/147260-7	ANDERSON NASCIMENTO DA PAIXÃO
4	049..17495.2024.0047008-83	2017/041134-5	ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS
5	049.17495.2024.0041969-48	2016/141694-4	ANDRÉ MACHADO OTERO
6	049.17495.2024.0042978-92	2018/024566-6	ANTÔNIO CARLOS PEREIRA ARAÚJO
7	049.17495.2024.0042977-10	2017/009917-1	ARILDO CASSIA DOS SANTOS
8	049.17495.2024.0040755-63	2016/119832-7	BRUNO SILVA SANTOS
9	049.17495.2024.0040678-97	2017/077735-8	CAMILA MARTINS FREIRE DANTAS ADV:PAULO PIRES DANTAS JUNIOR OAB/BA:34.943
10	049.17495.2024.0031151-62	2016/087427-2	DANILO TEIXEIRA SANTOS
11	049.17495.2024.0044973-95	2017/020724-1	DANUBIA FARIAS BASTO
12	049.17495.2024.0040724-67	2016/121952-9	DARCILENE DA SILVA ESTRELA
13	049.17495.2024.0044976-38	2016/099988-1	DARLAN LEONARDO DO MONTE SILVA
14	049.17495.2024.0044980-14	2016/131736-9	EDNAILDES DE SANTANA DOS SANTOS
15	049.17495.2024.0042709-35	2016/122423-9	EDVALDO DE SANTANA
16	049.17495.2024.0040696-79	2017/083631-1	ELENILSON SANTOS
17	049.17495.2024.0044741-82	2017/051022-0	ELIELTON SOUZA FRANÇA
18	049.17495.2024.0044743-44	2017/051020-3	ELIELTON SOUZA FRANÇA
19	049.17495.2024.0040719-08	2017/068382- 5	FRANKLIN NASCIMENTO RICARDO DOS SANTOS
20	049.17495.2024.0041362-95	2016/144397-6	JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
21	049.17495.2024.0044922-45	2017/044847-8	JOSÉ RICARDO CASTRO MARQUES
22	049.17495.2024.0045175-07	2017/047022-8	LUANA MARIA DE JESUS
23	049.17495.2024.0030669-51	2016/035709-0	LUCIMAR MARIA DA SILVA
24	049.17495.2024.0030672-57	2016/035706-5	LUCIMAR MARIA DA SILVA
25	049.17495.2024.0046467-31	2016/122617-7	MARACIR VALADARES CERQUEIRA
26	049.17495.2024.0042948-77	2018/031777-2	MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES
27	049.17495.2024.0042947-96	2018/031774-8	MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES
28	049.17495.2023.0025807-91	2016/112851-5	PABLO ROCHA FRANCO
29	049.17495.2024.0045178-41	2017/044517-7	PEDRO DOS SANTOS
30	049.17495.2024.0045177-61	2017/036366-9	PEDRO HENRIQUE FAUSTO SANTOS
31	049.17495.2024.0045179-22	2017/046638-7	POMPILIO DE LIMA NETO
32	049.4671.2024.0069243-59	2018/114315-8	RITA DE CASSIA ANDRADE SANTOS
33	049.17495.2024.0044931-36	2017/103244-5	VALDINÉA ROCHA DE SANTANA
34	049.17495.2024.0030670-95	2016/105852-5	VILSON ROSENDO SOARES
35	0 49.17495.2024.0044941-16	2018/025787-7	VITAL LOPES PEREIRA
36	049.17495.2024.0044945-31	2018/025783-4	VITAL LOPES PEREIRA
37	049.17495.2024.0044950-07	2018/025781-8	VITAL LOPES PEREIRA
38	049.17495.2024.0045180-66	2017/047667-6	WILLIAN SILVA DE SOUZA

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma estabelecida no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V.Sa., se assim o desejar, obter cópia da decisão integral através do SEI-BA, informando o E-mail cadastrado e/ou realizar a solicitação no Protocolo Geral, do DETRAN, no endereço de funcionamento,na Av. Ulysses Guimarães, nº. 3386, Sussuarana. Silene Maria dos Santos-Presidente/JARI.

