Fique ligado. Diário Oficial – 26 de Julho
Portaria Nº 00826060 de 25 de Julho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
ILKA DE ARAUJO GUIMARÃES |
Coordenador II |
DAS-3 |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA |
19 de Julho de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00827394 de 25 de Julho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
LAERCIO SAMPAIO SODRE |
Coordenador III |
DAI-4 |
Assessoria Técnica / AC |
24 de Julho de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00809730 de 25 de Julho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
49001704 |
MARIA GUADALUPE ALONSO UZEDA MACHADO |
09.11.2004/08.11.2009 |
05.08.2024 |
03.09.2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00827415 de 25 de Julho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
92057677 |
TAISE FERNANDA ALVES SOUSA |
Coordenador II |
DAS-3 |
20A- CiRET- Jacobina |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00827841 de 25 de Julho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
92115871 |
JANUARIO FERNANDES DE ALMEIDA |
Coordenador III |
DAI-4 |
3A Ciretran - Feira de Santana |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00826982 de 25 de Julho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
92067696 |
ROGERIO MAGALHAES DE QUEIROZ |
Coordenador III |
DAI-4 |
1A Retran - Paulo Afonso |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00826980 de 25 de Julho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
92057682 |
TAMIRES FREITAS SANTOS |
Coordenador III |
DAI-4 |
Coord De Materiais e Patrimônio |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00825444 de 25 de Julho de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar ADSON GOMES SOARES, matrícula nº 92080345, para, em razão de Férias no período de 01 de Agosto de 2024 a 30 de Agosto de 2024, substituir GABRIEL DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 92034328, no cargo Coordenador II, do(a) 21A- CiRET- Ipirá.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
OUTROS ATOS |
|
Portaria nº |
Assunto |
459/2024 |
Art.1º Retificar a Portaria nº 456/2024, DA DIRETORIA GERAL - DETRAN/BA, PROCESSO SEI Nº 049.3060.2023.0041123-12, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 25 DE JULHO DE 2024 - ANO CVIII - No 23.958. ONDE SE LÊ: (...)Portaria nº 464/2023 DA DIRETORIA GERAL - DETRAN/BA, PROCESSO SEI Nº 049.15490.2024.0009965-53, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 11 DE MAIO DE 2024 - ANO CVIII - No 23.908(...) e (...)PORTARIA 336/2023(...) LEIA-SE: (...)Portaria nº 464/2023 DA DIRETORIA GERAL - DETRAN/BA, PROCESSO SEI Nº 049.3060.2023.0041123-12, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 04 DE AGOSTO DE 2023 - ANO CVIII - No 23.763(...) e (...)PORTARIA 464/2023(...). Art. 2º Ratificando-se todos os demais termos da Portaria supracitada. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
460/2024 |
Art.1º Retificar a Portaria nº 457/2024, DA DIRETORIA GERAL - DETRAN/BA, PROCESSO SEI Nº 049.3060.2023.0015615-07, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 25 DE JULHO DE 2024 - ANO CVIII - No 23.958. ONDE SE LÊ: (...)Retificar a Portaria nº 505/2023 DA DIRETORIA GERAL - DETRAN/BA, PROCESSO SEI Nº 049.15490.2024.0009965-53, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 11 DE MAIODE 2024 - ANO CVIII - No 23.908(...). LEIA-SE: Retificar a Portaria nº 505/2023 DA DIRETORIA GERAL - DETRAN/BA, PROCESSO SEI Nº 049.3060.2023.0015615-07, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO CVIII - No 23.776(...) Art. 2º Ratificando-se todos os demais termos da Portaria supracitada. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
