Fique ligado. Diário Oficial – 28 de Junho
EXTRATO DE PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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388/2024 |
Art.1º Retificar a Portaria nº 171, de 28 de Março de 2024 DA DIRETORIA GERAL - DETRAN/BA, PROCESSO SEI Nº 049.17754.2024.0019787-10, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 29 DE MARÇO DE 2024 - ANO CVIII - No 23.879. ONDE SE LÊ: (...)no art. 40, inc. X da PORTARIA DETRAN/BA nº 20/20(...) LEIA-SE: (...)no art. 11, inc. I, alínea "e" da PORTARIA DETRAN/BA nº 20/20. Art. 2º Ratificando-se todos os demais termos da Portaria supracitada. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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389/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada, CLÍNICA DO TRÂNSITO IRAMAIA DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA (CLÍNICA DO TRÂNSITO IRAMAIA), inscrita no CNPJ sob o Nº 31.313.492/00001-07, sediada no município de Itaberaba- Bahia, medida que será prorrogada por igual período, caso a aludida credenciada não sane as irregularidades apontadas nos autos do processo 049.15490.2024.0029198-07, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 992/2024, exarado nos autos do processo supracitado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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390/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0039670-06, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria DETRAN n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2024.0029198-07, em desfavor da credenciada CLÍNICA DO TRÂNSITO IRAMAIA DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA ( CLÍNICA DO TRÂNSITO IRAMAIA), inscrita no CNPJ sob o Nº 31.313.492/0001-07, sediada no município de Itaberaba- Bahia, , por descumprimento ao disposto nos art.(s) 10, &1º ;11 Incisos I, V, alínea d, Inciso IV, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVIII, XIX, XX, XXII, XXXIV, XXXVII, XXXIX e XLI e art. 28 e art. 29, § 1º da PORTARIA DETRAN Nº 059/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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391/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada, JAGUAR CLÍNICA DE ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO LTDA (CLÍNICA JAGUAR), inscrita no CNPJ sob o Nº 42.527.437/0001-28, sediada no município de Jaguarari-Bahia, medida que será prorrogada por igual período, caso a aludida credenciada não sane as irregularidades apontadas nos autos do processo 049.15490.2024.0029178-55, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 992/2024, exarado nos autos do processo supracitado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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392/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0039642-44, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria DETRAN n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2024.0029178-55, em desfavor da credenciada JAGUAR CLÍNICA DE ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO LTDA (CLÍNICA JAGUAR), inscrita no CNPJ sob o Nº 42.527.437/0001-28, sediada no município de Jaguarari-Bahia, por descumprimento ao disposto nos art.(s) 10, §1º ; art. 11 Incisos I, VIII, IX, XVIII, XIX, XXII, XXXVI, XXXIX, XLI, art. 28 e art. 29 da PORTARIA DETRAN Nº 059/2021, bem como, a Resolução CONTRAN Nº 927 DE 28/03/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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393/2024 |
Art.1º Prorrogar por igual período, 30 (trinta) dias, a suspensão cautelar publicada por meio da Portaria nº 251, de 09 de Maio de 2024 com fundamento no §2º, do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209/2011. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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394/2024 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o RENACH BA708413879, referente ao serviço de 1ª Habilitação Veicular 2 e 4 Rodas, aberto a favor de Marivaldo Pereira dos Santos, CPF sob nº xx2.xx0.xx5-43, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, conforme o teor dos Autos do Processo SEI nº 049.4686.2024.0035135-12. Art. 2º Determino a liberação do bloqueio lançado no CPF do Requerente, possibilitando a abertura de serviço para processo de formação de condutor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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395/2024 |
Art.1º Tornar sem efeitos a Portaria nº 291, de 21 de Maio de 2024 que determinou a aplicação de medida cautelar de suspensão pelo prazo de 30(trinta) dias das atividades da credenciada DICLIN MEDICINA DO TRÂNSITO LTDA (DICLIN), inscrita no CNPJ sob o nº 42.814.167/0001-36, sediada no município de Salvador-Bahia e a Portaria nº 292, de 21 de Maio de 2024 que determinou a instauração de processo administrativo em face da credenciada supracitada, ambas publicadas no Diário Oficial do Estado, de 22 de Maio de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0002954-15. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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396/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade dos atos de Recadastramento e transferência de propriedade realizados em nome de Isaylton Guilhermino Ribeiro, referente ao veículo Placa QNM-xxx, com fulcro no disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF e no Parecer de nº 733/2024 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de LOCALIZA RENT CNPJ 16.670.085/0001-55, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4642.2023.0065152-19. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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397/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade dos atos de Recadastramento e transferência de propriedade realizados em nome de Osvaldo Pinto Rodrigues, CPF xx4.xx5.xx7-08, referente ao veículo Placa PZH-xxxx, com fulcro no disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF e no Parecer de nº 824/2024 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de Localiza Rent a Car S.A, CNPJ 16.670.085/0001-55, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº049.4642.2024.0001426-32. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
Portaria Nº 00803599 de 27 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO, matrícula nº 30486333, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 25 de Junho de 2024 a 04 de Julho de 2024, substituir ORLANDO RODRIGUES PEREIRA FILHO, matrícula nº 30227341, no cargo Coordenador Executivo, do(a) Coord De Fiscalização Guarda de Veiculos.
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00803284 de 27 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92040782 |
MIKAELLY GIOVANY GOMES LEAO |
Coordenador III |
DAI-4 |
17A-CiRET- Santa Maria da Vitória |
Data da Publicação |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00804191 de 27 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92118946 |
JENIFER DE JESUS SANTOS |
Coordenador III |
DAI-4 |
13A Ciretran - Ilhéus |
04.06.2024 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00802987 de 27 de Junho de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92012654 |
JESSICA EVELIN DA SILVA DE CASTRO |
Assistente IV |
DAI-5 |
Coord De Multa Licenciamento de Veículos |
Data da Publicação |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO