OUTROS ATOS

Portaria nº

Assunto

041/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0004826-65, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0087325-58, em desfavor do arrematante Icaro H. V. S., inscrito no CPF sob nº **5.**3.**5-*2, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 23/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

042/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0004837-18, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0086324-13, em desfavor do arrematante Marcelo C. C., inscrito no CPF sob nº **2.**9.**5-*5, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 18/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

043/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0004844-47, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0086063-31, em desfavor do arrematante Lucas M. S., inscrito no CPF sob nº **7.**8.**5-*0, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 17/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

044/2025

 Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0004850-95, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0076367-17, em desfavor do arrematante Jailson J. V., inscrito no CPF sob nº **8.**0.**5-*6, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

045/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0004977-78, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0087313-14, em desfavor do arrematante Kaua C. S. J., por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 23/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

046/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0004987-40, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0087286-15, em desfavor do arrematante Nailton S. C., inscrito no CPF sob nº 112.582.446-83, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 21/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

047/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0005081-33, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0087465-16, em desfavor do arrematante Marcio V. C., inscrito no CPF sob nº **4.**8.**8-*0, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 22/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

048/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0005086-48, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0076372-76, em desfavor do arrematante Leandro S. O., inscrito no CPF sob nº **8.**2.**5-*3, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

049/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0005141-17, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0086032-35, em desfavor do arrematante Leonardo J. C., inscrito no CPF sob nº **0.**5.**5-*0, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 17/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

050/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0005146-13, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0076677-79, em desfavor do arrematante Tiago E. C. S., inscrito no CPF sob nº **5.**6.**5-*6, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

051/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0005154-23, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0087275-54, em desfavor do arrematante Murilo P. F. S., inscrito no CPF sob nº **5.**4.**5-*9, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 21/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

052/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0005168-29, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0087521-50, em desfavor do arrematante Samuel S., inscrito no CPF sob nº **2.**9.**5-*7, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 22/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

053/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0005174-77, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0076348-46, em desfavor do arrematante Everson E. B. S., inscrito no CPF sob nº **6.**2.**5-*0, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

054/2025

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2025.0005176-39, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0077814-74, em desfavor do arrematante Ananda A. R., inscrito no CPF sob nº **4.**0.**5-*3, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

055/2025

Art. 1º - Renovar o Credenciamento da empresa WELMA MARIA RIBEIRO DA SILVA PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELLI inscrita no CNPJ Nº 33.720.230/0002-65 cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2023.0007772-71.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

056/2025

Art. 1º - Renovar o Credenciamento da empresa JOSÉ LEONIO GONÇALVES FILHO EIRELI inscrita no CNPJ Nº 09.013.555/0001-42 cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2023.0019868-17.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

057/2025

Art. 1º - Renovar o credenciamento, referente ao ano de 2019, da empresa PÁTIO VEICULAR CENTRAL SPE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 27.947.093/0001-12, por seu Representante Legal Sr. Adriano Mota de Araújo Costa, portador da Carteira de Identidade n.º 18608 e do CPF: 649.821.815-00, com endereço na Avenida Martiniano Bonfim nº 09, Bairro:Retiro, Município: Salvador - BA, CEP: 41.151-090, cujo objeto é exercer as atividades de remoção e guarda de veículos apreendidos no Estado da Bahia, no âmbito da região de Salvador, bem como a prestação de suporte técnico aos leilões organizados pelo Detran/BA, quanto aos veículos não retirados pelos responsáveis no prazo legal, com base na Portaria n.º 1.899 de 02 de dezembro de 2016, DETRAN/BA., respectivamente, conforme autos do Processo SEI nº 049.4642.2019.0002561-10.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.