461/2024 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que integrou o PGU de nº 22587519-6 com dígito alterado, no Sistema RENACH e determinar o cancelamento do Registro nº 02705152697, gerado em favor de Paulo Juliano de Oliveira xx3.xx5.xx6-08, nos termos da Súmula 473 do STF, com fulcro no Parecer de nº 1134/2024 da Procuradoria Jurídica, por restar caracterizada integração irregular de PGU no sistema RENACH nos Autos do processo SEI de nº 049.4642.2024.0013040-91. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI
RECURSOS PROVIDOS PARCIAIS (PENALIDADE DE MULTA)
|
PROCESSO |
RECORRENTE |
1 |
049.4642.2022.0063036-01 |
IASMIN RIBEIRO SERRÃO SANTANA ADV: AURELIO FELICIANO ASSUNÇÃO - OAB/BA: 19.506 |
2 |
049.4642.2021.0051654-92 |
LEANDRO VINICIUS CEZAR LIMA |
3 |
049.4642.2022.0075992-37 |
PAULO LEANDRO PESTANA DOS SANTOS |
4 |
049.4642.2021.0049187-21 |
POLIANA BARBOSA MAGALHÃES |
RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)
PROCESSO |
RECORRENTE |
|
1 |
049.4642.2021.0051692-18 |
ACACIO OLIVEIRA SANTOS |
2 |
049.4642.2023.0049385-20 |
ADALTO FERREIRA |
3 |
049.4642.2023.0044706-17 |
ANA MARIA SANTANA PEREIRA BRITO |
4 |
049.4642.2023.0044640-48 |
ANA MARIA SANTANA PEREIRA BRITO |
5 |
049.4642.2023.0044637-42 |
ANA MARIA SANTANA PEREIRA BRITO |
6 |
049.4642.2023.0044485-14 |
ANA MARIA SANTANA PEREIRA BRITO |
7 |
049.4642.2023.0044481-91 |
ANA MARIA SANTANA PEREIRA BRITO |
8 |
049.4642.2023.0038771-87 |
FLÁVIA ARAÚJO SOUZA |
9 |
049.4642.2022.0009470-19 |
NORMANDO BARBOSA DE JESUS |
10 |
049.4642.2022.0059539-47 |
RAYLAN PASTORIN SOUZA DOS SANTOS |
11 |
049.4642.2022.0059307-34 |
RAYLAN PASTORIN SOUZA DOS SANTOS |
12 |
049.4642.2022.0059513-16 |
RAYLAN PASTORIN SOUZA DOS SANTOS |
RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)
|
PROCESSO |
RECORRENTE |
1 |
049.4642.2022.0056535-52 |
ADRIANO PESSOA DE SANTANA ADV: LEA BRESSY AMORIM OAB/BA: 36.559 |
2 |
049.4642.2021.0050479-61 |
ALBERTO NERIS DA SILVA |
3 |
049.4642.2022.0066969-05 |
ANTONIO FERNANDES DE MACEDO ADV: MONIQUE ROCHA SANTANA OAB/BA: 69.637 |
4 |
049.4696.2022.0009457-26 |
AROLDO CERQUEIRA SANTOS |
5 |
049.4642.2021.0010971-40 |
DEVISON FRANÇA DA SILVA |
6 |
049.4642.2022.0000384-51 |
ELMO ANUNCIAÇÃO BASTOS |
7 |
049.4642.2022.0008483-71 |
ÉRIQUE PEREIRA MAGARÃO |
8 |
049.4642.2022.0057177-12 |
EVERTON REGO GOES ADV: VANESSA DE SOUZA SANTOS OAB/BA: 36.890 |
9 |
049.4642.2023.0041334-41 |
FRANCISCO ROSA PEREIRA SOBRAL ADV: DIEGO BISET LEAL OAB/BA: 55.988 |
10 |
049.13614.2022.0006892-25 |
GERALDO DE SÁ |
11 |
049.4832.2022.0006392-46 |
GILMAR VALÉRIO DA SILVA ADV: CLERISTON ODAIR SOUZA SILVA OAB/BA: 15.262 |
12 |
049.4642.2021.0056155-28 |
IRENIO MARCHADO BARBOSA FILHO |
13 |
049.4642.2022.0000181-82 |
IVANA KELLY SOUZA DOS SANTOS |
14 |
049.4642.2022.0025241-15 |
JONES DOS SANTOS DIAS |
15 |
049.4642.2022.0017597-21 |
JOSÉ CELSO DE SANTANA |
16 |
049.4642.2022.0002285-86 |
JUSTINO BATISTA DA SILVA |
17 |
049.4642.2021.0051653-10 |
LEANDRO VINICIUS CEZAR LIMA |
18 |
049.4642.2022.0081687-10 |
LUAN AMARAL VIANA |
19 |
049.4642.2022.0045339-52 |
MARCELO SENA BARRETO ADV: VANESSA DE SOUZA SANTOS OAB/BA: 36.890 |
20 |
049.4642.2023.0007630-59 |
NORSA REFRIGERANTES S.A |
21 |
049.4642.2022.0016231-52 |
TARCIO TEIXEIRA DA CRUZ |
22 |
049.4642.2022.0024859-77 |
OIKOS DESENVOLV PROFISSIONAL LTDA ME |
RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).
