Fique ligado. Diário Oficial – 28 de Janeiro

PORTARIA Nº 040 DE 28 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.17463.2025.0003725-61,

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.

ANEXO I