Fique ligado. Diário Oficial – 30 de novembro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
|
OUTROS ATOS |
|
|
Portaria nº |
Assunto |
|
683/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0081702-11, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/23, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0078732-47, em desfavor do arrematante Carlos E. S. S., inscrito no CPF sob nº **8.**4.**5-*4, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
684/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0081698-92, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0078834-71, em desfavor do arrematante Paloma S. J., inscrito no CPF sob nº **5.**4.**5-*3, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
685/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0081696-21, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0078775-87, em desfavor do arrematante Janderson C. D., inscrito no CPF sob nº **5.**1.**5-*1, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
686/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0081688-11, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0077863-52, em desfavor do arrematante Elisangela O. C., inscrito no CPF sob nº **3.**5.**5-*8, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
687/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0081692-05, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/23, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0078703-11, em desfavor da arrematante Ana N. S. A. L., inscrita no CPF sob nº **4.**8.**5-*4, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
688/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0081730-67, com fundamento na Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 52, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0078693-04, em desfavor do arrematante Alexsandro B. J., inscrito no CPF sob nº **0.**9.**5-*5, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
689/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0081830-20, com fundamento com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0079386-32, em desfavor do arrematante Ted M. S. A., inscrito no CPF sob nº **8.**0.**5-*4, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 12/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|
690/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0081861-26, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0078853-34, em desfavor do arrematante Rogerio Santos da Silva, inscrito no CPF sob nº **7.**8.**4-*8, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
PORTARIA Nº 691 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4820.2024.0080696-01,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
ANEXO I
|
Nº |
Matrícula |
Nome |
Período Aquisitivo |
|
01 |
49.001681 |
AYMAR DE ALMEIDA PINHEIRO LIMA |
2018/2023 |
|
Adicional por Tempo de Serviço - Art. 84 - Lei 6677/94 |
||||
|
Portaria nº |
Processo |
Nome |
Anuênio (%) |
Adicional (%) |
|
692/2024 |
049.4642.2024.0072172-55 |
Solange Alves de Araújo |
01% |
47% |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO N° 009/2022
PROCESSO SEI: 049.4643.2024.0064861-95; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Itaparica/BA, inscrito sob o CNPJ nº 46.011.744/0001-02; Objeto: prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses, bem como alteração de dados bancários; - Período: a contar de 25/08/2024 a 24/08/2025. Assinatura: 29/11/2024- Lucas Machado Moreira de Souza - Diretor-Geral, em exercício.