|
PROCESSO |
RECORRENTE |
1 |
049.4642.2022.0008476-42 |
ADEMILTON DOS SANTOS OLIVEIRA |
2 |
049.4686.2021.0016686-81 |
ADENILSON DE OLIVEIRA ESTRELA |
3 |
049.4692.2022.0000044-34 |
ADRIANO SANTOS PEREIRA |
4 |
049.4642.2024.0025837-50 |
AGUIMAELTON COSTA DA SILVA |
5 |
049.4686.2021.0049484-98 |
ALTEMAR PINTO SILVA |
6 |
049.4642.2021.0044594-33 |
ANDERSON BRITO DE OLIVEIRA |
7 |
049.4642.2024.0005684-51 |
ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS ADV: ROBSON SOUSA DOS ANJOS OAB/BA: 77.454 |
8 |
049.4642.2024.0005759-11 |
ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS ADV: ROBSON SOUSA DOS ANJOS OAB/BA: 77.454 |
9 |
049.4642.2021.0054978-19 |
CAIO NUNES DIAS ADV: FREDY NUNES DIAS OAB/BA: 19.223 |
10 |
049.4696.2022.0000055-11 |
CARLOS SILVA MATTOS |
11 |
049.4642.2022.0077917-74 |
CAROLINE DA CONCEIÇÃO COSTA |
12 |
049.4642.2021.0016472-39 |
CIBELE SILVA FEITOSA |
13 |
049.13612.2021.0053474-75 |
CLAUDIA REGINA BARAUNA FERREIRA |
14 |
049.4642.2022.0032522-24 |
CLEBSON DA ANUNCIAÇÃO BARBOSA |
15 |
049.4642.2022.0032528-10 |
CLEBSON DA ANUNCIAÇÃO BARBOSA |
16 |
049.4727.2021.0049076-30 |
CLESIO DIAS CORREIA |
17 |
049.4642.2022.0008035-13 |
COSME MATOS DE SANTANA |
18 |
049.4642.2020.0007888-49 |
DALVANI PACHECO DAS CHAGAS |
19 |
049.4642.2022.0003237-32 |
DENILSON BARBOSA SANTANA |
20 |
049.4642.2021.0004232-64 |
DENISSON SOUZA DO BONFIM |
21 |
049.4803.2021.0053604-50 |
DERIONALDO DE JESUS PINTO |
22 |
049.4692.2021.0042942-15 |
DIEGO SANTOS GOMES |
23 |
049.4642.2021.0019279-41 |
DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO |
24 |
049.4642.2021.0007268-36 |
EDMILSON ALVES ARAGAO |
25 |
049.4642.2022.0000061-76 |
EDNILSON OLIVEIRA DA SOLEDADE DOS SANTOS ADV: DAVID COSTA DA CONCEIÇÃO OAB/BA: 34.297 |
26 |
049.4642.2022.0037977-27 |
ELTANIO SILVA DE MOURA ADV: LUIS CLAUDIO VENTURA DA SILVA OAB/BA: 14.804 |
27 |
049.4642.2021.0048047-18 |
ERIC RIBEIRO DE ARAGÃO |
28 |
049.4642.2020.0013220-02 |
EZEQUIAS HOZANO GOMES |
29 |
049.4692.2021.0045497-36 |
FABIO ROCHA DE AMORIM |
30 |
049.13612.2022.0001604-75 |
FERNANDO CONCEIÇÃO DA SILVA |
31 |
049.4642.2022.0004180-16 |
FHILIPP ANDRADE DE CARVALHO |
32 |
049.4642.2022.0001672-69 |
GERSON NASCIMENTO SACERDOTE JUNIOR |
33 |
049.4642.2021.0054316-30 |
HAVELLAR SALES DIAS XISTO |
34 |
049.4642.2021.0053268-44 |
HEBERT SANTANA DOS SANTOS |
35 |
049.4642.2021.0053506-30 |
ITATIANA FLORES ALMEIDA RODRIGUES |
36 |
049.4642.2022.0039308-26 |
JOSÉ CELSO DE SANTANA |
37 |
049.4642.2022.0003608-59 |
JACKSON PINHEIRO DOS SANTOS XAVIER |
38 |
049.4642.2022.0002472-97 |
JALVES FALETA SIMÕES JUNIOR |
39 |
049.4642.2021.0056081-57 |
JHONATAS ALVES LEITE |
40 |
049.13612.2021.0052331-19 |
JOÃO DE MATOS BARBOSA |
41 |
049.4727.2021.0049070-44 |
JOÃO LUIS ESCÓRCIO NUNES |
42 |
049.4727.2021.0052515-09 |
JOELCIO BASTOS MACIEL |
43 |
