Fique ligado. Diário Oficial – 29 de Agosto
EXTRATO DE PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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540/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade do ato de transferência de propriedade realizada em nome de Eraldo Suzart Pereira CPF xx0.xx3.xx5-78, referente ao veículo Placa PLN-xxxx, com fulcro no disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF e no Parecer de nº 1028/2024 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de Bonfim Rodrigues dos Santos CPF xx3.xx9.xx5-87, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4642.2023.0063230-51. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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541/2024 |
Art.1º Cessar os efeitos da Portaria N° 500, de 07 de Agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de Agosto de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0025449-94. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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542/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada POLITRAN POLICLÍNICA DE TRÂNSITO DE CAMAÇARI, inscrita no CNPJ sob o Nº. 01.755.146/0001-00, sediada no município de Camaçari - Bahia, medida que será prorrogada por igual período, caso a aludida credenciada não sane as irregularidades apontadas nos autos do processo nº 049.15490.2023.0077061-42, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 1.361/2024, exarado nos autos do processo supracitado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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543/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0057523-09, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria de Credenciamento n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0077061-42, em desfavor da credenciada POLITRAN POLICLÍNICA DE TRÂNSITO DE CAMAÇARI, inscrita no CNPJ sob o Nº. 01.755.146/0001-00, sediada no município de Camaçari - Bahia, por descumprimento ao disposto nos art.(s) 10, § 1º, art. 11 Inciso I, IV, V, VII, VIII, IX, XII, XIII, XVIII, XIX, XXII e XXXIV da Portaria 059/2021, bem como da Resolução CONTRAN Nº 927 DE 28/03/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
PORTARIA N° 544, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Institui Comissão Especial para elaboração do Plano de Operação Carnaval/2025 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006 do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto Estadual N° 10.137 de 27 de outubro de 2006,
RESOLVE:
Art.1º Instituir Comissão Especial composta pelos Servidores Benildes Melo Lima, Matrícula Nº 49000585; Bruno Almeida Alves, Matrícula Nº 92017076; Domingos Lemos D. Santos, Matrícula Nº 20079248; Fabricio Queiroz Araújo, Matrícula Nº 92088764; Kauê Duarte Ambrozi da Silva, Matrícula Nº 92092549; Gabriel Nunes Barreto, Matrícula Nº 49391728; Iuri Santana Pereira, Matrícula nº 92065248; José Antônio do Nascimento Neto, Matrícula nº 304863330; Jurandy Souza Sobrinho Júnior, Matrícula Nº 49579717; Marcelo Cavalcanti Sampaio, Matrícula nº 92017847; Renato da Veiga Pessoa, Matrícula nº 92034867; Orlando Rodrigues Pereira Filho, Matrícula Nº 302773416; Reginaldo Batista dos Santos, Matrícula Nº 49001082; Silvana Hinain da Silva, Matrícula Nº 92047812 e Jailton Carvalho de Santana, Matrícula Nº 30244572, para, sob a presidência da primeira, elaborar o Plano da Operação Carnaval/2025 e o Relatório de Atividades deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.
Art.2º Nos casos de impedimento ou ausência, a Presidente da Comissão será substituída pelo Servidor Orlando Rodrigues Pereira Filho.
Art.3º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
Portaria Nº 00840318 de 28 de Agosto de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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MEIRIANE QUEIROZ DA SILVA LIMA |
Coordenador II |
DAS-3 |
15A CiRET- Irecê |
23 de Agosto de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00835416 de 28 de Agosto de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar LUCAS ALBIANI ALVES COSTA, matrícula nº 49656414, para, em razão de Férias no período de 09 de Setembro de 2024 a 08 de Outubro de 2024, substituir MAX ADOLFO PASSOS MENDES, matrícula nº 92088758, no cargo Coordenador Geral, do(a) COORD GERAL DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO