OUTROS ATOS

Portaria nº

Assunto

122/2025

Art.1º Designa a servidora Dayana Brisa Macedo Campos, Matrícula n° 92108936 para substituir a ex-servidora Alice Capelo Mehmeri, Matrícula n° 92128188, na composição e na presidência  da  Comissão designada por meio da Portaria nº 559, de 09 de setembro de 2024, para apurar ilícitos administrativos praticados por licitantes, contratados/credenciados no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito, em atendimento a Lei Estadual n° 14.634, de 28 de novembro de 2023 e ao Decreto Estadual nº 13.967, de 07 de maio de 2012 e alterações pelo Decreto Estadual nº 16.851 de 14 de julho de 2016, denominada Comissão Processante Local (CPL).

Art.2º Nos casos de ausência ou impedimento, a Presidente da Comissão será substituída pelo servidor Rômulo Rodrigues da Silva.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.