049.4642.2021.0004539-29 |
JOILSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO |
44 |
049.4642.2021.0049332-83 |
JONTHAS DOS SANTOS DA SILVA ADV: DAYSE CARDOSO DE ARAUJO OAB/BA: 50.564 |
45 |
049.4642.2022.0002885-62 |
JOSÉ AILTON RIBEIRO DOS SANTOS |
46 |
049.13611.2021.0045724-86 |
JOSE ALMEIDA SANTOS FILHO |
47 |
049.4642.2022.0004267-10 |
JOSÉ CARLOS DAS NEVES COSTA |
48 |
049.4642.2021.0009344-39 |
JOSÉ GERALDO DOS REIS SANTOS |
49 |
049.13613.2022.0002176-61 |
JOSE LAECIO DE SENA SILVA |
50 |
049.13612.2021.0008509-85 |
JOSEFA JENI ALMEIDA DE SOUZA ADV: EVANILTON GOMES OAB/BA: 38.733 |
51 |
049.4642.2021.0051210-11 |
KAROLAYNI DA SILVA OLIVEIRA |
52 |
049.4642.2021.0051215-25 |
KAROLAYNI DA SILVA OLIVEIRA |
53 |
049.4642.2021.0051222-54 |
KAROLAYNI DA SILVA OLIVEIRA |
54 |
049.4686.2021.0016502-18 |
KLAYTON DE ALMEIDA MERCES |
55 |
049.4710.2021.0052601-10 |
LUCIANA CARLA DOS SANTOS |
56 |
049.4642.2021.0042781-37 |
LUIZ CESAR ALVES PEREIRA |
57 |
049.4710.2022.0023385-77 |
LUIZ FAGNER SÃO PAULO LUZ |
58 |
049.4642.2021.0042588-88 |
LUIZ MARCOS RODRIGUES DE JESUS ADV: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO OAB/BA: 25.215 |
59 |
049.4642.2021.0049348-41 |
MAGILA OLIVEIRA SANTOS |
60 |
049.4642.2021.0015487-61 |
MARA RUBIA OLIVEIRA DE MACEDO |
61 |
049.4642.2021.0045922-73 |
MARCIEL DE OLIVEIRA COELHO SOUZA |
62 |
049.13612.2021.0042075-05 |
MARCOS ANDRE SANTOS DE MENEZES ADV: TAMIRES BATISTA DE SANTANA OAB/BA: 58.676 |
63 |
049.4642.2020.0007334-32 |
MARCOS ANTÔNIO DE FARIA SILVA |
64 |
049.13612.2022.0007527-21 |
MARCUS ARAGÃO REIS ADV: HILTON DA SILVA RIBEIRO OAB/BA: 41.672 |
65 |
049.4686.2021.0009640-14 |
MARCUS VINICIUS SANTOS DE CASTRO DA SILVA |
66 |
049.4642.2024.0014791-34 |
NEILSON DOS SANTOS AMARAL |
67 |
049.4642.2021.0044855-15 |
ODAIR ALVES DE SOUZA |
68 |
049.4686.2021.0043336-04 |
PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS |
69 |
049.4642.2024.0021841-11 |
RAISSA DE SOUZA SILVA |
70 |
049.4642.2020.0019884-77 |
RAQUEL SANTOS DE JESUS |
71 |
049.4642.2023.0050393-91 |
RENATA ALVES GIFFONI ADV: LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA OAB/BA: 45.374 |
72 |
049.4642.2023.0050594-06 |
RENATA ALVES GIFFONI ADV: LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA OAB/BA: 45.374 |
73 |
049.4642.2022.0029137-91 |
RICARDO DE CASTRO SILVA |
74 |
049.4730.2021.0007652-59 |
RODRIGO MAGALHÃES MERCEES ADV: DIRLANE SILVA ALMEIDA OAB/BA: 64.344 |
75 |
049.4642.2023.0024716-91 |
RODRIGO SANTOS DA CRUZ |
76 |
049.4642.2021.0016259-36 |
ROMERIO PEDRO BATISTA FILHO |
77 |
049.4642.2021.0054832-73 |
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA |
78 |
049.4642.2021.0052503-33 |
SANDRA PARANHOS BORGES |
79 |
049.4642.2022.0000124-94 |
SARAH GUIMARÃES PEREIRA DOURADO |
80 |
049.4642.2022.0000127-37 |
SARAH GUIMARÃES PEREIRA DOURADO |
81 |