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

RECURSOS PROVIDOS PARCIAIS (PENALIDADE DE MULTA)

	PROCESSO	RECORRENTE
1	049.4642.2021.0016630-13	ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO
2	049.4642.2021.0006110-01	TAINA DA SILVA MACEDO

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

	PROCESSO	RECORRENTE
1	049.4686.2022.0018745-08	ALESSANDRO LIMA SANTOS ADV: ADSON RAYANE NEVES SILVEIRA OAB/BA:36.909
2	049.4642.2023.0003371-14	DANIEL JHONSTON PFARRIUS ADV: FERNANDO SANTOS KARAM OAB/RS:85.715
3	049.4642.2020.0009280-12	ELTON PASSOS DO AMOR DIVINO
4	049.4820.2024.0056589-08	ISABELLA COSTA PINTO NASCIMENTO
5	049.4642.2020.0010550-47	JOÃO RICARDO FERREIRA DE SANTANA ADV: HILTON DA SILVA RIBEIRO OAB/BA:416
6	049.4692.2023.0037526-11	JOSE ROBERTO DA SILVA
7	049.4642.2020.0012935-76	LIANA ANDRADE DÓRIA
8	049.4642.2020.0012968-34	LUCAS CARVALHO DE AZEVEDO DANTAS
9	049.4642.2022.0008009-21	MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS
10	049.4642.2022.0059327-88	ODAIR JOSÉ JESUS DA SILVA
11	049.4642.2022.0059013-94	ODAIR JOSÉ JESUS DA SILVA
12	049.4642.2022.0058730-81	ODAIR JOSÉ JESUS DA SILVA
13	049.4642.2021.0052516-58	WENDERSON RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

	PROCESSO	RECORRENTE
1	049.4642.2020.0022426-14	ADEILSON SANTOS INVENÇÃO
2	049.4642.2022.0002645-40	ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
3	049.4817.2022.0003041-16	ANTONIO CARLOS VARELA MENEZES ADV: GABRIEL A. G. DO C. MENEZES OAB/BA:3358
4	049.4642.2022.0022100-13	ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADV: ROBERTO MORAIS OAB/BA:29.003E
5	049.4686.2021.0046736-18	BRUNO DA SILVA DE SOUZA
6	049.4642.2022.0022283-11	CARLA ALMEIDA DE OLIVEIRA
7	049.4642.2023.0033343-02	CESAR LAWINSK DE OLIVEIRA ADV: DIEGO BISET LEAL OAB/BA: 55.988
8	049.4642.2021.0038559-21	DANILO PINTO DE MATTOS
9	049.4642.2022.0003511-91	DERNIVAL ALFREDO COSTA VENAS
10	049.4642.2020.0019179-61	DIRCEU ASEVEDO ANSELMINI
11	049.4686.2021.0055510-44	DOMINGOS ALBERTO SANTOS SILVA
12	049.4642.2022.0039479-82	FRANCISCO SANTANA SACRAMENTO
13	049.4642.2022.0037746-03	GRASIELA OLIVEIRA SANTOS
14	049.4642.2022.0024306-41	IONARA BONFIM PAIXÃO
15	049.13613.2021.0049596-10	ISAAC DELMAN MARINHO ROCHA
16	049.4642.2022.0007997-37	JOSE ANTÔNIO DE JESUS
17	049.4686.2022.0071235-04	JOSÉ GABRIEL OLIVEIRA SILVA
18	049.4642.2021.0002832-33	JOSELITO ALVES PEIXOTO
19	049.4642.2022.0002271-81	JUDNEI MELO DE FREITAS
20	049.4642.2021.0030569-63	LUIZA DE CASTRO GOMES
21	049.13612.2022.0004948-45	MARCOS RIOS OLIVEIRA
22	049.4642.2022.0003464-31	MIGUEL DA SILVA NASCIMENTO LEITE ADV: ANDERSON SOUZA SANTOS OAB/BA:46403
23	049.4642.2024.0031261-23	NATANAEL ROSA DAMASCENO JUNIOR ADV: EUGENIO B. DA SILVA OAB/BA:41.241
24	049.4642.2021.0008739-79	OSNILDO ALVES DO SACRAMENTO ADV: ALLDES A. P. FERREIRA OAB/BA:58.906
25	049.4642.2022.0014710-34	RONALD BRANDÃO LAGO II ADV: VICTOR LAWISCKY OAB/BA:41.565
26	049.4642.2021.0054836-05	ROSANGELA PEREIRA DA SILVA
27	049.4642.2021.0006108-89	TAINA DA SILVA MACEDO
28	049.4642.2021.0018260-87	THYAGO VINICIUS SANTOS SOUZA
29	049.4642.2021.0050603-99	VITOR ARAUJO NASCIMENTO ADV: FABIANO E. ZICA SILVA OAB/MG:98.308
30	049.4642.2021.0050327-78	WELLINGTON JOHN JESUS BATISTA