049.13612.2021.0044780-11 |
SG ENGENHARIA E COSTRUÇÕES LTDA |
82 |
049.4642.2021.0044785-78 |
SOLANGE FERREIRA GUIMARÃES |
83 |
049.4642.2020.0024799-67 |
TIAGO MARQUES SILVA |
84 |
049.4642.2021.0042490-30 |
VANDERCLEICIO CARVALHO LEITE |
85 |
049.4642.2023.0079429-19 |
VANESSA DE JESUS FERREIRA |
86 |
049.4642.2021.0042385-18 |
VINICIUS GRASSI DUARTE |
87 |
049.4720.2022.0002084-27 |
WEDSON SANTOS REBOUÇAS |
Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma estabelecida no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V.Sa., se assim o desejar, obter cópia da decisão integral através do SEI-BA, informando o E-mail cadastrado e/ou realizar a solicitação no Protocolo Geral, do DETRAN, no endereço de funcionamento, na Avenida Ulysses Guimarães,Edf. Multicab Empresarial nº. 3386,Sussuarana. CEP: 41.213-000, Salvador-Bahia. Silene Maria dos Santos - Presidente/JARI
RESULTADO DOS PROCESSOS FÍSICOS MIGRADOS JULGADOS PELA JARI
RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)
|
PROCESSOSEI |
PROCESSO FISICO |
RECORRENTE |
1 |
049.17495.2023.0026941-17 |
2018/107126-2 |
AGNALDO DE OLIVEIRA DANTAS |
2 |
049.4671.2023.0023918-60 |
2016/111442-5 |
ALEX DE JESUS LIMA |
3 |
049.17495.2023.0077750-51 |
2017/119407-0 |
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO NETO |
4 |
049.4671.2023.0023922-46 |
2017/028811-0 |
JOÃO CÉSAR SERRA PEREIRA |
5 |
049.4671.2023.0023923-27 |
2017/055628-9 |
JOÃO SIMÃO FERREIRA DE OLIVEIRA |
6 |
049.4671.2023.0023927-51 |
2017/030125-6 |
JOSÉ RICARDO RODRIGUES BARBOSA |
7 |
049.17495.2024.0004518-20 |
2016/100321-6 |
RAIMUNDO LIOTERIO PEREIRA JUNIOR |
8 |
049.4671.2023.0023919-41 |
2016/121570-1 |
ROGÉRIO JACQUES SCHARDONG |
RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)
|
PROCESSO SEI |
PROCESSO FISICO |
RECORRENTE |
1 |
049.17495.2023.0073910-74 |
2018/032724-7 |
ADENILSON SANTOS CASTRO |
2 |
049.17495.2023.0029979-42 |
2018/080581-5 |
ADILSON CESAR ANDRADE ALMEIDA |
3 |
049.17495.2023.0031995-78 |
2017/028230-8 |
ADIVALDINA DE MORAES BORGES |
4 |
049.17495.2023.0035254-75 |
2019/021200-8 |
ADRIANO ALVES VIEIRA |
5 |
049.17495.2024.0011070-73 |
2016/127676-0 |
ALESSANDRA LOUISE DE ANDRADE FONTES |
6 |
049.17495.2024.0006589-21 |
2016/101224-0 |
ANAILTON DA SILVA CAZUMBÁ |
7 |
049.17495.2024.0010715-32 |
2016/122968-0 |
ANDRE LUIS ALVES MOREIRA ADV:ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA:15071 |
8 |
049.17495.2023.0031998-11 |
2017/026047-9 |
ANGELO DOS SANTOS SOUZA |
9 |
049.17495.2023.0036854-13 |
2016/006457-2 |
ANTÔNIO CARLOS DA ANUNCIAÇÃO |
10 |
049.4671.2023.0023911-93 |
2018/083571-4 |
ANTONIO MELO DA CRUZ ADV:EUGÊNIO BEZERRA DA SILVA OAB/PI:41241 |
11 |
049.17495.2024.0004519-19 |
2016/071702-9 |
CARLOS ALBERTO SÃO PEDRO |
12 |
049.17495.2023.0073103-33 |
2017/111838-2 |
CLEMENS ALVES OLIVEIRA |
13 |
049.17495.2024.0016087-90 |
2016/038508-5 |
CLEUBECY MARIA DOS SANTOS SOUZA |
14 |
049.17495.2023.0067499-43 |
2018/107382-6 |
DELVANESSA KATYLA RODRIGUES SOUSA |
15 |
049.17495.2023.0082846-11 |
2018/116654-9 |
DENIVAN FERREIRA DA COSTA ADV:HILTON DA SILVA RIBEIRO OAB/BA:41672 |
16 |
049.17495.2024.0004159-47 |
2016/039441-6 |
DIONEIA DE JESUS SANTOS |
17 |
049.17495.2023.0032747-07 |
2017/017890-0 |
EDER DA SILVA DE MIRANDA |
18 |
049.17495.2024.0011701-91 |
2017/030624-0 |
EDEVALDO PINTO DOS SANTOS |
19 |
049.17495.2024.0004164-12 |
2016/082007-5 |
EDUARDO AMIN MENEZES HASSAN |
20 |
049.17495.2024.0002642-13 |
2018/102470-1 |
ELIELSON DA PAIXÃO PEREIRA |
21 |
049.17495.2024.0010258-59 |
2016/114263-1 |
ELIENE MARIA DE JESUS |
22 |
049.17495.2024.0009772-79 |
2017/064881-7 |
ENIO PEREIRA BARBOSA |
23 |
049.17495.2024.0004144-61 |
2016/006053-4 |
ERIVÃ DE ARAÚJO SILVA |
24 |
049.17495.2023.0027244-66 |
2017/040406-3 |
ERIVALDO LIMA SANTOS |
25 |
049.17495.2024.0002926-83 |
2017/058654-4 |
ERIVALDO SANTANA LIMA |
26 |
049.17495.2024.0002927-64 |
2017/057599-2 |
ERIVELTON LOPES SANTOS |
27 |
049.17495.2024.0002641-24 |
2017/029326-1 |
EZEQUIEL OLIVEIRA DE CARVALHO |
28 |
049.17495.2023.0077901-06 |
2016/067758-2 |
FABIO RAMOS DA CUNHA |
29 |
049.17495.2024.0004123-36 |
2016/016841-6 |
FABRICIO LIMA DA SILVA |
30 |
049.17495.2023.0030002-41 |
2017/079030-3 |
FLAVIA MIRELLA PEREIRA RIBEIRO |
31 |
049.17495.2024.0002931-41 |
2017/031545-1 |
HECTOR LEON FERREIRA SANTOS |
32 |
049.17495.2023.0065289-39 |
2017/071734-7 |
HUMBERTO CALDAS |
33 |
049.17495.2024.0004491-75 |
2017/020255-0 |
ICARO RUAN LISBOA LEAL RODRIGUES |
34 |
049.17495.2024.0003092-41 |
2016/007147-1 |
IRANDI CERRANO SODRÉ |
35 |
049.17495.2023.0073877-19 |
2018/087155-9 |
JANAILDES SACRAMENTO DO NASCIMENTO |
36 |
049.17495.2023.0029530-66 |
2019/031603-2 |
JANE MARCIA ARAUJO SILVA DE SANTANA |
37 |
049.17495.2023.0081062-68 |
2019/008396-8 |
JOELMA DE JESUS BRITO |
38 |
049.17495.2024.0002648-09 |
2018/034261-0 |
JOELTON FIUZA |
39 |
049.17495.2024.0016425-48 |
2017/047953-5 |
JONEIDSON FRANCISCO LIMA AMARAL FERREIRA |
40 |
049.17495.2023.0069024-82 |
2018/071014-8 |
JOSE BANDEIRA DE MELO JUNIOR |
41 |
049.17495.2023.0032763-19 |
2017/064298-3 |
JOSUÉ GOMES PASSOS |
42 |
049.17495.2023.0032762-38 |
2017/064296-7 |
JOSUÉ GOMES PASSOS |
43 |
049.17495.2023.0069036-16 |
2017/126250-5 |
LUCIMEIRE ANDRADE DO NASCIMENTO |
44 |
049.17495.2024.0006591-45 |
2016/126057-0 |
LUIS HENRIQUE GÓES DA COSTA VARGENS |
45 |
049.17495.2024.0011066-97 |
2016/123212-6 |
LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR |
46 |
049.17495.2023.0065544-25 |
2017/032518-0 |
LUIZ ANTONIO RODRIGUES |
47 |
049.17495.2023.0069033-73 |
2017/079828-2 |
LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS |
48 |
049.17495.2024.0004143-80 |
2017/051163-3 |
MAIANE MORAES LEITE |