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

	PROCESSO	RECORRENTE
1	049.4642.2021.0051274-85	ABEL PEREIRA
2	049.4642.2020.0015618-48	ADEMIR OLIVEIRA DO DESTERRO
3	049.13611.2021.0049897-19	ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS
4	049.4642.2021.0050431-17	ALOISO DA SILVEIRA SILVA ADV: EUGENIO ESTRELA CORDEIRO OAB/BA:16.807
5	049.4642.2021.0003046-81	ANDRÉ LUIZ QUEIROZ STURARO ADV: LUIS CLAUDIO V. DA SILVA OAB/BA:14.804
6	049.4642.2024.0057137-51	ANDRÉ PASSOS MIRANDA ADV: LUIS CLAUDIO V. DA SILVA OAB/BA:14.804
7	049.4837.2021.0053863-84	ANTONIO JOSÉ CORREIA DE MELLO
8	049.4642.2021.0044415-77	CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA
9	049.4696.2021.0051422-72	CARLOS SILVA MATTOS
10	049.4642.2022.0010823-05	CAROLINA DOS SANTOS DE JESUS
11	049.4642.2022.0010819-11	CAROLINA DOS SANTOS DE JESUS
12	049.13611.2022.0001499-20	CLEBER SANTANA DE LIMA
13	049.4642.2021.0012161-73	CRISTIANO VITORIANO DOS SANTOS
14	049.4710.2022.0000765-24	DANILO DOS SANTOS GOMES
15	049.4710.2021.0047331-71	DANILO GONÇALVES DOS REIS
16	049.4642.2021.0010328-71	DENISE DOS SANTOS SILVA
17	049.4686.2021.0054668-70	DIEGO SOARES BASTOS DA SILVA
18	049.4642.2022.0034035-32	EDSON OLIVEIRA SANTOS
19	049.4642.2021.0011258-87	ELINETE SILVA DOS SANTOS
20	049.4642.2022.0022112-57	ELVANDY FIGUEIREDO LIMA ADV: ERIKO F. G. DE ANDRADE OAB/BA:49.790
21	049.4642.2022.0020114-10	EMERSON MARQUES DE OLIVEIRA
22	049.4692.2021.0042915-42	ENIO LEITE FERNANDES
23	049.4642.2021.0043267-19	EVERTON ARRUDA PINTO
24	049.4642.2021.0054627-81	EVERTON OTAVIO DOS SANTOS NASCIMENTO
25	049.4642.2021.0055129-82	FABIO DE JESUS LUCIANO
26	049.4671.2021.0026691-14	FABRICIO AMARAL SANTOS
2	049.4642.2022.0043357-27	FERNANDO SOUSA RODRIGUES ADV: VANESSA DE SOUZA SANTOS OAB/BA:36.89
28	049.4692.2021.0014071-59	GABRIEL TELES AGUIAR
29	049.13612.2021.0040851-24	GENILSON BENTO DA SILVA
30	049.4642.2024.0054557-95	GEORGIA DO NASCIMENTO ALCANTARA PEREIRA ADV: MARCUS V. BASTOS GAMA OAB/BA:52.053
31	049.4642.2021.0051908-45	GILMAR SANTOS MELO
32	049.4642.2021.0054310-44	HAVELLAR SALES DIAS XISTO
33	049.4720.2022.0007278-82	HEBERT SANTANA DAMASCENO
34	049.4642.2022.0002593-84	HENRIQUE RIBEIRO DE BRITO
35	049.4642.2020.0017185-00	ISRAEL PEREIRA BRITO
36	049.4642.2021.0046846-31	JAILTON SILVA RIBEIRO
37	049.4642.2021.0046867-66	JAILTON SILVA RIBEIRO
38	049.4642.2022.0001308-53	JAIRO DE AUGUSTO SANTOS
39	049.4642.2022.0001309-34	JAIRO DE AUGUSTO SANTOS
40	049.4623.2021.0045064-95	JASON LINO ALVES FILHO
41	049.4686.2021.0055015-35	JAYLANE OLIVEIRA SANTOS
42	049.4642.2021.0050484-29	JEREMIAS SANTOS BARBOSA
43	049.4686.2021.0038881-06	JESSE ALVES DE JESUS
44	049.4642.2021.0046577-40	JOANILTON MATOS DIAS
45	049.4642.2021.0043931-57	JOÃO ROMA DOS SANTOS
46	049.13611.2021.0045715-95	JOSÉ ALMEIDA SANTOS FILHO
47	049.4642.2021.0051649-25	JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS
48	049.4642.2021.0053709-16	JOSÉ FELICIANO DOS SANTOS
49	049.4642.2021.0006114-27	JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS VENAS
50	049.4686.2021.0054479-05	JUDSON DA CONCEIÇÃO SOUZA
51	049.4710.2021.0054276-93	JUSSARA GONCALVES RODRIGUES
52	049.4642.2021.0051216-14	KAROLAYNI DA SILVA OLIVEIRA
53	049.4837.2022.0006183-34	LEANDRO DE SANTANA DA SILVA