49 |
049.17495.2024.0004142-07 |
2017/051169-2 |
MAIANE MORAES LEITE |
50 |
049.17495.2024.0010710-28 |
2016/121805-0 |
MANOEL MOURA FILHO |
51 |
049.17495.2023.0069032-92 |
2018/019156-6 |
MANOELA MUNIZ SOUZA |
52 |
049.17495.2023.0069038-88 |
2017/115405-2 |
MARCO A BORGES DA SILVA |
53 |
049.17495.2023.0075327-43 |
2016/039662-1 |
MARCO ANTONIO NUNES SOUZA |
54 |
049.17495.2024.0010267-40 |
2016/122266-0 |
MARCOS SILVA DOS SANTOS |
55 |
049.17495.2023.0073886-18 |
2017/000568-1 |
MARIA DE FÁTIMA MATOS PAIVA |
56 |
049.17495.2024.0016102-63 |
2016/064710-1 |
MARIA MARTA LIMA SANTOS |
57 |
049.17495.2023.0075315-18 |
2016/082427-5 |
MARIA NEIDE CEZAR DE ALMEIDA ADV:ROSIVAL MENDES PEREIRA OAB/SP:252475 |
58 |
049.17495.2023.0069037-05 |
2018/049786-0 |
MARIANA CRUZ FONSECA |
59 |
049.17495.2023.0033845-53 |
2017/033040-0 |
PATRICIA XAVIER OLIVEIRA FERREIRA |
60 |
049.17495.2024.0011040-58 |
2017/085371-2 |
PAULO MARCELO DOS SANTOS |
61 |
049.17495.2023.0065293-15 |
2017/079979-3 |
PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHÃES |
62 |
049.4671.2024.0046100-04 |
2017/076633-0 |
PRISCILA FERREIRA DE OLIVEIRA |
63 |
049.17495.2023.0069039-69 |
2016/110533-7 |
PRISCILLA ROBERTA AMORIM DE A BARBOSA |
64 |
049.17495.2024.0006586-88 |
2016/103367-0 |
RAFAEL CÂMARA ANDRADE |
65 |
049.17495.2023.0028418-53 |
2016/072285-5 |
REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA |
66 |
049.17495.2023.0069390-50 |
2018/067159-2 |
RENATA CAROLINE VIEGAS MATOS ADV:VICTOR HUGO CARVALHO OAB/BA:46824 |
67 |
049.17495.2024.0016389-40 |
2017/050934-5 |
RENATO AUGUSTO DOS SANTOS |
68 |
049.17495.2023.0077722-05 |
2017/003590-4 |
RENATO FLORA DOS SANTOS |
69 |
049.17495.2024.0011041-39 |
2017/033284-4 |
ROBERTO DA CONCEIÇÃO FREITAS |
70 |
049.17495.2023.0031236-79 |
2018/027333-3 |
ROBERTO MATIAS PEREIRA |
71 |
049.17495.2024.0003227-79 |
2017/033528-2 |
ROBERTO SELUMAR SANTOS SOUZA |
72 |
049.17495.2024.0011043-09 |
2017/035825-8 |
ROSIVALDO COELHO DA SILVA |
73 |
049.17495.2024.0011042-10 |
2017/035827-4 |
ROSIVALDO COELHO DA SILVA |
74 |
049.17495.2024.0004515-87 |
2016/054187-7 |
RUDNEY CLIMACO ROCHA |
75 |
049.17495.2024.0004150-17 |
2017/061903-5 |
SANDRA NASCIMENTO DE DEUS ADV:HILTON DA SILVA RIBEIRO OAB/BA:41672 |
76 |
049.17495.2024.0016401-71 |
2017/037158-0 |
SEBASTIÂO BORGES GAMA JÚNIOR OAB/MG:24319 |
77 |
049.17495.2023.0065275-33 |
2017/082947-1 |
THAMARGO ARAÚJO MELO |
78 |
049.17495.2023.0069405-71 |
2016/107698-1 |
VALDO TEIXEIRA DO AMARAL |
79 |
049.17495.2024.0011065-14 |
2016/110662-7 |
VALTER LUZIMAR BARRETO |
80 |
049.17495.2024.0010738-29 |
2016/110660-0 |
VALTER LUZIMAR BARRETO |
81 |
049.17495.2024.0005260-05 |
2016/014746-0 |
VERA LÚCIA BRAGA BARBOSA |
82 |
049.17495.2024.0005257-00 |
2016/014748-6 |
VERA LÚCIA BRAGA BARBOSA |
83 |
049.17495.2023.0072715-08 |
2017/121587-6 |
WLADEMIR RODRIGUES PEIXOTO |
RECURSOS PROVIDOPARCIAL(PENALIDADE DE MULTA)
PROCESSO |
PROCESSO FISICO |
RECORRENTE |
|
1 |
049.17495.2023.0032727-55 |
2017/016937-4 |
GILSON FIUZA E CIA LTDA ME |
2 |
049.17495.2023.0029488-10 |
2016/137597-0 |
MARCOS VINÍCIUS SANTANA MELO |
3 |
049.17495.2023.0072691-98 |
2016/007886-7 |
WYLMANKLEYVI HOSANA MATOS DE OLIVEIRA ADV:FABIANO ALMEIDA SANTOSOAB/BA:45351 |
RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).
|
PROCESSO |
PROCESSO FISICO |
RECORRENTE |
1 |
049.17495.2023.0079514-79 |
2018/046658-1 |
ELTON CARDOSO DE OLIVEIRA ADV:WANESSA RIBEIRO COSTA OAB/BA:52328 |
2 |
049.17495.2023.0034518-46 |
2016/005147-0 |
ALEXANDRE SACRAMENTO MARIANO |
3 |
049.17495.2023.0031958-23 |
2016/005020-2 |
CAIO LIMA CHECCUCCI |
4 |
049.17495.2023.0033838-24 |
2016/004844-5 |
GABRIEL MEDAUAR SILVA ADV:MATHEUS MEDAUAR SILVA OAB/BA:37113 |
5 |
049.17495.2023.0034499-49 |
2015/086471-4 |
JONAS DE JESUS DOS SANTOS |
6 |
049.17495.2023.0031960-48 |
2016/007930-8 |
MARCIO ANTONIO CERQUEIRA BARBOSA |
7 |
049.17495.2023.0028008-21 |
2016/088611-4 |
MARIA SUELY CUNHA MARTINS ADV:NILSON VALOIS OAB/BA:15126 |
8 |
049.17495.2023.0026574-16 |
2018/031032-8 |
MATEUS MERCÊS GUIMARÂES |
9 |
049.17495.2023.0065320-22 |
2017/084834-4 |
NELSON DOS SANTOSBISPO |
10 |
049.17495.2023.0068258-01 |
2017/095148-0 |
PAULO GUILHERME AMORIM DE SOUZA E ARAGÃO |
11 |
049.17495.2023.0034538-90 |
2016/003098-8 |
TIAGO BEZERRA BOTELHO |
12 |
049.17495.2023.0033848-04 |
2016/142557-9 |
VALDEMIRO BARBOSA VITORIO DOS SANTOS ADV:ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA:15071 |
13 |
049.17495.2023.0029975-19 |
2019/013999-8 |
WILYANE ROSE FERREIRA RODRIGUES |
RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE SDD)
|
PROCESSOSEI SDD |
RECORRENTE |
1 |
049.4686.2023.0012624-06 |
ISRAEL SACRAMENTO RODRIGUES ADV:GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES OAB/BA:70.034 |
Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma estabelecida no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V.Sa., se assim o desejar, obter cópia da decisão integral através do SEI-BA, informando o E-mail cadastrado e/ou realizar a solicitação no Protocolo Geral, do DETRAN, no endereço de funcionamento,na Av. Ulysses Guimarães, nº. 3386, Sussuarana. Silene Maria Dos Santos -Presidente/JARI.
RESUMO DO CONVÊNIO 003/2024
Processo SEI: 049.4642.2023.0060014-44; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA/BA, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.798.152/0001-23; - Objeto: disponibilização de imóvel para funcionamento da Unidade Descentralizada do DETRAN, localizado no município de Ibotirama/Ba; - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; - Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 25/07/2024. Lucas Machado Moreira de Souza. Diretor-Geral, em exercício.