54	049.13614.2022.0006516-86	LEIDINALVA ASSUNÇÃO NASCIMENTO
55	049.4837.2021.0050663-98	LIVIA CARINE CHAGAS EVANGELISTA
56	049.4642.2022.0021940-69	LUANA DOS SANTOS MENEZES ADV: EUGENIO B. DA SILVA OAB/BA:41.241
57	049.4642.2024.0045613-46	LUCIANA DIAS DOS SANTOS
58	049.4642.2024.0045605-36	LUCIANA DIAS DOS SANTOS
59	049.4642.2021.0046748-31	LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA
60	049.4710.2022.0023389-09	LUIZ FAGNER SÃO PAULO LUZ
61	049.4710.2022.0023382-24	LUIZ FAGNER SÃO PAULO LUZ
62	049.4642.2022.0010405-64	LUZIA ALBUQUERQUE DOS ANJOS
63	049.4642.2021.0050469-90	MARCOS PAULO CARVALHO
64	049.13614.2021.0045993-86	MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS
65	049.4692.2021.0050308-74	MARIA LUIZA SANTOS AGUIAR
66	049.4642.2021.0001840-90	MARIANA UCHOA COSTA ANDRE G. DE C. M . PITA DIAS OAB/BA:63.553
67	049.4642.2021.0040925-48	MAURO HENRIQUE DE SOUSA BRITO
68	049.4686.2021.0052392-02	MIKAELLY BASTOS FIGUEREDO ROSA
69	049.4642.2021.0052155-11	MILTON JORGE ONGARATTO
70	049.4642.2021.0041548-37	NEILTON SILVA DE SOUZA
71	049.4642.2023.0031933-00	PAULO DE SANTANA CORDOLINO ADV: MURILO MOREIRA OAB/BA:54.855
72	049.4686.2022.0000323-50	RAFAEL ANDRADE FERNANDES DE SENA
73	049.13611.2021.0047218-21	RAFAEL SOUZA DE JESUS
74	049.4642.2022.0005143-25	RAILSON BONFIM LOURENÇO SÁ PINTO
75	049.4642.2022.0001342-55	RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES
76	049.4642.2024.0051273-56	RICARDO REGIS DOURADO ADV: VANESSA DE SOUZA SANTOS OAB/BA:36.890
77	049.4761.2024.0063499-06	ROBSON SILVEIRA MATOS
78	049.4642.2021.0049712-91	SAFIRA COSTA DA CRUZ
79	049.4642.2021.0047473-15	SANDRA PIRES DA SILVA
80	049.4642.2024.0059106-62	SINESIO PEREIRA DA SILVA
81	049.4642.2022.0002384-68	UANDRO SANTOS VIANA
82	049.4642.2022.0004398-71	ULISSES CARDOSO PERREIRA ADV: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA OAB/BA:27.879
83	049.4642.2022.0007950-73	URCILVIO DOS SANTOS CHAVES
84	049.4642.2023.0063917-22	VALDA REIS DOS SANTOS
85	049.4642.2023.0064005-78	VALDA REIS DOS SANTOS
86	049.4642.2022.0013535-11	VALTERLANDI SANTANA CARVALHO
87	049.13613.2022.0002125-11	VITOR REIS DE MATOS
88	049.13613.2022.0002119-72	VITOR REIS DE MATOS
89	049.4642.2024.0047897-97	VYTOR MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS
90	049.4642.2022.0001327-16	WALAS SOUZA MACHADO
91	049.4642.2022.0001325-54	WALAS SOUZA MACHADO
92	049.4642.2024.0046653-97	WESLEY COSTA CARVALHO
93	049.13614.2022.0007130-37	WILLIAM MORAES AMORIM
94	049.4727.2021.0047049-50	ZÉLIA ALMEIDA DOS SANTOS

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE SDD)

PROCESSOSEI SDD

RECORRENTE

049.4642.2023.0015023-81

CLAUDIA GIL BRAZ

049.4642.2021.0021519-11

MARCILIO GONZAGA DA CRUZ

ADV:GABRIELA DUARTE DA SILVA OAB/BA:59:283

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma estabelecida no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V.Sa., se assim o desejar, obter cópia da decisão integral através do SEI-BA, informando o E-mail cadastrado e/ou realizar a solicitação no Protocolo Geral, do DETRAN, no endereço de funcionamento, na Av. Ulysses Guimarães, nº. 3386, Sussuarana. Silene Maria Dos Santos - Presidente/JARI

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Fique ligado. Diário Oficial – 25 de outubro